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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 IA PUBLICA; E A NOMEACAO DO ADVOGADO PARA ATUAR NO FEITO. NO CASO EM ANALISE O SUBSCRITOR DA INICIAL E PROFESSOR-ORIENTADOR DO NUC LEO DE PRATICA JURIDICA DE INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR E REQUE R SUA NOMEACAO COMO ADVOGADO DATIVO E CONSEQUENTE FIXACAO DE HONO RARIOS, OCORRE QUE TAL PEDIDO NAO ENCONTRA GUARIDA NA LEI. QUANTO A ANALISE DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 . DESTARTE, A BASE LEGAL DOS HONORARIOS E ENCONTRADA NO CAPITULO VI, ARTS. 22 A 26 DA LEI FEDERAL N. 8.906/94 (ESTATUTO DA ADVOCAC IA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), NO CAPITULO V, ARTS. 35 A 43 DO CODIGO DE ETICA E DISCIPLINA, ALEM DOS ARTIGOS 82 A 97 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE DIAPASAO, ANTE A RECORRENTE CONFUSAO ENTRE OS TIPOS DE HONORARIOS, HA QUE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1505 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/03/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PARA A AFERIçãO DA PRESENçA DOS NOMINADOS REQUISITOS, ATENTANDO-S E PARA A QUESTãO DE QUE O AUFERIMENTO DOS MESMOS ESTá NA FACULDAD E DO MAGISTRADO QUE, DENTRO DE SEU ARBíTRIO E MEDIANTE A ANáLISE MINUCIOSA DA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA, DEVE DECIDIR DE FORMA CON CISA SOBRE A CONVENIêNCIA OU NãO DA CONCESSãO. COMPULSANDO DETIDA MENTE O PRESENTE FEITO, DEPREEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 TE DO ART. 129, II, DA CF. ADEMAIS, A LEI N. 8.625/93, EM SEU ART . 32, INCISO I, LHE LEGITIMA A IMPETRAR O WRIT. E DE SE RESSALTAR QUE, PARA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANCA DEVEM CONCORRER DOIS REQUISITOS LEGAIS, QUAIS SEJAM: 1) QUE HAJA RELEVANCIA DOS MOTIVOS OU FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTA O PEDIDO INICIAL; 2) QUE HAJA POSSIBILIDADE DA OCORRENCI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 CPC/2015 [" 1 NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUD ICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: (...) I V - NAO ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZ ES DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSAO ADOTADA PELO JULGADOR"] VEIO CONFIRMAR A JURISPRUDENCIA JA SEDIMENTADA PELO STJ, SENDO DEVER DO JULGADOR APENAS ENFRENTAR AS QUESTOES CAPA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3256 REQUERIDO:SOLANGE ALVES PINTO Representante(s): OAB 10284 - GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI (ADVOGADO) REQUERIDO:EDSON ALVES PINTO Representante(s): OAB 10284 GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? VARA DE TAIL?NDIA PROCESSO N?: 0004869-26.2014.8.14.0074 SENTEN?A ??????????????Trata-se de A??O DE COBRAN?A ajuizada por BANCO DO BRASIL em f
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3258 TRANSPORTES MED REQUERIDO:AZENATE DO NASCIMENTO PINHEIRO REQUERIDO:ABDIAS CUNHA BARROS REQUERIDO:IDEVANEI NASCIMENTO SARAIVA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? VARA DE TAIL?NDIA PROCESSO N?: 000807288.2017.8.14.0074 SENTEN?A ??????????????Trata-se de A??O DE EXECU??O POR QUANTIA CERTA ajuizada por BANCO DO BRASIL em face de A. DO N. PINHEIRO TRANSPORTES - MED, ambos devidamente
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2324 SANTOS Representante(s): OAB 16938 - SEBASTIAO LOPES BORGES (ADVOGADO) OAB 111111111111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Processo nº 0002084-77.2014.8.14.0014 DESPACHO 1. Ante o teor da manifestação ministerial de fl. 61, expeça-se edital de intimação com prazo de 90 (noventa) dias para o réu a fim de intimá-lo sobre a sentença de
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3162 averbada junto ao Cart?rio de Registro Civil da Comarca de Viseu/PA. ?????????No mesmo prazo, deve a parte autora informar se ainda possui requerimentos a fazer. ?????????Int. e Cumpra-se. ?????????Tail?ndia, 25 de fevereiro de 2021. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito. PROCESSO: 00013015820098140074 PROCESSO ANTIGO: 200910008223 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3177 OAB/PA 17.075 REQUERIDO: LEOMAR BANDEIRA ROCHA ADVOGADO: DR. HERBERT JUNIOR E SILVA OAB/PA 20.583 TERMO DE AUDI?NCIA Aos 25 (vinte e cinco) dias do m?s de fevereiro de 2021 (dois mil e vinte e um), ?s 10h00min (dez horas), na sala de audi?ncia da 2? Vara de Tail?ndia, presente para a realiza??o de audi?ncia de continua??o, o MM. Juiz de Direito, DR. CHARBEL ABDON HABER JEHA. ABERTA A AUDI?NCIA, verific