Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1536 DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR?NCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVAS. S?MULA N? 7, DO STJ. CONHECIDO PARA N?O CONHECER DO RECURSO ESPECIAL (Agravo em Recurso Especial n? 1.391.959/DF (2018/0290629-0), STJ, Rel. Moura Ribeiro. DJe 27.11.2018). ? (STJ-1117638) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). A??O DE INDENIZA??O. PROTESTO INDEVIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1530 provadas atrav?s de documentos, al?m de ser improv?vel a concilia??o e totalmente desnecess?ria a produ??o de prova em audi?ncia, passo ao julgamento antecipado da lide, tal permite o art. 355, inc. I do C?digo de Processo Civil. ??????MOACYR AMARAL SANTOS em seu cl?ssico a Prova Judici?ria... ?Da import?ncia da prova documental ? escusado falar. Principalmente da literal. Empregada desde tempos imemor

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 726 CORTE DE ORIGEM. APLICA??O DO ART. 31 DO REGULAMENTO DE BENEF?CIOS DA PETROS. S?MULAS 5 E 7 DO STJ. 5. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Negativa de presta??o jurisdicional. Defesa gen?rica de viola??o do artigo 535, I e II, do CPC/1973. Aus?ncia de especifica??o concreta sobre quais quest?es teria a Corte de origem incorrido nos v?cios de omiss?o, contradi??o ou obscuridade. Defici?ncia da fundamenta??o

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 713 rejeitados. (PET no AgInt no AREsp 1293428/PE, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/3/2019, DJe 26/3/2019) Outrossim, da an?lise dos autos, saliento que as alega??es de viola??o aos artigos 1? da Lei Complementar n? 109/2001 e 884 do C?digo Civil, igualmente n?o merecem guarida, em virtude dos ?bices contidos nas S?mulas n. 5 e 7, do STJ, sen?o vejamos. Isso porque as inst?ncias de

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 926 decorreu do n?o cumprimento do prazo de 44 (quarenta e quatro) dias para execu??o do servi?o. Enfim, anotou que as partes, mais uma vez, reuniram-se e o servi?o foi conclu?do em setembro de 2011, ocasi?o em que foi assinado um termo aditivo com isen??o de cobran?a do valor mensal de R$400,36 (quatrocentos reais e trinta e seis centavos) durante os meses de outubro a dezembro de 2011, por?m o equipam