Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 5080 enquanto a Defesa do Réu sustentou a absolvição, por entender pela insuficiência das provas. Vieram-me os autos conclusos. ÿ O RELATÿRIO. FUNDAMENTAÿÿO Ao exame dos autos, verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal. Não foram arguidas questões preliminares ou prejudiciais, nem vislumbro qualquer nulidade que deva ser pr

Diário da Justiça ● 09/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3218 celular. O réu FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA confessou a autoria delitiva, afirmando que atualmente o casal convive "em harmonia" e sem consumir bebidas alcoólicas. Pois bem, tenho que, no caso em análise, o depoimento da vÃ-tima e das testemunhas, aliado ao boletim médico que constata as Estado do Pará Poder Judiciário Comarca de Capanema Vara Criminal agressões sofridas, se

Diário da Justiça ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 4219        Visam os presentes autos de Ação Penal Pública apurar a responsabilidade criminal do Réu acima identificado pela prática dos crimes de lesão corporal e ameaça praticados no âmbito doméstico e familiar, infringindo o que dispõe o artigo 129, § 9º e art. 147, todos do Código Penal.        Ao exame dos autos, verifico estarem presen