Delegado preso após dar tapa em mulher já é réu por violência doméstica e embriaguez ao volante

Vídeo flagrou momento em que delegado agrediu mulher em uma discussão de trânsito na madrugada. Governador do Ceará determinou ‘afastamento imediato’ do delegado, alvo de processo disciplinar.

O delegado de Polícia Civil Paulo Hernesto Pereira Tavares, preso após ser flagrado dando tapa no rosto de uma mulher depois um acidente de trânsito, já é réu pelos crimes de violência doméstica e embriaguez ao volante.

No sábado (11), o delegado se envolveu em um acidente de trânsito depois de perseguir um adolescente e discutiu com moradores, no que foi filmado dando o tapa na mulher. No mesmo dia ele foi detido e solto mediante pagamento de fiança. No domingo (12), o delegado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça cearense a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Conforme despacho da Justiça e o pedido de prisão, aos quais o g1 teve acesso, Paulo Hernesto é réu em um processo pelo crime de embriaguez ao volante referente a um acidente de trânsito em que se envolveu em fevereiro de 2022. Desde outubro de 2020, o delegado também é réu pelo crime de violência doméstica contra a então companheira.

“Como se percebe, há reiteração delitiva, há dois fatos criminosos já apurados em ação penal em curso, um em 2022, outro em 2020. Agora em 2023, há grave reiteração”, aponta o Ministério Público no pedido de prisão preventiva.
Além dos processos em que é réu, o delegado também é investigado pelo crime de prevaricação, que é um crime praticado quando funcionário público deixar de cumprir sua função ou retarda seus atos de trabalho indevidamente para satisfazer interesses pessoais.

Após a repercussão do caso, Paulo Hernesto foi afastado das funções e impedido de exercer o cargo de delegado durante a investigação do caso. Também foram retidos a identificação funcional, o distintivo, a arma, a algema e instrumentos funcionais.

Como foi a agressão
O homem atuava como delegado nas cidades de Aurora e Barro. Ele se envolveu em acidente de trânsito e passou a discutir com outras pessoas presentes no local. Conforme apurações iniciais da Polícia, ele estaria perseguindo um adolescente e tentava atropelá-lo antes de subir a calçada com o carro e bater em uma árvore e no muro da residência.

Na sequência, ele se envolveu em uma briga com moradores que estavam no local. Enquanto era filmado por testemunhas, ele agrediu uma das mulheres presentes com um tapa. Ainda conforme a apuração que baseou o seu afastamento, ele aparentava estar embriagado nesse momento.

Policiais militares da Força Tática e do Batalhão de Rodas e Ações Intensivas e Ostensivas estavam presentes e tentaram acalmar os ânimos, mas não intervieram diretamente depois da agressão.

Após dar o tapa na mulher, Paulo Hernesto ainda proferiu vários xingamentos em direção à vítima e a um homem, que se identificou como tio dela. O homem questionou o delegado sobre a agressão. No vídeo, é possível ver que os policiais tentam evitar que o delegado e o tio da mulher se aproximem.

Uma terceira pessoa, não identificada, acompanhava o delegado e teria tentado agredir os policiais militares presentes, sendo algemada e conduzida à Delegacia Regional de Brejo Santo.

Antes de ser conduzido à delegacia, Paulo Hernesto ainda foi levado para o posto da Polícia Rodoviária Federal para realizar o teste do bafômetro. Ele se recusou a realizar o exame, mas teria sido filmado pelos policiais afirmando que tinha bebido.

Apesar da agressão filmada contra a mulher e as agressões contra outras duas pessoas testemunhadas por moradores, na delegacia o auto de prisão em flagrante lavrado contra Paulo Hernesto foi apenas o de embriaguez ao volante.

Em nota, a Polícia Civil do Estado do Ceará informou que repudia os fatos ocorridos, afirmando que eles “não condizem com as diretrizes da instituição”. Segundo a nota, o delegado-geral Márcio Gutierrez determinou apuração do caso pela Assessoria de Apuração de Transgressões Disciplinares da Polícia Civil.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) também determinou instauração imediata de procedimento disciplinar para devida apuração. O procedimento está em andamento na Delegacia Municipal de Brejo Santo.

Governador determina afastamento
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, se manifestou nas redes sociais após a circulação do vídeo que mostra a agressão e informou que determinou o afastamento do delegado.

“Determinei o afastamento imediato dele das funções e submeti o caso à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Um processo disciplinar, inclusive, já foi aberto pelo órgão. O Governo do Estado do Ceará não admite esse tipo de comportamento, principalmente por parte de um agente de segurança, que tem por dever zelar pela segurança da nossa população”, publicou Elmano de Freitas.

Em nota, o Governo do Ceará e suas Forças de Segurança reforçaram a mensagem de repúdio à ação do delegado. “O respeito ao próximo e a defesa da sociedade são valores indispensáveis aos servidores da Segurança Pública do Ceará e desvios não serão tolerados”, diz a nota, que também confirma que Paulo Hernesto já foi afastado de suas funções.

Na portaria publicada no Diário Oficial, a CGD instaurou procedimento administrativo-disciplinar e determina que sejam retidos do delegado a identificação funcional, o distintivo, a arma, a algema e qualquer outro instrumento funcional.

Advogado da vítima diz ter sido ameaçado

Na tarde deste sábado (11), o advogado Glêdson Carlos, contratado para defender vítimas da agressão, relatou que foi ameaçado pelo delegado. Segundo Glêdson, isso aconteceu quando chegou à delegacia de Brejo Santo, ainda pela manhã.

“Ao cumprimentar os clientes e buscar entendimento do que estava acontecendo, fomos interpelados pelo próprio delegado de Polícia, que circulava nas dependências da delegacia livremente e que tentou nos encostar na parede, fazendo algumas explanações de ameaça… Perguntando se (eu) já tinha andado de viatura. Ao responder negativamente, ele disse que, na próxima semana, eu iria andar de viatura numa viagem bem conturbada”, relatou o advogado.
Glêdson afirmou que Paulo Hernesto ainda seguiu proferindo xingamentos contra ele e contra as vítimas, com palavras como “vagabundo” e “pilantras”.

Ainda de acordo com o advogado, algumas vítimas estavam em estado de choque. Uma das pessoas que estava nesta condição era a mulher que levou o tapa do delegado. Ela preferiu não ter a identidade revelada por temer pela própria segurança.

Diante da tentativa de intimidação, o advogado solicitou a presença de representantes da OAB Ceará – Subsecção Cariri Oriental, que foram até a delegacia e estão acompanhando o caso.

O advogado detalha que o delegado poderá responder pelos crimes de ameaça, calúnia, injúria, difamação, violação às prerrogativas da advocacia e até tentativa de homicídio, com base no relato de testemunhas de que ele teria tentado atropelar um adolescente antes do acidente.

Vereadora denuncia ter sido agredida por colega na Câmara do Crato durante debate sobre proteção a animais

Debate terminou em discussão e acusação de agressão na Câmara de Vereadores do Crato. Dois vereadores registraram boletim de ocorrência.

A sessão ordinária da Câmara de Vereadores do Crato, a Região do Cariri, terminou em discussão e acusação de agressão em nesta segunda-feira (6). Tumulto iniciou no momento em que os parlamentares debatiam o retorno da vaquejada municipal.

No debate, uma ativista da causa animal foi contra o retorno da vaquejada. Foi pedido pelos parlamentares que ela explanasse seu ponto de vista apenas na terça-feira (7) e começou a confusão.

Vereador Erasmo Morais (Pros) afirmou que recebeu ofensas da ativista após ele ter contestado o ponto de vista da ativista, que recebeu apoio da vereadora Mariângela Bandeira (PMN).

O relato é de que o parlamentar do Pros durante o tumulto adotou de força física, tendo apertado o braço da vereadora do PMN.

Mariângela denunciou o caso em suas redes sociais e reforçou que foi agredida. A parlamentar assegurou que foi agredida pelo vereador.

“Infelizmente, hoje, durante a sessão ordinária, como de costume todas as semanas, eu fui agredida, sim, pelo colega de casa, o vereador Erasmo Morais, que estava agredindo uma ativista que se manifestou contra um tema que estava sendo debatido na câmara que era sobre vaquejada. Quando eu vi ele a segurando pelo braço dando voz de prisão, eu fui defendê-la e ele acabou também me marcando me segurando pelo braço. Já fiz o corpo de delito e registrei o boletim de ocorrência”, afirmou.

Erasmo Morais negou a agressão. O vereador disse que deu voz de prisão a mulher que, segundo ele, usou de palavras de baixo calão para referir-se ao integrante do legislativo cratense.

“Ela olhou para mim e me chamou de safado. Eu me levantei e dei voz de prisão para ela. Nesse momento, por incrível que pareça, a vereadora se levantou, tomou a frente dela e proibiu que eu conduzisse aquela mulher porque tinha dado”.

Erasmo Morais afirmou que a vereadora ajudou a ativista a fugir após ele dar voz de prisão contra ela. O parlamentar também registrou um boletim de ocorrência.

“Dei voz de prisão e ela deu ajuda, a mesma a fugir. E ainda me acusou de tê-la agredida. Fiz um boletim de ocorrência. E quem conhece minha pessoa sabe que sou correto. Sou da Assembleia e tenho muitos amigos na causa animal”, disse.

 

Policial militar é denunciado por matar pai e filho a caminho da escola no Ceará

Crime foi registrado em agosto deste ano. Agente de segurança foi denunciado por duplo homicídio qualificado.

O soldado da Polícia Militar Paulo Roberto Rodrigues de Mendonça foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelos assassinatos de Francisco Adriano da Silva, de 42 anos, e o filho dele, de 13 anos, Francisco Gabriel da Silva. O crime ocorreu em 18 de agosto quando o pai levava o filho para a escola na cidade de Eusébio, na Grande Fortaleza.

O pai trabalhava em um cemitério e também em um estacionamento; e o filho, era estudante da Escola das Guaribas, uma unidade de ensino municipal de Eusébio. Soldado foi preso horas depois o crime. Em sua residência foram encontradas quatro armas, um simulacro e um silenciador.

A denúncia do MPCE, enviada à Vara Única Criminal de Eusébio, da Justiça Estadual, no último dia 20 de outubro, pede a condenação do policial militar pelos seguintes crimes:

duplo homicídio qualificado – com as qualificadoras de crueldade;
impossibilidade de defesa da vítima;
emprego de arma de fogo de uso restrito e contra menor de 14 anos, pela morte do adolescente;
e impossibilidade de defesa da vítima e emprego de arma de fogo de uso restrito, pelo assassinato do pai.
O relatório da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) apontou que o corpo do adolescente tinha 14 perfurações causadas por entradas e saídas de projéteis. O laudo aponta ainda que o do pai havia duas perfurações.

Por conta deste estudo, faz com que a Polícia Civil crer que o adolescente era o alvo dos criminosos, que o atacaram sem permitir qualquer chance de defesa e por motivo ainda desconhecido.

PM réu por balear criança

O policial militar já era réu na Justiça por suspeita de balear uma criança, à época com 2 anos, durante uma ocorrência em Fortaleza. Paulo Roberto já era investigado desde 2017, por suposta prática de lesão corporal grave na modalidade culposa.

Conforme os autos, que o g1 teve acesso, em junho daquele Paulo estava em uma composição acionada para conter um tumulto em um conjunto habitacional na avenida Jardim Fluminense, no Bairro Canindezinho, em Fortaleza.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram indivíduos cometendo desordem e abordaram os suspeitos. Em seguida, os desordeiros passaram a falar palavras de baixo calão e partiram para cima dos policiais.

Para conter os suspeitos, um dos policiais deu um tiro com uma pistola em direção a um montante de areia no chão.

Consta no processo, que mesmo com o disparo, a população não se intimidou e começou a jogar objetos em direção à composição militar. Então, Paulo Roberto fez dois disparos para o alto.

Segundo a denúncia, alguns minutos depois, a guarnição recebeu a informação que uma criança de 2 anos havia sido baleada. No momento da confusão, ela estava em uma escada com o pai, quando foi atingida na coxa direita.

A menina foi socorrida por populares para uma Unidade de Pronto Atendimento (Upa) da região e em seguida foi transferida ao Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF).

As armas dos agentes que atenderam a ocorrência foram apreendidas e passaram por um exame pericial, que constatou que o armamento estava funcionando normalmente.

 

Policial penal acusado de assediar advogadas é demitido do cargo, no Ceará

O policial foi denunciado por assédio após acessar ilegalmente o sistema para conseguir o contato das vítimas.

O policial penal acusado de assediar advogadas foi demitido do seu cargo. O Governo do Ceará publicou a notícia no Diário Oficial do Estado nessa segunda-feira (18).

Caio Vinício Façanha da Paz foi afastado ‘em face do cometimento das faltas disciplinares’, aponta o texto. A decisão pode receber um recurso com prazo de cinco dias.

Ele foi denunciado formalmente suspeito de assediar sexualmente uma advogada que atendia em uma unidade prisional da Região Metropolitana de Fortaleza.

Após a denúncia da primeira vítima, pelo menos outras cinco advogadas que atuam no mesmo local relataram ter passado por situações similares. Ele entrava em contato por ligações telefônicas e perfis falsos nas redes sociais.

Policial acessava ilegalmente contato de advogadas

Conforme o g1 havia relatado, Caio conseguia o contato das vítimas de forma ilegal. Ele ligava — com número oculto — para as mulheres e também mandava mensagens através de um perfil falso nas redes sociais.

“Nas ligações, o interlocutor falava diversas imoralidades, que estava se ‘masturbando’, que ia fazer isso e aquilo comigo. De início eu esculhambava, pedia para me deixar em paz. No entanto, ele insistia chegando a ligar mais de 30 vezes. Essa situação não parou, pelo contrário, foi se agravando”, relatou a vítima.

Foi esta vítima quem conseguiu convencer o suspeito a realizar uma videochamada e capturou a imagem do rosto do homem — posteriormente identificado como agente penitenciário da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ele aceitou a videochamada após ela fingir que estava interessada nas propostas dele.

“Agi por conta própria para tentar identificar o assediador e desta forma fingi que queria e pedi a ele para fazer uma chamada de vídeo. Consegui então a foto e hoje buscamos os órgãos competentes para punir o agressor. Ainda estou muito abalada, pois as palavras de assédio são de extremo grau de ofensa, imoralidades e ainda pelo visível grau de descaso que o agente apresenta, demonstrando não temer a justiça e agindo como um maníaco sexual”, complementou a vítima.

 

Deputada Valeria Bolsonaro usa expressão racista para denunciar parlamentar negra do PSOL na Alesp também por racismo

Em representação contra a deputada Mônica Seixas (PSOL) no Conselho de Ética, parlamentar do PL usou a expressão ‘denegrir’. Valéria acusa a colega de ter feito fala racista durante participação da secretária de Políticas para Mulher, Sonaira Fernandes, em comissão na Casa.

A deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) protocolou uma representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra a deputada negra Mônica Seixas (PSOL) por racismo.

Na representação, no entanto, ela usa a palavra “denegrir”, considerada uma expressão racista.

O imbróglio entre as duas parlamentares aconteceu durante a reunião no último dia 8 de setembro da Comissão dos Direitos das Mulheres, que recebeu a secretária de Políticas para Mulher do estado de São Paulo, Sonaira Fernandes, para prestar contas de sua gestão à frente da pasta criada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A sessão foi presidida por Valéria Bolsonaro e foi bastante tumultuada. Mônica Seixas fez uma crítica de que a pasta, criada em janeiro, segue sem orçamento e, por isso, a secretária, que é negra, não teria autonomia para implementar ações e políticas públicas.

“A gente sabe que mulheres e negros são usados como ‘token’ para atrasar a luta das mulheres e de negros e negras”, disse Mônica Seixas.

O conceito de “token” ou “tokenismo” é usado quando uma organização, por exemplo, contrata ou dá cargos de liderança para pessoas negras, mas na prática essas pessoas não têm poder de decisão. É uma escolha apenas para gerar uma sensação de diversidade, sem que se tenha um esforço real para incluir.

Segundo a representação de Valéria Bolsonaro, as palavras de Mônica Seixas teriam “a finalidade de atingir diretamente a honra da secretária”. A deputada considera que a colega parlamentar cometeu crimes de “injúria e difamação” ao atribuir à secretária o rótulo de “token”.

“A parlamentar incorre em conduta extremamente indecorosa, com abuso de prerrogativas, extrapolando qualquer limite da sua imunidade parlamentar, pois está a denegrir a honra da senhora secretária”, escreveu a deputada do PL.
A palavra denegrir, no entanto, é considerada um termo racista. Embora seu significado seja “tornar escuro”, “enegrecer”, ela é usada para expressar como sinônimo de difamar ou caluniar, algo que está “manchando a reputação de alguém”. Ou seja, associando o “negro” ou “preto” ao que é ruim, pejorativo. Não há essa mesma associação negativa, por exemplo, no termo “embranquecer”.

Por isso, o movimento negro tem defendido que, nesse contexto, a palavra “denegrir” seja substituída por outras como “depreciar”, “difamar”, “manchar” ou “prejudicar”, por exemplo.

Na sessão, a secretária Sonaira Fernandes defendeu a pasta e a sua atuação.

“Quando essa Casa votou a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Secretaria da Mulher não existia ainda. O governo Tarcísio está em uma organização administrativa e por isso não foi aberto outro caixa. Eu jamais estaria ocupando um espaço, um cargo, em que eu estivesse sofrendo qualquer tipo de violência.”

“O respeito precisa começar por nós. Quando a senhora diz que eu me presto ao papel de servir de massa de manobra, a senhora está me desrespeitando e cometendo violência”, respondeu a secretária para a deputada do PSOL.

O que diz a deputada do PSOL
Segundo Mônica Seixas, o governador Tarcísio poderia ter remanejado verba para a pasta, já que 20% do orçamento é flexível para ser alocado em outras áreas, diferente do previsto na lei orçamentária. Mas isso não foi feito em relação à secretaria da mulher.

“A minha ofensa, nesse caso, não foi à secretária, mas ao governador. É muito comum pessoas brancas colocarem pessoas negras em postos de chefia, mas não permitir que elas consigam trabalhar. As pessoas negras ‘tokenizadas’ são vítimas. Ter representação não significa representatividade”, afirmou à GloboNews a deputada Mônica Seixas.

A representação agora será julgada pelo Conselho de Ética da Alesp. A deputada do PSOL será notificada para apresentar sua defesa prévia em um prazo de cinco sessões legislativas.

Após, o presidente do conselho, o deputado Barros Munhoz (PSDB) convoca uma reunião para os membros do grupo julgarem a admissibilidade da representação –que pode ser já arquivada ou seguir para ser de fato julgada.

Ministério Público denuncia estudante de medicina que espancou ator Victor Meyniel no Rio

Yuri Moura Alexandre, que agrediu o ator no dia 2 de setembro na portaria de um prédio em Copacabana, foi denunciado por três crimes: lesão corporal, injúria por homofobia e falsa identidade.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, junto à 27ª Vara Criminal da Capital denunciou, nesta terça-feira (12), o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre por lesão corporal e injúria por homofobia cometidos contra o ator Victor Meyniel.

O caso aconteceu no dia 2 de setembro, em um prédio em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro e, de acordo com a denúncia, além de espancar o ator, Yuri o ofendeu utilizando-se de expressões homofóbicas.

Yuri também foi indiciado por falsa identidade, ao se apresentar para policiais como médico da aeronáutica.

A denúncia
O documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro à 27ª Vara Criminal da Capital relata que o estudante de medicina encontrou a vítima em via pública, convidando-a a ir até sua residência. Chegando ao local, os dois começaram a beber e se relacionar de forma mais íntima.

Porém, com a chegada de uma outra pessoa com quem o acusado dividia o imóvel, este alterou seu comportamento, começando a gritar com a vítima e agir de forma agressiva, a empurrando com violência e a colocando para fora do apartamento.

Ao chegar à portaria do prédio, a vítima foi surpreendida com o acusado que lá se encontrava, continuando com suas atitudes agressivas. No momento em que Victor reclamou do comportamento do denunciado, lembrando que ambos haviam tido uma relação íntima há pouco tempo e expondo sua homossexualidade em público, Yuri começou a xingar a vítima com palavras homofóbicas e a agredi-la com diversos socos em seu rosto e cabeça.

Acionados por Victor, policiais militares conseguiram encontrar o acusado em seu apartamento após as agressões e, na oportunidade, Yuri apresentou um crachá do Hospital Central da Aeronáutica aos agentes da lei, se identificando como militar para tentar buscar um tratamento mais vantajoso por parte dos policiais.

Os crimes da denúncia são os mesmo que foram relatados no indiciamento da 12ª DP, em Copacabana, que investigou o caso.

A conclusão do inquérito e o indiciamento aconteceram no dia 8 de setembro, logo após o segundo depoimento de Victor Meyniel.

As informações foram dadas pelo delegado João Valetim Neto, da 12ª DP, que falou com a imprensa(veja no vídeo acima).

“A Polícia Civil encerrou as diligências e tudo que foi produzido desde o dia do flagrante foi encaminhado à Justiça. Enviamos ao MP que vai decidir se oferece denúncia pelas mesmas acusações. Chegamos a pensar que o depoimento da Karina Carvalho trazia novos fatos, mas eles não eram relevantes porque nada justificava aquela agressão”, disse o delegado (veja no vídeo acima).

O caso
Victor e Yuri se conheceram na noite de sexta-feira (1), em uma boate próxima do prédio onde Yuri mora. Os dois foram juntos até o apartamento do estudante. Eles se desentenderam no local e continuaram discutindo na portaria do prédio, quando Yuri agrediu Victor com uma sequência de socos no rosto.

O estudante foi preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva na última segunda-feira (4), durante a audiência de custódia.

Cronologia das agressões
Além dos depoimentos, a Polícia Civil também está analisando as imagens que mostram a movimentação completa na portaria do prédio em Copacabana, antes e depois das agressões.

A TV Globo teve acesso aos vídeos com toda movimentação na portaria. Veja detalhes da cronologia do caso.

Agressão ao ator Victor Meyniel: veja cronologia do caso

Após o início do desentendimento entre Victor e Yuri no interior do apartamento do estudante, os dois descem para o térreo em elevadores separados.

Quem é Victor Meyniel, ator agredido em Copacabana
Às 8h19, uma câmera do prédio registra o porteiro Gilmar José caminhando até um dos elevadores, com uma ferramenta para abrir a porta que parece estar emperrada.

Yuri, que desceu por outro elevador, aparece na imagem e fica perto da porta, observando o trabalho de Gilmar, que consegue abrir a porta às 8h20.

Victor sai do elevador e volta a discutir com Yuri, que não aparece nas imagens. O porteiro não interfere e volta para seu posto, na bancada da portaria.

Yuri reaparece na imagem e sai gesticulando pelo corredor. Os dois continuam discutindo e Yuri empurra Victor, que volta, pega seu tênis e também vai em direção à portaria do prédio. Nesse momento, Victor chega a se apoiar na bancada onde está o porteiro, que fala com os dois.

Às 8h24, as agressões começam. Victor sai e Yuri vai atrás. Outra câmera do prédio mostra o estudante dando socos na cabeça de Victor. Enquanto Victor é espancado, o porteiro observa, sem pedir ajuda.

O ator fica no chão e Yuri não aparece mais nas imagens. Pouco tempo depois, o porteiro levanta o ator e volta para o seu lugar. Victor disse que Gilmar o retirou do local dizendo que ele estava atrapalhando a passagem.

O porteiro foi autuado pela polícia por omissão de socorro.

Depoimentos na delegacia
Os investigadores já ouviram seis pessoas sobre o caso. A última testemunha a depor foi Karina de Assis Carvalho, mulher que divide o apartamento com Yuri e chegou no local quando os dois estavam juntos. Ela prestou depoimento nesta quarta-feira (6).

Entre as testemunhas, a polícia também já ouviu o síndico do prédio de Yuri. Marcos de Carvalho disse que, na manhã do último sábado, foi chamado pelo porteiro e desceu para ver o que estava acontecendo.

Ele contou que quando chegou na portaria viu a vítima com o rosto machucado. O síndico afirmou que não socorreu Victor, apenas sugeriu a ele que fosse à delegacia.

Sobre o porteiro, o síndico o descreveu Gilmar como uma pessoa que tem medo das coisas e que, por isso, acredita que ele não se meteu na briga.

Na última segunda-feira, os advogados de Yuri apresentaram a certidão de casamento dele com outro homem, para tentar provar que não houve homofobia no caso.

Contudo, segundo o juiz de plantão, o fato de Yuri ter se relacionado com outros homens não quer dizer que ele não possa ter sido homofóbico.

O estudante de medicina responde pelos crimes de lesão corporal, injuria por preconceito e falsidade ideológica. A última acusação se deve ao fato dele ter mentido para a polícia ao dizer que era médico da aeronáutica, o que foi negado pela Força Aérea Brasileira. Yuri segue em prisão preventiva no Complexo de Bangu.

 

Caso Brennand: Justiça realiza 1ª audiência de denúncia de ameaça a caseiro em condomínio de luxo

Empresário já havia sido denunciado pela Promotoria de Porto Feliz (SP) nesta semana por agredir o garçom de um hotel no condomínio. Ele também é acusado de outros nove crimes cometidos no mesmo local.

O Tribunal de Justiça de São Paulo realiza, nesta terça-feira (5), a primeira audiência virtual de mais um processo contra Thiago Brennand na 2ª Vara de Porto Feliz (SP). A sessão deve começar às 14h. Este é o quarto processo contra o empresário na cidade.

A sessão desta terça-feira trata do caso de uma denúncia contra o empresário por ameaçar o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo em Porto Feliz. O TJ-SP não informou quantas testemunhas foram arroladas para a audiência.

Ao todo, há seis julgamentos em andamento na Justiça, mas Brennand é réu em nove processos criminais.

As denúncias contra o empresário em Porto Feliz são investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Sorocaba (SP).

O caso que começa a ser julgado nesta terça-feira ocorreu na tarde do dia 25 de julho de 2022. De acordo com o Ministério Público, que fez a denúncia em outubro do ano passado, a vítima dirigia o próprio carro próximo a uma das portarias do condomínio e passou em frente à casa de Brennand, que estava saindo do imóvel.

Segundo o documento da Promotoria, a partir disso, Brennand passou a perseguir o caseiro, a buzinar e, em determinado momento, baixou o vidro do veículo para gritar “vagabundo, onde você pensa que vai?”.

Na denúncia, o MP-SP destacou a oitiva de um policial militar aposentado que trabalhava como segurança no condomínio de Brennand e presenciou o crime denunciado.

A testemunha contou às autoridades que viu quando o empresário fechou o carro da vítima no condomínio, próximo de uma das portarias, e houve uma discussão. O segurança disse que Brennand chamou a vítima de palavras de baixo calão e houve “empurra-empurra”.

Conforme apurado pelo MP, Brennand teria dito: “olha pra você, seu velho! Só não te quebro aqui porque você está no lugar errado! Olha o tamanho da sua barriga, seu velho safado”. Além disso, o empresário teria empurrado e desferido um tapa na cabeça da vítima.

Segundo a testemunha relatou ao MP, durante a discussão, o empresário chegou a ameaçar bater no motorista que teve o carro fechado, mas disse que não o faria por causa da idade dele. Durante a discussão, a testemunha afirmou que Thiago manteve a mão nas costas, “dando a entender que estava armado”, para intimidar a vítima.

Outras audiências
O empresário é réu em três processos em Porto Feliz. A primeira audiência na cidade foi no dia 30 de maio, referente ao processo em que uma norte-americana o acusa de estupro. A audiência foi retomada no dia 21 de junho.

Já o segundo processo, referente à denúncia de uma mulher que acusa Brennand de estupro, cárcere privado e de ter sido obrigada a tatuar as iniciais dele em seu corpo, teve a primeira audiência no dia 3 de julho. Brennand e o tatuador foram ouvidos durante uma audiência realizada na segunda-feira (3).

O terceiro processo que Brennand responde em Porto Feliz é referente ao caso de uma mulher que alega ter sido estuprada pelo empresário na mansão dele, em um condomínio na cidade. A primeira audiência foi realizada no dia 28 de julho, e retomada no dia 7 de agosto.

Ao todo, referentes a este processo, foram ouvidas a vítima, uma testemunha de acusação e cinco testemunhas de defesa. O caso foi retomado no dia 25 de agosto, com o interrogatório do réu, Thiago Brennand.

O empresário também responde a outros três processos na capital. Em 27 de julho, foi realizada a primeira audiência do empresário referente a outro caso: o de agressão contra uma modelo e atriz em uma academia da capital paulista.

Já no dia 8 de agosto, a Justiça realizou outra audiência referente à denúncia feita pela estudante de medicina e miss Stephanie Cohen por estupro, constrangimento ilegal e gravação de cena sexual.

De acordo com o TJ, nenhum desses casos teve sentença proferida e ainda não há previsão para que sejam finalizados, já que há pedidos de diligência e prazos a serem cumpridos.

Acusações

O nome de Brennand ficou conhecido depois que o Fantástico mostrou imagens exclusivas nas quais o empresário aparece agredindo a atriz Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Neste caso, ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores, já que teria incentivado o próprio filho adolescente a ofender Helena.

Depois que a reportagem foi ao ar, outras mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo para denunciar o empresário por crimes como estupro, agressão, ameaça, cárcere privado e injúria.

Segundo as vítimas, os crimes ocorreram entre 2021 e 2022, em uma casa que Thiago Brennand tem em um condomínio de luxo em Porto Feliz.

Uma das mulheres disse que foi mantida em cárcere privado, sofreu agressões, teve um vídeo íntimo divulgado sem consentimento e que foi forçada a fazer uma tatuagem com as iniciais do empresário. A Corregedoria da Polícia Civil investiga a delegada Nuris Pegoretti por suspeita de ter favorecido o suspeito no caso.

Já uma estudante de medicina acredita que foi dopada pelo empresário durante um jantar. Um ex-funcionário, que conviveu com Thiago Brennand por 15 anos, disse que ele batia e dava choques no próprio filho.

Além disso, um garçom que trabalha em um hotel dentro do condomínio afirma ter sido agredido pelo empresário. Já o caseiro de uma propriedade no mesmo local alega ter sido ameaçado por Brennand.

No total, o empresário e herdeiro é réu em nove processos criminais e, em seis deles, tem prisões decretadas por estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Brennand está preso no Brasil desde 29 de abril, após ficar oito meses nos Emirados Árabes.

 

Tribunal de Justiça aceita denúncia contra médico Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica no parto de Shantal

Justiça julgou nesta quinta-feira (27) procedente o recurso do Ministério Público; decisão foi unânime. A partir de agora, o médico vai responder em primeira instância pelos crimes.

O Tribunal de Justiça julgou nesta quinta-feira (27) procedente o recurso do Ministério Público e aceitou a denúncia da influencer Shantal Verdelho contra o médico obstetra Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica durante o parto. A partir de agora, o médico vai responder em primeira instância pelos crimes.

Conforme o g1 publicou, Shantal revelou nas redes sociais que foi vítima de violência obstétrica pelo médico durante o parto da segunda filha, Domênica. Contudo, em outubro de 2022 a Justiça negou a denúncia pelos crimes feita pela Promotoria de Violência Doméstica do Foro Central da capital paulista, que acompanha o caso desde a abertura do inquérito policial.

Na época, o juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal de São Paulo, afirmou que faltavam provas que justificassem no processo a imputação dos crimes alegados pela promotoria contra o obstetra.

O recurso, então, foi protocolado pela defesa da influenciadora em novembro de 2022. Nesta quinta, ele foi julgado e a decisão foi por unanimidade pelos desembargadores. O acórdão deve ser publicado nos próximos dias.

Para a promotoria, a decisão é importante “porque abre espaço para que a Justiça analise o mérito da denúncia e também abre precedentes inéditos para que outras vítimas de violência obstétrica denunciem”.

Para o advogado de defesa da Shantal, Sergei Cobra Arbex, a decisão do TJ é uma vitória “porque Kalil se tornou réu e porque mostra que a Justiça reconheceu que há provas no processo que sustentam a denúncia”.

O advogado Celso Vilardi, que defende Renato Kali, informou que a decisão do Tribunal de Justiça apenas autorizou o início do processo, sem qualquer julgamento e mérito. A decisão será objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas a defesa tem convicção de que a inocência de Renato Kalil será reconhecida pela Justiça.

Depoimento em agosto de 2022

Em agosto de 2022, Renato Kalil foi ouvido pela polícia e admitiu que usou “palavras inadequadas” durante o parto da filha da influenciadora digital Shantal Verdelho. Ele alegou, porém, que as falas foram “apenas em um momento de incentivo motivacional, pois o parto era um parto difícil” e negou ter cometido violência obstétrica.

O obstetra afirmou que “se errou, foi apenas ‘verbalizando duas ou três palavras’ e nada mais, pois todo o restante do seu trabalho foi correto”.

Os abusos, segundo a denúncia, ocorreram durante o parto de Shantal em setembro de 2021, no Hospital e Maternidade São Luiz, na cidade de São Paulo.

A GloboNews teve acesso ao conteúdo do interrogatório, prestado no 27º Distrito Policial de São Paulo, na Zona Sul da capital paulista (leia mais abaixo). Esta foi a primeira vez em que o médico foi ouvido formalmente sobre as denúncias feitas por Shantal Verdelho no fim do ano passado.

Procurada, a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) não deu detalhes da investigação porque o caso tramita em segredo de Justiça.

Desde as primeiras denúncias, a defesa de Kalil tem afirmado que o parto da influenciadora ocorreu “sem qualquer intercorrência”, que está “à disposição da Justiça”.

Depoimento e passo a passo do parto

No início do depoimento, Renato Kalil disse que a influenciadora o procurou por indicações de outras amigas, que também eram pacientes dele, e que a relação com Shantal era “superamigável” e “de intimidade”.

Questionado pelo delegado Eduardo Luis Ferreira sobre o passo a passo do parto, o obstetra relatou que, mesmo com a dilatação adequada para o nascimento normal e encaixada, sem a necessidade de cirurgia, a criança estava com o “polo cefálico na posição transversa” e que “em momento algum indicou a episiotomia, muito embora tenha conversado antes do parto várias vezes sobre esse assunto com Shantal, pois esse procedimento pode eventualmente ser necessário para evitar a ocorrência de graves lacerações na região vaginal da mulher”.

A episiotomia é uma incisão cirúrgica do períneo e da parede vaginal feita durante o parto, geralmente realizada para aumentar rapidamente a abertura para a passagem do bebê. Segundo o médico, Shantal recusou a episiotomia e houve lacerações de grau 2, que foram suturadas logo em seguida.

Questionado pela Polícia Civil se chamou o marido de Shantal para mostrar as lesões e se ele se recordaria das palavras que usou, Kalil afirmou que, logo após Mateus entregar Domênica para Shantal, chamou o pai, como sempre faz com os acompanhantes, para mostrar as lacerações e, em seguida, após realizar a sutura, “chamou-o novamente para mostrar que tudo estava ok”.

Renato Kalil disse ainda que apenas mostrou a ele o procedimento e que se recorda que as palavras ditas foram apenas para mostrar-lhe onde teriam ocorrido as lacerações.

O relato contraria o que Shantal disse em áudio de conversa íntima vazada nas redes sociais. Na conversa, a influencer acusa Kalil de usar palavrões contra ela durante o parto e expor sua intimidade para o pai da criança durante o procedimento e também para terceiros.

“Ele chamou meu marido e falou: ‘Olha aqui, toda arrebentada. Vou ter que dar um monte de pontos na perereca dela’. Ele falava de um jeito como ‘olha aí, onde você faz sexo, tá tudo fodido’. Ele não tinha que fazer isso. Ele nem sabe se eu tenho tamanha intimidade com meu marido”, contou.

“Quando a gente assistia ao vídeo do parto, ele me xinga o trabalho de parto inteiro. Ele fala ‘Porra, faz força. Filha da mãe, ela não faz força direito. Viadinha. Que ódio. Não se mexe, porra’… depois que revi tudo, foi horrível”, comentou a influencer no áudio vazado.

Em outro trecho do interrogatório, Kalil também negou que tenha pedido ao médico anestesista e à médica auxiliar a realização da manobra de Kristeller, contraindicada pelo Ministério da Saúde a partir do segundo período do trabalho de parto.e referir à dificuldade de redução da bexiga que estava inchada, salientando que estava conversando com ele mesmo e que “em momento algum teve a intenção de constranger a paciente”.

Em outro trecho do interrogatório, Kalil também negou que tenha pedido ao médico anestesista e à médica auxiliar a realização da manobra de Kristeller, contraindicada pelo Ministério da Saúde a partir do segundo período do trabalho de parto.

Bolsonaro é condenado em 2ª instância a pagar R$ 50 mil de indenização por ataques a jornalistas

TJ-SP confirmou sentença de 2022, mas reduziu valor da compensação financeira. Na 1ª decisão, juíza entendeu que ex-presidente abusou do direito à liberdade de expressão: ‘O réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa’.

A Justiça de São Paulo condenou em segunda instância o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dano moral coletivo à categoria dos jornalistas. O valor da indenização é de R$ 50 mil, que devem ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela 24ª Vara Cível da capital em junho de 2022. O colegiado apenas reduziu o valor da compensação, que antes era de R$ 100 mil.

A defesa de Bolsonaro argumentou que “jamais houve censura” e suas falas não se referiam à classe dos jornalistas como um todo, “mas a determinados profissionais”.

Em abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ingressou com uma ação civil pública contra o ex-presidente para que ele parasse de ofender, deslegitimar ou desqualificar a profissão de jornalista ou os próprios profissionais da imprensa, bem como vazar ou divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas.

Coordenador jurídico do SJSP, o advogado Raphael Maia sustentou que os pronunciamentos públicos de Bolsonaro se deram:

“De forma hostil, desrespeitosa e humilhante, com a utilização de violência verbal, palavras de baixo calão, expressões pejorativas, homofóbicas, xenófobas e misóginas, extrapolam seu direito à liberdade de expressão e importam assédio moral coletivo contra toda a categoria de jornalistas, atentando contra a própria liberdade de imprensa e a democracia, porquanto têm o condão de causar temor nos profissionais da imprensa”.
Condenação em 1ª instância
A primeira decisão, de junho de 2022, foi dada pela juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo. Para a magistrada, o ex-presidente abusou do direito à liberdade de expressão para ofender jornalistas.

“A análise dos autos demonstra, contudo, que o direito à liberdade de expressão vem sendo utilizado de maneira claramente abusiva pelo réu, de forma absolutamente incompatível com a dignidade do cargo que ocupa, sob alegação de que essa liberdade lhe outorgaria, enquanto instrumento legal e necessário ao livre exercício da liberdade pessoal do Chefe do Poder Executivo Federal, verdadeiro salvo conduto para expressar as suas opiniões, ofensas e agressões”, diz a decisão.

A juíza relembrou diferentes ataques de Bolsonaro aos jornalistas. “Com efeito, tais agressões e ameaças vindas do réu, que é nada menos do que o Chefe do Estado, encontram enorme repercussão em seus apoiadores, e contribuíram para os ataques virtuais e até mesmo físicos que passaram a sofrer jornalistas em todo o Brasil, constrangendo-os no exercício da liberdade de imprensa, que é um dos pilares da democracia”, diz a decisão.

Tamara Matos também citou declarações homofóbicas e misóginas de Bolsonaro contra jornalistas.

“Restou, destarte, amplamente demonstrado que ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta prática de discurso de ódio.”

 

Lava Jato: MP Eleitoral mantém denúncia contra 5 deputados presos na Operação Furna da Onça

Agora o TRE vai decidir se parlamentares viram réus por corrupção e organização criminosa; eles foram acusados de receber um ‘mensalinho’ do então governador Sérgio Cabral na Alerj.

Quatro anos depois da Operação Furna da Onça, o Ministério Público Eleitoral ratificou a denúncia contra os deputados estaduais André Corrêa (PP), Luiz Martins (União Brasil), Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Chiquinho da Mangueira (Solidariedade). Os parlamentares foram acusados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio já tinha concordado com o pedido do Ministério Público para arquivar os crimes eleitorais.

Segundo as investigações da Lava Jato, os deputados são acusados de receberem uma propina mensal do então governador Sérgio Cabral para aprovarem na Alerj projetos de interesse do governo do Estado.

O “mensalinho” seria resultado de superfaturamento de contratos do governo. Os parlamentares também seriam beneficiados com o loteamento de cargos em diversos órgãos públicos do estado, como o Detran, onde poderiam alocar mão de obra comissionada ou terceirizada.

A investigação teve como base a delação do economista Carlos Miranda, apontado como “homem da mala” de Sérgio Cabral.

Agora, o TRE precisa decidir se recebe ou não a denúncia. Caso a denúncia seja recebida, os deputados viram réus.

A tramitação deste processo tem sido confusa desde o início. Troca de relatores, mudanças de instância e até de tribunal têm atrasado o andamento da ação penal.

A operação Furna da Onça foi realizada pela força-tarefa da Lava-Jato em novembro de 2018. Na época, dez então deputados da Assembleia Legislativa do Rio foram presos.

No mês seguinte, o Ministério Público Federal denunciou os deputados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, segunda instância da Justiça Federal. Isso porque deputados estaduais têm direito a foro privilegiado.

Os cinco deputados tomaram posse cadeia. Para isso, o livro de posse da Alerj foi levado para a cadeia – fato inédito na história da Casa.

Processo anda a passos lentos
No início de 2019, o processo foi desmembrado em relação aos 5 parlamentares que não conseguiram se reeleger nas eleições de outubro de 2018. Apenas os 5 deputados reeleitos em 2018 continuaram a ser processados na segunda instância: André Corrêa, Luiz Martins, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius Neskau e Chiquinho da Mangueira.

Em maio de 2019, o TRF-2 aceitou a denúncia e os 5 parlamentares viraram réus.

Em outubro de 2019, o plenário da Alerj decidiu soltar os deputados.

Mas como eles estavam proibidos pela Justiça de serem empossados, o TRF-2 mandou o processo para o juiz federal Marcelo Bretas, da primeira instância.

Em maio de 2020, uma decisão do STF determinou que os deputados fossem colocados no exercício dos seus cargos. Com isso, a ação penal foi enviada de volta ao TRF-2.

No tribunal, o processo passou pelas mãos de quatro desembargadores relatores.

Até que, em março do ano passado, o STF decidiu que o caso deveria ser processado na Justiça eleitoral, e não na Justiça comum. Com isso, o TRF-2 mandou o caso para o TRE do Rio.

Enquanto estava no TRF-2, o processo estava público. Desde que chegou ao TRE, passou a tramitar em sigilo.

O que dizem os citados
Em nota, o deputado André Corrêa disse “Sou inocente. Confio que a denúncia será rejeitada pois no meu caso é completamente absurda e pautada num erro do Banco Itaú que já foi condenado a me indenizar em R$ 300 mil . O próprio Tribunal Regional Eleitoral já arquivou parte da denúncia e agora confio que fará o arquivamento do resto. É papel do MPF insistir. Quem não deve não teme”.

O deputado Luiz Martins afirmou que “As acusações não são verdadeiras, baseadas exclusivamente na palavras de colaboradores e confio na rejeição das denúncias”.

O deputado Chiquinho da Mangueira informou que “não há o que declarar, pois esse assunto está encerrado”.

A defesa de Marcus Vinicius Neskau diz que a denúncia ratificada pela Procuradoria Eleitoral não apresenta quaisquer provas válidas contra o deputado, “apenas ilações que decorrem de relatos de colaboradores premiados”. Diz ainda que a ratificação da denúncia pela Procuradoria Eleitoral não tem “o condão de tornar réu o deputado, já que a denúncia ainda será apreciada pelo colegiado do TRE”.

O deputado Marcos Abrahão também foi procurado, mas não respondeu.

O desembargador relator do caso afirmou que “o procedimento, desde quando foi distribuído a este Tribunal Regional Eleitoral, vindo do TRF-2, já veio em segredo de Justiça e assim permanecerá até decisão do relator levantando o sigilo”.