Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 288 164 Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO Recorrido : MARIA EDILEIDA DE OLIVEIRA ARRUDA Rep. Jurídico : 6846 - PB WAMBERTO BALBINO SALES Rep. Jurídico : 19188 - CE JOÃO JOSE SARAIVA COELHO Relator(a).: LISETE DE SOUSA GADELHA Acordam: ACORDAM os integrantes da QUARTA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, não conhecer do recurso interposto,

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 288 166 Rep. Jurídico : 22718 - CE ROSTAND INACIO DOS SANTOS Recorrido : RAIMUNDO NONATO AMARANTE DA SILVA Rep. Jurídico : 7106 - CE ANTONIA ROSANGELA VIANA FRANCA Rep. Jurídico : 7436 - CE DENISE LUCE DE PAULA PESSOA TERTO Relator(a).: JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO Acordam: Acordam os membros da QUARTA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais C咩eis e Criminais do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 288 168 Relator(a).: JOAQUIM VIEIRA CAVALCANTE NETO Acordam: ACORDAM os integrantes da QUARTA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. SINISTRO OCORRIDO EM DATA POSTERIOR A 16.12.2008. APLICABILIDADE DA LEI Nº 1

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 530 bem. ??????Ao ter em conta que esse tipo de contrato ? de longo prazo, a veda??o de altera??o das cl?usulas, sem que subsista um motivo superveniente e justo, se dirige ?s duas partes contratantes. Assim, se, ao longo da execu??o contratual, as taxas de juros praticadas no mercado tivessem crescido vertiginosamente, n?o seria l?cito ao agente financeiro exigir da demandante a repactua??o e a majora??o das

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5255 percentual estabelecido com base no ?ndice de Pre?os ao Consumidor (IPC), ?ndice de corre??o monet?ria para as cadernetas de poupan?a iniciadas ou com anivers?rio na primeira quinzena de junho de 1987, n?o se aplicando a Resolu??o BACEN n.? 1.338/87, de 15/06/87, que determinou a atualiza??o dos saldos, no m?s de julho de 1987, pelo ?ndice de varia??o do valor nominal das Obriga??es do Tesouro Nacio