Laudo aponta que substância usada para matar mãe e filho foi colocada em doces em pote, diz perícia

Segundo Polícia Técnico-Científica, substância não alterou sabor e não tinha cheiro. Substância ingerida pelas vítimas causou uma intoxicação.

O laudo da Polícia Técnico-Científica apontou que a substância usada para matar mãe e filho, Luzia Tereza Alves e Leonardo Pereira Alves, foi colocada em doces de pote, em Goiânia. Segundo a perícia, a substância ingerida pelas vítimas causou uma intoxicação.

A Polícia Técnico-Científica disse ainda que ao todo, dois doces de pote estavam com a substância que é considerada um veneno ‘potente’ e que foi colocado em grande quantidade. Mesmo em pequenas doses, a substância é tóxica e letal, e não tem sabor nem odor, ou seja, não é possível ser visualizada.

A perita criminal Mayara Cardoso informou nesta quarta-feira (27), que foi realizado um exame toxicológico em amostras coletadas no local do crime e amostras retiradas dos corpos das vítimas.

O nome da substância não foi divulgado. Ao todo, foram analisadas quatro amostras de bolo, das quais duas estavam contaminadas. Também foram analisas colheres, sucos e outros itens encontrados no local. A substância não foi encontrada no suco do café da manhã da família.

Segundo a Polícia Civil, a advogada Amanda Partata está presa suspeita de matar os dois após não aceitar o fim do relacionamento com o filho de uma das vítimas.

Desabafo

O médico Leonardo Pereira Alves Filho, ex da advogada e filho de uma das vítimas, se pronunciou sobre o caso pela primeira vez na tarde de terça-feira (26), após prestar depoimento à polícia. Ao lamentar a morte do pai e da avó, ele disse nunca ter imaginado algo que justificasse “tamanha brutalidade”.

“A gente nunca imaginava qualquer coisa que justificasse tamanha brutalidade. E a gente tá vivendo nosso luto. Tem sido muito difícil”, desabafou o médico.
O médico, a irmã Maria Paula e a mãe dele, Elaine, prestaram depoimento na manhã desta terça-feira (26). Os depoimentos começaram por volta das 10h e foram até 13h50.

Prisão
A suspeita foi presa temporariamente na noite de quarta (20) e passou pela audiência na quinta (21). À polícia e durante a chegada na delegacia, Amanda negou a autoria do crime. A Justiça negou o pedido de liberdade feito pelos advogados.

No dia 21, a polícia deu uma coletiva de imprensa dando explicações sobre o caso. Na ocasião, o delegado Carlos Alfama, responsável pelas investigações, disse que, mesmo que a perícia não consiga identificar a substância usada, o caso seguirá sendo considerado envenenamento.

“Não foi intoxicação alimentar, isso a perícia facilmente já detectou. Não foi infecção bacteriana. Qual a outra possibilidade? O perito apontou: a morte foi por envenenamento”, explicou o delegado.

Relembre o caso
Conforme a Polícia Civil, na manhã de 17 de dezembro, Amanda Partata foi até a casa da família do ex-namorado levando um café da manhã, com pão de queijo, biscoitos, suco e até bolos de pote de uma famosa doceria de Goiânia.

Estavam na casa: Leonardo Pereira Alves, pai do ex-namorado; Luzia Tereza Alves, avó do ex-namorado; e o marido de Luzia. Destes, apenas o último familiar não tomou o café da manhã. Uma foto mostrou Amanda na mesa do café da manhã perto das quitandas, doces e suco, que estaria envenenado, segundo a polícia.

Nota da defesa de Amanda na íntegra
Os advogados que representam a Senhora Amanda Partata informam que aguardam os desdobramentos das investigações, cujo trâmite é sigiloso, para se manifestar quanto ao teor das imputações declinadas pela Autoridade Policial.

Quanto a prisão da Senhora Amanda Partata consideramos que se efetivou de forma ilegal na medida em que realizada no período noturno em hospital onde se encontrava internada sob cuidados médicos.

Destaque-se, ainda, que a Senhora Amanda Partata compareceu voluntariamente à Delegacia de Investigação de Homicídios, entregou objetos e documentos e, por intermédio de seus advogados, deu plena ciência à Autoridade Policial da sua localização e estado de saúde. As medidas judiciais para preservação e restabelecimento da legalidade serão adotadas oportunamente.

Ação Criminosa: Médica Planeja Emboscada para Matar Marido Advogado

O trágico caso do advogado criminalista José Lael de Souza Rodrigues Júnior, morto em uma emboscada em Aracaju, Sergipe, trouxe à tona uma complexa trama de traição, disputa de patrimônio e alegações de premeditação envolvendo a esposa, a cirurgiã plástica Daniele Barreto. Presa na última terça-feira, Daniele é acusada de coordenar o assassinato do marido, marcando um episódio de impacto na mídia e na sociedade sergipana.

O Contexto do Crime

José Lael, de 49 anos, foi vítima de uma emboscada na noite de 18 de outubro de 2024. De acordo com as investigações, ele foi atraído ao local do crime sob o pretexto de comprar açaí, atendendo a um pedido feito por sua esposa. Daniele teria passado a localização exata do advogado para os assassinos. No local, o advogado foi alvejado por diversos tiros enquanto estava dentro do carro, acompanhado de seu filho de 20 anos, que também foi atingido, mas sobreviveu.

Apesar dos esforços do filho para dirigir até o hospital, Lael não resistiu aos ferimentos e faleceu. O crime abalou a comunidade local, chocando amigos, familiares e colegas de profissão do advogado.

Investigação e Prisão dos Suspeitos

Após a morte de Lael, a polícia iniciou uma investigação intensa, revelando indícios de premeditação e possíveis conflitos familiares. A operação policial resultou na prisão de Daniele e de mais cinco suspeitos, incluindo uma amiga da médica, a secretária dela, um motoboy e um intermediário que teria contratado o atirador. As investigações apontam que a execução do crime foi minuciosamente planejada, com cada um dos envolvidos desempenhando um papel específico.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Juliana Alcoforado, o assassinato estaria relacionado a uma série de conflitos no casamento, incluindo um pedido de divórcio rejeitado e uma disputa patrimonial complexa. Informações indicam que o casal possuía cerca de R$ 10 milhões em bens, depositados na conta do filho mais novo, o que dificultava a divisão do patrimônio sem um acordo mútuo.

Motivações e Conflitos

Os relatos apontam que a relação entre Lael e Daniele estava estremecida há algum tempo. A delegada Alcoforado revelou que Daniele mantinha um relacionamento extraconjugal com uma amiga próxima, também presa na operação. Além disso, os conflitos pela divisão de bens e a negativa de Lael em oficializar o divórcio teriam acirrado as tensões entre o casal.

O casamento de mais de 10 anos entre Lael e Daniele estava cercado por divergências e discussões, especialmente em relação ao patrimônio acumulado ao longo dos anos. Lael teria resistido ao processo de separação, o que, de acordo com os investigadores, pode ter motivado Daniele a tomar medidas extremas.

Comoção e Repercussão

A notícia da prisão de Daniele e dos demais envolvidos repercutiu fortemente nas redes sociais e nos veículos de comunicação. Amigos, familiares e colegas de José Lael expressaram pesar e indignação pela brutalidade do crime. A comunidade jurídica de Aracaju se manifestou em solidariedade à família do advogado, destacando a perda de um profissional respeitado e dedicado.

A comoção social e a gravidade do caso aumentaram o clamor por justiça, com muitas pessoas acompanhando de perto os desdobramentos das investigações. Com as prisões já efetuadas, as autoridades seguem em busca de mais provas para sustentar as acusações e garantir que todos os responsáveis respondam judicialmente pelo assassinato.

O Processo Judicial e Expectativas

Agora, com Daniele Barreto e os demais suspeitos sob custódia, o processo judicial promete atrair grande atenção. A acusação deverá apresentar provas contundentes que conectem cada um dos envolvidos ao planejamento e execução do crime. O advogado de defesa da médica afirmou que ela é inocente, mas os elementos coletados até o momento reforçam a tese de um crime premeditado.

As etapas futuras do processo serão decisivas para esclarecer todos os detalhes da ação criminosa e confirmar o papel de cada suspeito. A população aguarda, com expectativa, o desfecho do caso e o julgamento dos envolvidos.

O caso de José Lael de Souza Rodrigues Júnior expõe as complexas dinâmicas de relações conturbadas e o impacto devastador que uma disputa familiar pode causar. A trágica perda do advogado serve como um lembrete sobre a necessidade de abordagens pacíficas na resolução de conflitos e a importância de ações de justiça rápida e imparcial em casos de violência planejada. A sociedade aguarda que o tribunal possa oferecer a resposta necessária para os familiares e colegas que hoje lamentam a perda de José Lael.

Gusttavo Lima é Indiciado por Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa em Operação da Polícia Civil

O cantor sertanejo Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no contexto da Operação Integration, conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, que investiga jogos ilegais. A mesma ação levou à prisão da influenciadora Deolane Bezerra.

Agora, o Ministério Público avaliará se apresentará ou não uma denúncia formal contra o cantor à Justiça. Gusttavo Lima, por sua vez, nega todas as acusações.

Mandado de Prisão Preventiva e Habeas Corpus

Na semana passada, o artista foi alvo de um mandado de prisão preventiva enquanto estava em Miami, nos Estados Unidos. No entanto, seus advogados conseguiram uma decisão favorável com a concessão de habeas corpus, revogando a prisão, a apreensão de seu passaporte e o registro de sua arma de fogo. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guillio de Maranhão.

Em comunicado, a equipe de Gusttavo Lima afirmou que recebeu a notícia “com muita tranquilidade e sentimento de justiça” e criticou a atuação da juíza Andréa Calado da Cruz, que havia solicitado a prisão.

Defesa de Gusttavo Lima

Segundo a nota emitida pela equipe do cantor, sua relação com as empresas investigadas se limitava ao uso de imagem e à venda de uma aeronave, transações feitas legalmente com todas as declarações e registros necessários. O comunicado também ressaltou que os contratos foram firmados antes de qualquer investigação ser conhecida, seguindo todas as normas de compliance.

“Gusttavo Lima tem e sempre teve uma vida limpa e uma carreira dedicada à música e aos fãs,” diz a nota, acrescentando que medidas judiciais serão adotadas para reparar os danos à imagem do cantor.

Desabafo no Palco

Após retornar ao Brasil, Gusttavo Lima se apresentou em um show no Pará e, durante a performance, fez um breve desabafo: “Faça o certo, porque o errado todo mundo faz. Seja honesto para que, quando o mundo ameaçar a cair, sobrará o teu lado, só a sua honestidade te salvará.”

O caso segue em investigação, enquanto o cantor mantém sua agenda de shows e declara que adotará medidas legais para sua defesa.

Justiça Mantém Prisão de Deolane Bezerra em Operação contra Lavagem de Dinheiro e Jogos Ilegais

A influenciadora digital Deolane Bezerra teve sua prisão preventiva mantida pela Justiça após uma audiência de custódia realizada na tarde de quinta-feira (5). Ela foi detida em uma operação que investiga uma quadrilha suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A audiência, conduzida por videoconferência, ocorreu na Central de Audiências de Custódia do Recife, com Deolane participando de dentro da Colônia Penal Feminina, onde está presa no bairro de Iputinga, Zona Oeste da cidade.

Solange Bezerra, mãe de Deolane, também teve sua prisão preventiva mantida na mesma audiência e permanece detida na Colônia Penal. Além delas, Maria Bernadette Pedrosa Campos, mãe de Eduardo Pedrosa Campos, sócio de uma corretora de seguros investigada pela operação, também teve a prisão mantida.

A defesa de Deolane entrou com um pedido de habeas corpus, alegando a ilegalidade da prisão preventiva. O desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, da 12ª Vara Criminal da Capital, redistribuiu o caso para o desembargador Eduardo Maranhão, da 4ª Câmara, que será responsável por analisar o pedido.

Deolane e Solange foram presas na quarta-feira (4) e passaram por exames de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) antes de serem encaminhadas à penitenciária. Devido à repercussão do caso, medidas de segurança foram reforçadas para garantir a integridade física das duas. Elas passaram a primeira noite em uma cela reservada, com vigilância reforçada no local, incluindo a presença de policiais do Grupo de Operações de Segurança da Polícia Penal de Pernambuco.

Na manhã de quinta-feira, as irmãs de Deolane, Daniele e Dayanne Bezerra, tentaram visitar a mãe e a irmã, mas foram impedidas de entrar por estarem fora do horário de visita. No local, elas foram recebidas por apoiadores com cartazes, expressando solidariedade às detidas.

A prisão de Deolane faz parte da terceira fase da operação “Integration”, que investiga uma quadrilha acusada de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em lavagem de dinheiro de jogos ilegais. A operação cumpriu 19 mandados de prisão, além de 24 mandados de busca e apreensão em seis estados brasileiros: Goiás, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. A quadrilha usava empresas de eventos, casas de câmbio e seguradoras para realizar transações financeiras suspeitas, como depósitos fracionados e movimentações atípicas de dinheiro entre contas, além de adquirir veículos de luxo, imóveis, aeronaves e joias para lavar o dinheiro ilícito.

A operação também apreendeu diversos bens, incluindo 11 relógios Rolex, dois helicópteros, um avião (que pertence ao cantor Gusttavo Lima), carros de luxo, embarcações, imóveis, joias, além de grandes quantias em dinheiro e artigos de luxo, como garrafas de vinho avaliadas em R$ 5 mil cada.

Em nota, o escritório da advogada Adélia Soares, que defende Deolane e Solange, afirmou que Deolane está à disposição das autoridades e que a investigação é sigilosa. Deolane, por sua vez, divulgou uma carta em suas redes sociais na qual afirmou que está sofrendo uma “grande injustiça” e que sua família é vítima de preconceito.

A empresa Esportes da Sorte, investigada na operação, também emitiu uma nota reafirmando seu compromisso com a legalidade e sua disposição para colaborar com as investigações, ressaltando que ainda não teve acesso aos autos do inquérito. O advogado de Darwin Henrique da Silva Filho, dono da Esportes da Sorte, também declarou que seu cliente está à disposição das autoridades há mais de um ano e meio e que aguarda esclarecimentos sobre a operação.

XP é acusada de coagir funcionário em operação que gerou prejuízo milionário

O empresário Marco Antonio Puerta moveu uma ação judicial contra a XP Investimentos, exigindo a devolução de R$ 15 milhões perdidos em um investimento realizado através da corretora. A transação, segundo Puerta, foi intermediada por seu filho, Gabriel Pietra, ex-funcionário da XP, que teria sido pressionado pelos superiores para convencer o pai a realizar o investimento, sem fornecer informações claras sobre os riscos envolvidos.

De acordo com a denúncia, Gabriel Pietra enfrentou ameaças e constrangimentos constantes no ambiente de trabalho para que seu pai aderisse à operação financeira. Puerta alega que, em nenhum momento, foi alertado adequadamente sobre os possíveis riscos do investimento, o que contribuiu para a perda significativa.

Em resposta ao caso, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, concedeu uma medida liminar determinando a suspensão temporária da cobrança de juros relacionados aos empréstimos vinculados à operação. A decisão foi divulgada em 22 de setembro de 2024.

A ação traz à tona mais uma controvérsia envolvendo a XP, que já enfrenta diversos processos judiciais de clientes alegando prejuízos milionários decorrentes de operações financeiras mal explicadas ou arriscadas. Segundo informações do Broadcast e da Folha de São Paulo, Gabriel Pietra teria sido pressionado a intermediar a transação em meio a ameaças de demissão, intensificando a acusação de condutas abusivas por parte da corretora.

Contexto mais amplo

Enquanto enfrenta essas controvérsias, a XP, sob a liderança de Thiago Maffra, continua expandindo suas operações. O CEO afirmou em recente entrevista que o modelo de negócios da empresa não depende diretamente do cenário macroeconômico, projetando um crescimento de receita para R$ 22,5 bilhões, conforme anunciado durante o evento Expert XP 2024.

Apesar do crescimento contínuo e das projeções otimistas, as disputas judiciais como a de Marco Antonio Puerta lançam dúvidas sobre as práticas internas da corretora e seu tratamento com clientes e funcionários.

Polícia Civil realiza operação contra esquema de adulteração em máquinas de pelúcia no Rio de Janeiro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou nesta quarta-feira (28) a 2ª fase da Operação Mãos Leves, que tem como alvo quadrilhas envolvidas na exploração de máquinas de bichinhos de pelúcia. A ação, conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), investiga um esquema de adulteração das máquinas para dificultar a liberação dos brinquedos.

Os agentes saíram para cumprir 19 mandados de busca e apreensão, com um dos principais alvos sendo um galpão em Inhaúma, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde dezenas de máquinas adulteradas foram encontradas.

As investigações revelaram que o grupo criminoso instalava um contador de jogadas em cada máquina, interferindo na corrente elétrica que alimenta a garra responsável por capturar os bichinhos — manipulando a força necessária para segurar os brinquedos. De acordo com a apuração, a garra só adquire potência suficiente para pegar um brinquedo após um certo número de tentativas, fazendo com que a maioria dos jogadores perca dinheiro.

Pelúcias falsificadas e fraudes descobertas

As investigações começaram após a denúncia de que as empresas Black Enterteinment e London Adventure estavam utilizando bonecos falsificados de personagens com marcas registradas em máquinas distribuídas em shoppings do Grande Rio. Essa informação levou à primeira fase da Operação Mãos Leves, realizada em maio, onde várias máquinas e uma grande quantidade de pelúcias foram apreendidas.

A perícia realizada pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) confirmou que o sistema das máquinas estava adulterado, demonstrando que o processo era fraudulento. A investigação constatou que, ao contrário do que os consumidores acreditavam, a obtenção dos brinquedos dependia mais da sorte do que da habilidade ao operar a grua.

Também foi descoberto que um dos investigados já havia sido alvo de uma investigação por envolvimento em jogos de azar, especificamente em máquinas caça-níqueis, levantando suspeitas sobre a possível ligação com o Jogo do Bicho.

Durante a operação, além das máquinas e pelúcias, foram apreendidos celulares, computadores, notebooks, tablets e documentos. Esses materiais serão analisados pela Polícia Civil para desvendar a estrutura da organização criminosa e identificar outros possíveis envolvidos, além de eventuais conexões com outras organizações criminosas.

Os investigados poderão responder por crimes contra a economia popular, contra o consumidor, contra a propriedade imaterial e por associação criminosa, além da contravenção de jogo de azar. As investigações também continuarão para apurar a possível prática de lavagem de dinheiro.

Mãe e padrasto de bebê levada morta ao pronto-socorro com sinais de violência são julgados em Penápolis

Crime foi descoberto pela polícia em fevereiro de 2022. Padrasto foi denunciado por homicídio triplamente qualificado e mãe por homicídio duplamente qualificado.

A mãe e o padrasto da bebê de um ano que foi levada morta para o pronto-socorro e com sinais de violência estão sendo julgados pelo júri popular em Penápolis (SP). O crime foi descoberto pela polícia em fevereiro de 2022. O julgamento começou na segunda (12) e segue nesta terça-feira (13).

Mirella Fernandes, de um ano e três meses, chegou ao pronto-socorro de Penápolis com rigidez cadavérica, diversas marcas roxas e suspeita de dilaceração do ânus (lembre o caso abaixo).

O júri começou às 9h30 de segunda-feira e durou quase dez horas, antes de ser suspenso. Na ocasião, os réus foram interrogados e testemunhas foram ouvidas. O julgamento foi retomado nesta terça-feira (13) com as sustentações orais do Ministério Público e defesa.

Os réus foram denunciados pelo MP em maio de 2022. Cristian Gomes da Silva foi denunciado por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima. Ele pode ter a pena aumentada porque o assassinato foi praticado contra uma pessoa menor de 14 anos.

Já Jennifer Raphaely Pereira das Neves foi denunciada por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima. A promotoria entendeu que a mãe da menina foi omissa, pois não impediu que o crime acontecesse.

O casal teve a prisão temporária convertida em preventiva. A defesa de ambos sustenta que a menina morreu depois de cair de um cercadinho.

O caso
A médica responsável por receber Mirella, que foi levada por uma ambulância do Corpo de Bombeiros, acionou a Polícia Militar após suspeitar da versão apresentada pela mãe.

Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) relata que a menina teve hemorragia interna aguda, trauma abdominal e laceração no fígado. Já um laudo da Polícia Científica de São Paulo comprovou que a menina não foi vítima de violência sexual.

Na ocasião, a Prefeitura de Penápolis afastou os conselheiros tutelares envolvidos no caso. Segundo o g1 apurou, dois funcionários e um suplente foram afastados e três receberam advertência por escrito. Três não receberão salário durante o período.

A medida é uma “punição educativa” por conta da conduta adotada pelos conselheiros tutelares no atendimento ao caso da criança.

 

Dono de avião que transportou presidente da OAB/ES estava na lista dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo

O empresário Luam Fernando Giuberti Marques, de 27 anos, já apontado como um dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo, ganhou os holofotes após o acidente envolvendo o monomotor EMB-710C, que transportava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, no dia 10 de julho de 2024. A aeronave caiu na Praia de Itaipuaçu, em Maricá (RJ), mas felizmente todos os ocupantes sobreviveram sem ferimentos graves.

Luam, co-piloto no voo, é investigado na Operação Follow the Money, conduzida pelo Ministério Público Estadual, que acusa o empresário de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes relacionadas a heranças de pessoas falecidas. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto responde a múltiplos processos criminais.

Histórico de crimes e ostentação

Em 2016, Luam foi mencionado em uma lista divulgada pelo jornal A Tribuna, que identificava os 20 criminosos mais perigosos da Grande Vitória. Ele era classificado como estelionatário e acusado de aplicar golpes em transações imobiliárias. Ao lado de seu pai, Paulo Fernando Giuberti Marques, foi preso naquele mesmo ano pela Polícia Civil, sob a acusação de falsificar procurações para venda de imóveis, inclusive utilizando documentos de pessoas já falecidas. Estima-se que a dupla tenha negociado mais de 150 lotes de maneira fraudulenta.

A delegada Rhaiana Bremenkamp, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, relatou que Luam era conhecido por sua ostentação, frequentemente visto em shoppings e restaurantes de luxo, enquanto acumulava quase 30 acusações contra ele. Em algumas localidades, era apelidado de “Xerifão” devido a ações violentas para expulsar famílias de imóveis.

Operação Follow the Money

A Operação Follow the Money, deflagrada em agosto de 2024, revelou um esquema milionário de falsificação de documentos e desvio de recursos provenientes de espólios. O Ministério Público estima que a quadrilha tenha movimentado mais de R$ 7 milhões. Além de Luam, juízes, advogados e outros empresários estão entre os investigados, totalizando 34 envolvidos.

Entre as medidas aplicadas, o uso de tornozeleira eletrônica foi imposto a Luam e outros suspeitos, enquanto alguns acusados foram presos preventivamente. A investigação aponta que o grupo operava com alta sofisticação, envolvendo lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos e particulares.

Reação da OAB/ES

O presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, envolvido no acidente aéreo, afirmou que a entidade investigará rigorosamente os advogados citados no esquema. Ele destacou que, caso as acusações sejam confirmadas, os profissionais podem ser expulsos da Ordem.

“Se confirmada pelo Tribunal de Ética da OAB, após uma investigação e garantindo o direito à defesa, é caso até de expulsão dos nossos quadros. Precisamos preservar os valores da advocacia e combater práticas indevidas”, declarou Rizk Filho.

Além disso, Rizk reforçou o acompanhamento das prisões para garantir os direitos dos advogados detidos, como a exigência de acomodação em Sala de Estado Maior, conforme previsto em lei.

Reflexos do caso

O envolvimento de Luam Fernando Giuberti Marques em escândalos dessa magnitude lança luz sobre as fragilidades no combate à corrupção e à criminalidade organizada. O caso também pressiona instituições como a OAB a fortalecer seus mecanismos de ética e fiscalização, reforçando o compromisso com a transparência e a justiça.O empresário Luam Fernando Giuberti Marques, de 27 anos, já apontado como um dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo, ganhou os holofotes após o acidente envolvendo o monomotor EMB-710C, que transportava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, no dia 10 de julho de 2024. A aeronave caiu na Praia de Itaipuaçu, em Maricá (RJ), mas felizmente todos os ocupantes sobreviveram sem ferimentos graves.

Luam, co-piloto no voo, é investigado na Operação Follow the Money, conduzida pelo Ministério Público Estadual, que acusa o empresário de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes relacionadas a heranças de pessoas falecidas. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto responde a múltiplos processos criminais.

Histórico de crimes e ostentação

Em 2016, Luam foi mencionado em uma lista divulgada pelo jornal A Tribuna, que identificava os 20 criminosos mais perigosos da Grande Vitória. Ele era classificado como estelionatário e acusado de aplicar golpes em transações imobiliárias. Ao lado de seu pai, Paulo Fernando Giuberti Marques, foi preso naquele mesmo ano pela Polícia Civil, sob a acusação de falsificar procurações para venda de imóveis, inclusive utilizando documentos de pessoas já falecidas. Estima-se que a dupla tenha negociado mais de 150 lotes de maneira fraudulenta.

A delegada Rhaiana Bremenkamp, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, relatou que Luam era conhecido por sua ostentação, frequentemente visto em shoppings e restaurantes de luxo, enquanto acumulava quase 30 acusações contra ele. Em algumas localidades, era apelidado de “Xerifão” devido a ações violentas para expulsar famílias de imóveis.

Operação Follow the Money

A Operação Follow the Money, deflagrada em agosto de 2024, revelou um esquema milionário de falsificação de documentos e desvio de recursos provenientes de espólios. O Ministério Público estima que a quadrilha tenha movimentado mais de R$ 7 milhões. Além de Luam, juízes, advogados e outros empresários estão entre os investigados, totalizando 34 envolvidos.

Entre as medidas aplicadas, o uso de tornozeleira eletrônica foi imposto a Luam e outros suspeitos, enquanto alguns acusados foram presos preventivamente. A investigação aponta que o grupo operava com alta sofisticação, envolvendo lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos e particulares.

Reação da OAB/ES

O presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, envolvido no acidente aéreo, afirmou que a entidade investigará rigorosamente os advogados citados no esquema. Ele destacou que, caso as acusações sejam confirmadas, os profissionais podem ser expulsos da Ordem.

“Se confirmada pelo Tribunal de Ética da OAB, após uma investigação e garantindo o direito à defesa, é caso até de expulsão dos nossos quadros. Precisamos preservar os valores da advocacia e combater práticas indevidas”, declarou Rizk Filho.

Além disso, Rizk reforçou o acompanhamento das prisões para garantir os direitos dos advogados detidos, como a exigência de acomodação em Sala de Estado Maior, conforme previsto em lei.

Reflexos do caso

O envolvimento de Luam Fernando Giuberti Marques em escândalos dessa magnitude lança luz sobre as fragilidades no combate à corrupção e à criminalidade organizada. O caso também pressiona instituições como a OAB a fortalecer seus mecanismos de ética e fiscalização, reforçando o compromisso com a transparência e a justiça.

Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre

Eles foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver. Promotoria também pede prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho.

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por envolvimento na morte de Vladimir Abreu de Oliveira, 41 anos, ocorrida em maio deste ano após uma abordagem. Segundo a Promotoria, eles mataram o homem em uma sessão de tortura com o objetivo de descobrir a localização de drogas e armas no condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre.

A denúncia foi protocolada na noite de sexta-feira (26), e o g1 teve acesso à integra do documento. Todos foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver, ao supostamente atirar o corpo da vítima da Ponte do Guaíba.

Os acusados são o sargento Felipe Adolpho Luiz e os soldados Lucas da Silva Peixoto, Maicon Brollo Schlumpf e Dayane da Silva Souza. Eles compunham a força-tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) e estavam na viatura em que Vladimir foi visto com vida pela última vez. (Veja, abaixo, o que dizem as defesas dos PMs)

Para o promotor Octávio de Cordeiro Noronha, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, o sargento foi quem “promoveu e organizou a cooperação no crime”, mas todos tiveram participação. Ele registrou na denúncia que os PMs aproveitaram a redução da circulação nas ruas de Porto Alegre por causa da enchente para cometer o crime.

Além de denunciar os quatro PMs, o MP pediu à Justiça comum a prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho por determinação da Justiça Militar. A Promotoria quer também a perda da função pública dos policiais.

O promotor decidiu não denunciar por omissão de socorro um quinto policial, que estava em outra viatura e teria visto as agressões. O MP alega entender que “trata-se, em realidade, de condutas praticadas em condições de tempo, lugar e modus operandi diferentes” e que a participação dele deverá ser avaliada separadamente pela Justiça Militar do estado.

A denúncia foi oferecida junto à 3ª Vara do Júri de Porto Alegre. O caso corre sob sigilo e ainda não há manifestação sobre aceite da denúncia ou homologação dos pedidos de prisão.

O Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pela Corregedoria da Brigada Militar, foi concluído em junho e apontou a participação de cinco policiais na morte. A investigação da Polícia Civil sobre o caso ainda não foi finalizada.

Pedido de declinação de competência
O MP também entrou com novo pedido de declinação de competência do caso, demandando que o processo deixe de ser julgado pela Justiça Militar e passe para a Vara do Júri. No entendimento da Promotoria, o crime não é de tortura, mas de homicídio, portanto um crime doloso contra a vida e não um crime militar.

Em despacho anterior, a juíza Dione Dorneles Silva já havia negado outro pedido semelhante. À época, a magistrada argumentou que não havia indícios que indiquem que os investigados tenham agido com o dolo (intenção) de matar. Agora, o MP destaca que “os militares previram o resultado morte”.

Caso a divergência continue, a definição da competência do julgador deverá ser avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contrapontos
O advogado Fábio Silveira, que representa o soldado Maicon Brollo Schlumpf, afirmou que “a defesa repudia o pedido de prisão preventiva, eis que não estão presentes os requisitos para sua concessão e confia na decisão técnica do judiciário a esse respeito”.

A advogada Andrea Ferrari, que defende a soldado Dayane da Silva Souza, sustenta que a PM não tem envolvimento com os crimes. “Após a data do fato, onde minha cliente não teve qualquer tipo de participação, não ocorreu nada que pudesse justificar um pedido de prisão preventiva”, diz.

O advogado Maurício Adami Custódio, responsável pelas defesas do sargento Felipe Adolpho Luiz e do soldado Lucas da Silva Peixoto, alega que “houve precipitação na prisão preventiva deles”. “Acerca de um novo pedido de prisão, agora dirigido ao juízo comum, há na lei um dispositivo que autoriza o juiz ouvir a defesa antes de decidir sobre ele. Existindo esse pedido, vamos nos manifestar contrário a ele, produzindo provas de que a liberdade de Felipe e Lucas nunca pôs em risco as investigações”, complementa.

 

Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre

Eles foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver. Promotoria também pede prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho.

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por envolvimento na morte de Vladimir Abreu de Oliveira, 41 anos, ocorrida em maio deste ano após uma abordagem. Segundo a Promotoria, eles mataram o homem em uma sessão de tortura com o objetivo de descobrir a localização de drogas e armas no condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre.

A denúncia foi protocolada na noite de sexta-feira (26), e o g1 teve acesso à integra do documento. Todos foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver, ao supostamente atirar o corpo da vítima da Ponte do Guaíba.

Os acusados são o sargento Felipe Adolpho Luiz e os soldados Lucas da Silva Peixoto, Maicon Brollo Schlumpf e Dayane da Silva Souza. Eles compunham a força-tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) e estavam na viatura em que Vladimir foi visto com vida pela última vez. (Veja, abaixo, o que dizem as defesas dos PMs)

Para o promotor Octávio de Cordeiro Noronha, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, o sargento foi quem “promoveu e organizou a cooperação no crime”, mas todos tiveram participação. Ele registrou na denúncia que os PMs aproveitaram a redução da circulação nas ruas de Porto Alegre por causa da enchente para cometer o crime.

Além de denunciar os quatro PMs, o MP pediu à Justiça comum a prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho por determinação da Justiça Militar. A Promotoria quer também a perda da função pública dos policiais.

O promotor decidiu não denunciar por omissão de socorro um quinto policial, que estava em outra viatura e teria visto as agressões. O MP alega entender que “trata-se, em realidade, de condutas praticadas em condições de tempo, lugar e modus operandi diferentes” e que a participação dele deverá ser avaliada separadamente pela Justiça Militar do estado.

A denúncia foi oferecida junto à 3ª Vara do Júri de Porto Alegre. O caso corre sob sigilo e ainda não há manifestação sobre aceite da denúncia ou homologação dos pedidos de prisão.

O Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pela Corregedoria da Brigada Militar, foi concluído em junho e apontou a participação de cinco policiais na morte. A investigação da Polícia Civil sobre o caso ainda não foi finalizada.

Pedido de declinação de competência
O MP também entrou com novo pedido de declinação de competência do caso, demandando que o processo deixe de ser julgado pela Justiça Militar e passe para a Vara do Júri. No entendimento da Promotoria, o crime não é de tortura, mas de homicídio, portanto um crime doloso contra a vida e não um crime militar.

Em despacho anterior, a juíza Dione Dorneles Silva já havia negado outro pedido semelhante. À época, a magistrada argumentou que não havia indícios que indiquem que os investigados tenham agido com o dolo (intenção) de matar. Agora, o MP destaca que “os militares previram o resultado morte”.

Caso a divergência continue, a definição da competência do julgador deverá ser avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contrapontos
O advogado Fábio Silveira, que representa o soldado Maicon Brollo Schlumpf, afirmou que “a defesa repudia o pedido de prisão preventiva, eis que não estão presentes os requisitos para sua concessão e confia na decisão técnica do judiciário a esse respeito”.

A advogada Andrea Ferrari, que defende a soldado Dayane da Silva Souza, sustenta que a PM não tem envolvimento com os crimes. “Após a data do fato, onde minha cliente não teve qualquer tipo de participação, não ocorreu nada que pudesse justificar um pedido de prisão preventiva”, diz.

O advogado Maurício Adami Custódio, responsável pelas defesas do sargento Felipe Adolpho Luiz e do soldado Lucas da Silva Peixoto, alega que “houve precipitação na prisão preventiva deles”. “Acerca de um novo pedido de prisão, agora dirigido ao juízo comum, há na lei um dispositivo que autoriza o juiz ouvir a defesa antes de decidir sobre ele. Existindo esse pedido, vamos nos manifestar contrário a ele, produzindo provas de que a liberdade de Felipe e Lucas nunca pôs em risco as investigações”, complementa.