Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2309 REU:JOAO PINHEIRO REU:ALLAN CUNHA PINHEIRO REU:WALBER NOGUEIRA MARTINS Representante(s): OAB 22252 - RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO (ADVOGADO) REU:JOAO MAX BORGES PINHEIRO REU:JOAO PAULO BORGES PINHEIRO AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Fls. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo: 0002129-92.2019.8.14.0083 DECIS?O ?????Vistos etc. ?????Cuida-se

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3342 preso o ora acusado. N?o se encaixando desse modo o denunciado, nos requisitos contido no artigo 318, I e II, do C?digo de Processo penal. ??????????????????Al?m disso, deve ser garantida a aplica??o da lei penal e da ordem p?blica que se encontra amea?ada, ensejando, no presente momento, para conveni?ncia da instru??o criminal, conforme dito alhures, diante da extrema gravidade do delito em tese prati

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1851 C?digo Penal. ????? o sucinto relat?rio. DECIDO. ????Reanalisando os requisitos de cautelaridade previstos no art. 312 da lei adjetiva penal, verifico que ainda se encontram presentes, eis que os acusados possuem antecedentes criminais, conforme consta da certid?o de antecedentes criminais, acostada aos autos, demonstrando que s?o pessoas contumazes em pr?ticas delituosas. ????Ressalta-se que al?m

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1415 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 04/02/2021 A 09/02/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00148575020208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTA BESSA FERREIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 05/02/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:MARIO DA COSTA TAVARES Representante(s): OAB 183

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 1993 andamento. O referido é verdade e dou fé. Icoaraci, 10 de fevereiro de 2021. JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA Diretora de Secretaria da Secretaria da 2ª Vara Penal Página de 1 PROCESSO: 00242215120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO A??o: Apelação Criminal em: 10/02/2021 VITIMA:R. N. P. B. DENUNCIADO:DANIEL GUEDES SANTIAGO DENUNCIA

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1586 habeas corpus n?o torna prejudicado o andamento do recurso ordin?rio interposto na origem. 7. Por se tratar de habeas corpus substitutivo, writ n?o conhecido. Ordem expedida de of?cio, a fim de substituir a pris?o preventiva do paciente pela medida cautelar prevista no art. 319, III, do C?digo de Processo Penal, bem como para determinar que o Tribunal de Justi?a Militar de S?o Paulo analise a quest?o refe

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2709 REPRESENTADO:GREICIANE DE OLIVEIRA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE TOM?-A?U PROCESSO N? 00043098720188140060 DECIS?O ?????A Autoridade Policial desta Comarca requereu a pris?o preventiva de GRECIANE DE OLIVEIRA, com fundamento na garantia da ordem p?blica e na conveni?ncia da instru??o criminal, consoante os termos do art. 312 do CPP. ?????De acordo com a inicial,

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2706 PEDIDO DE REVOGA??O DE PRIS?O PREVENTIVA, sob o argumento de que n?o existem raz?es suficientes ? manuten??o da cautelar extrema. Remetidos ao Minist?rio P?blico, este manifestou-se favor?vel ? liberdade da investigada, propondo, ainda, Acordo de N?o Persecu??o Penal, por entender pela ocorr?ncia de tr?fico na modalidade privilegiada. Passo a decidir. Sabe-se que, indiscutivelmente, no processo pena

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1983 ORDEM DENEGADA. 1. (...) 3. Ainda que o paciente tenha respondido solto ao julgamento da apela??o criminal, ? v?lida sua pris?o preventiva para garantir a aplica??o da lei penal, pois evidenciada a necessidade de prote??o dos fins do processo penal, ? vista do registro de que "? foragido ante outra condena??o". (...) 4. Ordem denegada.? (STJ - HC: 308661 RS 2014/0292813-4, Relator: Ministro ROGERIO SCHI

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 3103 cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP), quais sejam: 1) comparecimento mensal em Juízo; 2) recolher-se em sua residência a partir das 22h; 3) não se ausentar da comarca por mais de 30 dias e não mudar de endereço, sem previa comunicação do Juízo. Ora, é evidente que a representação do MP pela prisão preventiva da Acusada deve ser acolhida, conforme art. 282, § 4º, do CPP, pois a