Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 : : : : Publicação: terça-feira, 04/06/2019 EXECUCAO PENAL CRISTIANO TRISTAO BARBOSA JUSTICA PUBLICA 12982 GO - JOSE JESUS GARCIA SANTANA 13140 GO - WALDEMAR PEREIRA NETO 34386 GO - HEITOR AMORIM PEREIRA 46886 GO - ALISSON ALGUSTO DA SILVA SANTOS DESPACHO : PROGRESSAO DE REGIME EXECUCAO PENAL N 2014.04.00737-1 REEDUCANDO: CRISTIANO TRISTAO BARBOSA VISTOS ETC. TRATA-SE

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 OS APENADOS DO REGIME ABERTO, PERMITINDO-SE, EXCEPCIONALMENTE, AO S REEDUCANDOS DO REGIME SEMIABERTO E FECHADO TAO SOMENTE NOS CASO S EM QUE O ESTABELECIMENTO PRISIONAL NAO TENHA CONDICOES PARA OFE RECER O TRATAMENTO ADEQUADO AO CONDENADO PORTADOR DE DOENCA GRAVE . (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 446604- 74.2013.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2 CAMARA

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3094 CP, em raz?o de a pena ter sido fixada em seu m?nimo, seguindo o entendimento do STJ - S?mula 231: A incid?ncia de circunst?ncia atenuante n?o pode conduzir a redu??o da pena abaixo do m?nimo legal. ???????3? FASE ???????N?o h? causas de aumento. Presente a causa de diminui??o da pena prevista no art. 33,? 4? da Lei de Drogas, reduzo a pena em 1/2, ficando a pena definitiva em 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUS