3 resultados encontrados para ncia da fra - data: 13/12/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1645 condenat?rio. Redimensionada a pena base para 06 (seis) anos de reclus?o e 0500 (quinhentos) diasmulta. Justificativas inerentes ao pr?prio tipo penal. Apela??o parcialmente provida. ? unanimidade. ?????TJ-PE - Apela??o APL 3045165 PE (TJ-PE). Data de publica??o: 22/03/2016. Ementa: APELA??O CRIMINAL. TR?FICO DE DROGAS. AUS?NCIA DE PROVAS. CONDENA??O BASEADA EM DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. MANTIDA. DOSIM
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2073 respons?veis pelas dilig?ncias. Desta forma, em se tratando de crime contra o patrim?nio, o entendimento jurisprudencial dominante ? de que a palavra da v?tima e do policial, mormente se corroborada pelos demais elementos probat?rios carreados para os autos, justificam o decreto condenat?rio. Vejamos: ?????TJ-PE - Apela??o APL 2647154 PE (TJ-PE). Data de publica??o: 17/06/2015. Ementa: APELA??O CRIMINAL