1 resultados encontrados para ncia de alvar - data: 26/11/2024
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2395 que se encontram presentes os requisitos estabelecidos no artigo 300 do CPC. ??????????????????Quanto ? probabilidade do direito, vislumbro caracterizada a verossimilhan?a f?tica e a plausibilidade jur?dica da tese autoral, consubstanciadas nos documentos acostados aos autos, especialmente o laudo m?dico juntado no pedido formulado pelo nobre Caus?dico, os quais demonstram tanto o grave quadro de sa