TCE do Piauí altera regras e aumenta benefícios para autoridades

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) flexibilizou normas internas para facilitar a venda de folgas a conselheiros e procuradores, gerando um impacto financeiro de R$ 7,1 milhões nos contracheques do órgão, incluindo pagamentos a aposentados. A medida, que vigorou retroativamente desde 2023, beneficiou autoridades como a conselheira Rejane Dias, esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, e ex-deputada federal.

Pagamentos detalhados

Em 2024, o TCE-PI pagou a seguinte quantia em valores acumulados pela venda de folgas:

Nome Cargo Valor Recebido (R$)
Abelardo Pio Vilanova E Silva Conselheiro 481 mil
Jackson Nobre Veras Conselheiro 481 mil
Joaquim Kennedy Nogueira Barros Conselheiro 481 mil
José Araújo Pinheiro Júnior Procurador 481 mil
Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga Conselheira 481 mil
Jaylson Fabianh Lopes Campelo Conselheiro Substituto 477 mil
Plínio Valente Ramos Neto Procurador-Geral 464 mil
Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa Procuradora 464 mil
Delano Carneiro da Cunha Câmara Conselheiro Substituto 463 mil
Kleber Dantas Eulálio Conselheiro 450 mil
Leandro Maciel do Nascimento Procurador 447 mil
Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins Conselheira 434 mil
Márcio André Madeira de Vasconcelos Procurador 434 mil
Alisson Felipe de Araújo Conselheiro Substituto 422 mil
Flora Izabel Nobre Rodrigues Conselheira 334 mil
Rejane Ribeiro Sousa Dias Conselheira 210 mil
Olavo Rebelo de Carvalho Filho Conselheiro aposentado 118 mil
Luciano Nunes Santos Conselheiro aposentado 58 mil

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí / *Valores pagos em 2023 e 2024 incluem gastos retroativos a 2021

Mudanças nas regras e aumento de pagamentos

Em outubro de 2023, o TCE-PI reduziu de 300 para 220 o número de processos anuais necessários para justificar o benefício. Além disso, ampliou a possibilidade de acumular cargos que dão direito à “licença compensatória”. O benefício permite até dez dias de folga mensais ou sua conversão em dinheiro, pagos sem incidência de Imposto de Renda.

Em 2024, cinco autoridades receberam R$ 306 mil pela venda de folgas, o equivalente a oito salários brutos adicionais. Conselheiros e procuradores têm remuneração-base de R$ 39 mil mensais, enquanto os substitutos recebem R$ 37 mil. Esses valores, somados aos penduricalhos, superam o teto constitucional de R$ 44 mil.

Pagamentos retroativos e ajustes nas normas

As mudanças também possibilitaram pagamentos retroativos desde 2015. Apenas em 2024, dois conselheiros aposentados receberam R$ 176 mil. A regra de sobrecarga para justificar folgas passou de um dia a cada seis trabalhados para um a cada três, com a justificativa de equiparação a outros tribunais.

Transparência questionada

Por mais de um ano, o portal de transparência do TCE-PI ocultou os valores individualizados recebidos pelas autoridades, divulgando apenas despesas globais. Após questionamento da imprensa, os dados foram atualizados.

O tribunal justificou os pagamentos com base em legislações federais e estaduais, bem como atos normativos do CNJ, CNMP e outros órgãos. Apesar disso, especialistas como Sérgio Praça, da Fundação Getulio Vargas, criticam a violação do teto constitucional e apontam a necessidade de punições para evitar abusos.

Impactos e debates

As alterações no TCE-PI refletem uma prática crescente em tribunais de contas e outros órgãos públicos, mas levantam questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos. O caso acendeu o debate sobre os limites legais para benefícios a autoridades e o papel das cortes de contas na defesa do interesse público.

Justiça ordena pela 2ª vez que Marçal apague insinuações sem provas contra Boulos: ‘conteúdo difamatório e sem relevância eleitoral’

Juiz eleitoral deu o prazo de 24 horas para que empresas como Facebook, TikTok e X façam a remoção do conteúdo, caso a campanha de Marçal não obedeça a ordem judicial. PSOL também abriu notícia crime contra o candidato do PRTB por crime contra a honra de Boulos.

O Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) determinou pela 2ª vez que o candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, o coach messiânico Pablo Marçal, remova das redes sociais vídeos e postagem contra o adversário Guilherme Boulos, candidato do PSOL.

Segundo o juiz Rodrigo Marzola Colombini, as postagens feitas por Marçal contra Boulos tem o único objetivo de difamação e não tem qualquer relevância eleitoral para os paulistanos que devem escolher em outubro o próximo prefeito da capital paulista.

“O requerido divulgou em suas redes sociais trechos em que ele expressamente imputa ao autor, através de falas e gestos, a condição de usuário e viciado em cocaína. Os vídeos veiculados por ele possuem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político-eleitoral”, disse Colombini.

O juiz eleitoral deu o prazo de 24 horas para que empresas como Facebook, TikTok e X façam a remoção do conteúdo, caso a campanha de extrema-direita de Marçal não obedeça a ordem judicial.

Por meio de nota, a campanha de Boulos afirmou que Marçal é “reincidente em mentiras” e que também foi aberta na sexta-feira (12) uma notícia de crime na Justiça Eleitoral contra Pablo Marçal por crime contra a honra do candidato do PSOL.

1ª decisão contra Marçal

Na sexta-feira (9), a Justiça Eleitoral de São Paulo já tinha determinado que Pablo Marçal (PRTB) retirasse das redes sociais publicações que associavam Guilherme Boulos (PSOL), também candidato à Prefeitura de São Paulo, ao uso de drogas sem provas.

Na decisão liminar, o mesmo juiz Rodrigo Marzola Colombini escreveu os vídeos veiculados por Marçal “possuem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político-eleitoral”.

O pedido à Justiça foi feito pela campanha de Guilherme Boulos. A defesa do candidato do PSOL afirmou que Pablo “inventou e espalhou fake news durante debate da TV Bandeirantes e em posts publicados nas redes sociais na madrugada de quinta para sexta-feira”.

“Não satisfeito em baixar o nível do debate proposto, o requerido, em comportamento próprio de um sociopata, repetiu os absurdos em entrevista realizada após o debate e publicou em suas redes”, afirmou a petição protocolada do TRE-SP.

Os advogados também protocolaram uma notícia de crime na Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre

Eles foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver. Promotoria também pede prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho.

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por envolvimento na morte de Vladimir Abreu de Oliveira, 41 anos, ocorrida em maio deste ano após uma abordagem. Segundo a Promotoria, eles mataram o homem em uma sessão de tortura com o objetivo de descobrir a localização de drogas e armas no condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre.

A denúncia foi protocolada na noite de sexta-feira (26), e o g1 teve acesso à integra do documento. Todos foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver, ao supostamente atirar o corpo da vítima da Ponte do Guaíba.

Os acusados são o sargento Felipe Adolpho Luiz e os soldados Lucas da Silva Peixoto, Maicon Brollo Schlumpf e Dayane da Silva Souza. Eles compunham a força-tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) e estavam na viatura em que Vladimir foi visto com vida pela última vez. (Veja, abaixo, o que dizem as defesas dos PMs)

Para o promotor Octávio de Cordeiro Noronha, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, o sargento foi quem “promoveu e organizou a cooperação no crime”, mas todos tiveram participação. Ele registrou na denúncia que os PMs aproveitaram a redução da circulação nas ruas de Porto Alegre por causa da enchente para cometer o crime.

Além de denunciar os quatro PMs, o MP pediu à Justiça comum a prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho por determinação da Justiça Militar. A Promotoria quer também a perda da função pública dos policiais.

O promotor decidiu não denunciar por omissão de socorro um quinto policial, que estava em outra viatura e teria visto as agressões. O MP alega entender que “trata-se, em realidade, de condutas praticadas em condições de tempo, lugar e modus operandi diferentes” e que a participação dele deverá ser avaliada separadamente pela Justiça Militar do estado.

A denúncia foi oferecida junto à 3ª Vara do Júri de Porto Alegre. O caso corre sob sigilo e ainda não há manifestação sobre aceite da denúncia ou homologação dos pedidos de prisão.

O Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pela Corregedoria da Brigada Militar, foi concluído em junho e apontou a participação de cinco policiais na morte. A investigação da Polícia Civil sobre o caso ainda não foi finalizada.

Pedido de declinação de competência
O MP também entrou com novo pedido de declinação de competência do caso, demandando que o processo deixe de ser julgado pela Justiça Militar e passe para a Vara do Júri. No entendimento da Promotoria, o crime não é de tortura, mas de homicídio, portanto um crime doloso contra a vida e não um crime militar.

Em despacho anterior, a juíza Dione Dorneles Silva já havia negado outro pedido semelhante. À época, a magistrada argumentou que não havia indícios que indiquem que os investigados tenham agido com o dolo (intenção) de matar. Agora, o MP destaca que “os militares previram o resultado morte”.

Caso a divergência continue, a definição da competência do julgador deverá ser avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contrapontos
O advogado Fábio Silveira, que representa o soldado Maicon Brollo Schlumpf, afirmou que “a defesa repudia o pedido de prisão preventiva, eis que não estão presentes os requisitos para sua concessão e confia na decisão técnica do judiciário a esse respeito”.

A advogada Andrea Ferrari, que defende a soldado Dayane da Silva Souza, sustenta que a PM não tem envolvimento com os crimes. “Após a data do fato, onde minha cliente não teve qualquer tipo de participação, não ocorreu nada que pudesse justificar um pedido de prisão preventiva”, diz.

O advogado Maurício Adami Custódio, responsável pelas defesas do sargento Felipe Adolpho Luiz e do soldado Lucas da Silva Peixoto, alega que “houve precipitação na prisão preventiva deles”. “Acerca de um novo pedido de prisão, agora dirigido ao juízo comum, há na lei um dispositivo que autoriza o juiz ouvir a defesa antes de decidir sobre ele. Existindo esse pedido, vamos nos manifestar contrário a ele, produzindo provas de que a liberdade de Felipe e Lucas nunca pôs em risco as investigações”, complementa.

 

Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre

Eles foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver. Promotoria também pede prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho.

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por envolvimento na morte de Vladimir Abreu de Oliveira, 41 anos, ocorrida em maio deste ano após uma abordagem. Segundo a Promotoria, eles mataram o homem em uma sessão de tortura com o objetivo de descobrir a localização de drogas e armas no condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre.

A denúncia foi protocolada na noite de sexta-feira (26), e o g1 teve acesso à integra do documento. Todos foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver, ao supostamente atirar o corpo da vítima da Ponte do Guaíba.

Os acusados são o sargento Felipe Adolpho Luiz e os soldados Lucas da Silva Peixoto, Maicon Brollo Schlumpf e Dayane da Silva Souza. Eles compunham a força-tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) e estavam na viatura em que Vladimir foi visto com vida pela última vez. (Veja, abaixo, o que dizem as defesas dos PMs)

Para o promotor Octávio de Cordeiro Noronha, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, o sargento foi quem “promoveu e organizou a cooperação no crime”, mas todos tiveram participação. Ele registrou na denúncia que os PMs aproveitaram a redução da circulação nas ruas de Porto Alegre por causa da enchente para cometer o crime.

Além de denunciar os quatro PMs, o MP pediu à Justiça comum a prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho por determinação da Justiça Militar. A Promotoria quer também a perda da função pública dos policiais.

O promotor decidiu não denunciar por omissão de socorro um quinto policial, que estava em outra viatura e teria visto as agressões. O MP alega entender que “trata-se, em realidade, de condutas praticadas em condições de tempo, lugar e modus operandi diferentes” e que a participação dele deverá ser avaliada separadamente pela Justiça Militar do estado.

A denúncia foi oferecida junto à 3ª Vara do Júri de Porto Alegre. O caso corre sob sigilo e ainda não há manifestação sobre aceite da denúncia ou homologação dos pedidos de prisão.

O Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pela Corregedoria da Brigada Militar, foi concluído em junho e apontou a participação de cinco policiais na morte. A investigação da Polícia Civil sobre o caso ainda não foi finalizada.

Pedido de declinação de competência
O MP também entrou com novo pedido de declinação de competência do caso, demandando que o processo deixe de ser julgado pela Justiça Militar e passe para a Vara do Júri. No entendimento da Promotoria, o crime não é de tortura, mas de homicídio, portanto um crime doloso contra a vida e não um crime militar.

Em despacho anterior, a juíza Dione Dorneles Silva já havia negado outro pedido semelhante. À época, a magistrada argumentou que não havia indícios que indiquem que os investigados tenham agido com o dolo (intenção) de matar. Agora, o MP destaca que “os militares previram o resultado morte”.

Caso a divergência continue, a definição da competência do julgador deverá ser avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contrapontos
O advogado Fábio Silveira, que representa o soldado Maicon Brollo Schlumpf, afirmou que “a defesa repudia o pedido de prisão preventiva, eis que não estão presentes os requisitos para sua concessão e confia na decisão técnica do judiciário a esse respeito”.

A advogada Andrea Ferrari, que defende a soldado Dayane da Silva Souza, sustenta que a PM não tem envolvimento com os crimes. “Após a data do fato, onde minha cliente não teve qualquer tipo de participação, não ocorreu nada que pudesse justificar um pedido de prisão preventiva”, diz.

O advogado Maurício Adami Custódio, responsável pelas defesas do sargento Felipe Adolpho Luiz e do soldado Lucas da Silva Peixoto, alega que “houve precipitação na prisão preventiva deles”. “Acerca de um novo pedido de prisão, agora dirigido ao juízo comum, há na lei um dispositivo que autoriza o juiz ouvir a defesa antes de decidir sobre ele. Existindo esse pedido, vamos nos manifestar contrário a ele, produzindo provas de que a liberdade de Felipe e Lucas nunca pôs em risco as investigações”, complementa.

 

Quatro PMs são denunciados pelo MP por morte de homem que teria sido torturado e jogado de ponte após abordagem em Porto Alegre

Eles foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver. Promotoria também pede prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho.

Quatro policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por envolvimento na morte de Vladimir Abreu de Oliveira, 41 anos, ocorrida em maio deste ano após uma abordagem. Segundo a Promotoria, eles mataram o homem em uma sessão de tortura com o objetivo de descobrir a localização de drogas e armas no condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre.

A denúncia foi protocolada na noite de sexta-feira (26), e o g1 teve acesso à integra do documento. Todos foram acusados de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver, ao supostamente atirar o corpo da vítima da Ponte do Guaíba.

Os acusados são o sargento Felipe Adolpho Luiz e os soldados Lucas da Silva Peixoto, Maicon Brollo Schlumpf e Dayane da Silva Souza. Eles compunham a força-tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) e estavam na viatura em que Vladimir foi visto com vida pela última vez. (Veja, abaixo, o que dizem as defesas dos PMs)

Para o promotor Octávio de Cordeiro Noronha, da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri, o sargento foi quem “promoveu e organizou a cooperação no crime”, mas todos tiveram participação. Ele registrou na denúncia que os PMs aproveitaram a redução da circulação nas ruas de Porto Alegre por causa da enchente para cometer o crime.

Além de denunciar os quatro PMs, o MP pediu à Justiça comum a prisão preventiva deles. Dois já estão presos desde junho por determinação da Justiça Militar. A Promotoria quer também a perda da função pública dos policiais.

O promotor decidiu não denunciar por omissão de socorro um quinto policial, que estava em outra viatura e teria visto as agressões. O MP alega entender que “trata-se, em realidade, de condutas praticadas em condições de tempo, lugar e modus operandi diferentes” e que a participação dele deverá ser avaliada separadamente pela Justiça Militar do estado.

A denúncia foi oferecida junto à 3ª Vara do Júri de Porto Alegre. O caso corre sob sigilo e ainda não há manifestação sobre aceite da denúncia ou homologação dos pedidos de prisão.

O Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pela Corregedoria da Brigada Militar, foi concluído em junho e apontou a participação de cinco policiais na morte. A investigação da Polícia Civil sobre o caso ainda não foi finalizada.

Pedido de declinação de competência
O MP também entrou com novo pedido de declinação de competência do caso, demandando que o processo deixe de ser julgado pela Justiça Militar e passe para a Vara do Júri. No entendimento da Promotoria, o crime não é de tortura, mas de homicídio, portanto um crime doloso contra a vida e não um crime militar.

Em despacho anterior, a juíza Dione Dorneles Silva já havia negado outro pedido semelhante. À época, a magistrada argumentou que não havia indícios que indiquem que os investigados tenham agido com o dolo (intenção) de matar. Agora, o MP destaca que “os militares previram o resultado morte”.

Caso a divergência continue, a definição da competência do julgador deverá ser avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contrapontos
O advogado Fábio Silveira, que representa o soldado Maicon Brollo Schlumpf, afirmou que “a defesa repudia o pedido de prisão preventiva, eis que não estão presentes os requisitos para sua concessão e confia na decisão técnica do judiciário a esse respeito”.

A advogada Andrea Ferrari, que defende a soldado Dayane da Silva Souza, sustenta que a PM não tem envolvimento com os crimes. “Após a data do fato, onde minha cliente não teve qualquer tipo de participação, não ocorreu nada que pudesse justificar um pedido de prisão preventiva”, diz.

O advogado Maurício Adami Custódio, responsável pelas defesas do sargento Felipe Adolpho Luiz e do soldado Lucas da Silva Peixoto, alega que “houve precipitação na prisão preventiva deles”. “Acerca de um novo pedido de prisão, agora dirigido ao juízo comum, há na lei um dispositivo que autoriza o juiz ouvir a defesa antes de decidir sobre ele. Existindo esse pedido, vamos nos manifestar contrário a ele, produzindo provas de que a liberdade de Felipe e Lucas nunca pôs em risco as investigações”, complementa.

 

‘Disse pra eu ficar nua’, relata paciente que denuncia dentista suspeito de negligência e assédio

Soraya Cury ficou com o rosto desconfigurado após procedimento realizado pelo dentista Fernando Lucas Rodrigues Alves. Ele é investigado pela PCMG por violação sexual e possíveis erros durante cirurgias.

A psicanalista Soraya Cury afirmou em entrevista ao Encontro, da TV Globo, que está sem trabalhar há oito meses, desde que passou por uma cirurgia plástica malsucedida nos lábios. O procedimento foi realizada pelo dentista Fernando Lucas Rodrigues Alves e deixou sequelas.

Além de culpar o dentista por negligência e imperícia, Soraya Cury denuncia que, em uma das consultas, ele pediu que ela tirasse toda a roupa antes da operação. Quando foram se despedir, ele ainda a teria surpreendido com um beijo na boca.

“Eu recebi uma propaganda milagrosa no meu perfil de rede social. Foi assim que cheguei até o especialista. Quando ela [a assistente do dentista] me pediu pra eu tirar a roupa eu disse: ‘Meu Deus, por que eu tenho que tirar a roupa para uma cirurgia no rosto, numa cadeira de dentista com sedação oral?'”, questionou a psicanalista.
A funcionária foi até Fernando Lucas e voltou explicando que ele pediu para que a paciente ficasse nua.

“Eu tirei a roupa e fiquei de calcinha e sutiã, e ela disse que não, que era pra eu ficar nua”, relembrou

O profissional é investigado pela Polícia Civil por violação sexual mediante fraude e possíveis erros durante procedimentos estéticos na clínica dele, em Belo Horizonte. Segundo o advogado de uma das vítimas, ao menos 20 pessoas tiveram problemas pós-operatórios. A defesa de Fernando nega as acusações (veja posicionamento abaixo).

Outras vítimas
No dia 10 abril deste ano, uma mulher de 63 anos fez um procedimento com o profissional e, quando uma amiga a buscou, no fim da tarde, percebeu que ela estava com sangramento no rosto, vômito e incontinência urinária, além de dificuldade para andar.

A paciente foi orientada pelo dentista a ir para casa. Durante a noite, a amiga percebeu que ela estava sem sinais vitais e chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A mulher ficou internada em coma e morreu dois dias depois. A família relatou que o dentista a procurou, disse que não era um caso grave e que a morte foi pelo fato de a vítima ter apneia do sono.

Em agosto de 2023, uma mulher de 55 anos denunciou o dentista por um procedimento cirúrgico feito contra a vontade dela. Ela contou que foi à clínica para fechar o contrato de uma ritidoplastia. Antes da assinatura, o dentista ofereceu um medicamento, sem ela saber que era um sedativo, e fez o procedimento sem autorização.

A vítima contou que acordou e implorou para ele parasse, mas não foi ouvida. A operação deixou uma cicatriz no rosto dela.

CRO suspenso
Fernando Lucas se anuncia nas redes sociais como especialista em cirurgia facial, com 19 anos dedicados a “transformar faces”, e professor universitário. No entanto, após as denúncias, o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) suspendeu, por 30 dias, o exercício profissional dele.

“O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) informa que está atuando para apurar os fatos relacionados à conduta profissional do cirurgião-dentista, bem como confirma a existência de denúncias de pacientes, relatórios da VISA Municipal, inquérito policial instaurado, bem como evidências de práticas temerárias reiteradas que justificaram a suspensão cautelar do seu exercício profissional por 30 dias, conforme Portaria publicada em 12 de julho de 2024”, afirmou o CRO.

O que diz o dentista
Em nota, o profissional afirmou que procedimentos cirúrgicos podem ter complicações, mas que tudo é comunicado de forma prévia ao paciente. Além disso, o dentista garantiu que prestou assistência às pacientes no pós-operatório.

“Em relação às eventuais alegações de cirurgias malsucedidas, é importante destacar que todo procedimento cirúrgico implica riscos inerentes, que são previamente comunicados aos pacientes, cuja ocorrência independe da conduta do profissional. Ressalte-se que, em casos de fibrose, a conduta do paciente no pós-operatório é indispensável para que se tenha o melhor resultado, sendo de responsabilidade do paciente realizar as sessões de fisioterapia, bem como seguir as recomendações do profissional quanto a bons hábitos de saúde”, afirmou em nota.

“Estamos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso com a excelência no atendimento e cuidado dos nossos pacientes”, concluiu.

 

‘Casamento às Cegas’: participante recebe medida protetiva após denúncia de estupro contra ex-marido

Justiça de SP concedeu ordem judicial após Ingrid Santa Rita denunciar Leandro Marçal na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Osasco, na Grande SP; ele também é investigado por violência psicológica contra a mulher e violência doméstica. Ele nega as acusações.

A Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva à participante Ingrid Santa Rita, do reality “Casamento às Cegas”, da Netflix, após ela denunciar o ex-marido pela suposta prática de estupro. A informação é da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

O pedido da medida protetiva foi feito pela Polícia Civil de São Paulo, que, após a denúncia de Ingrid, abriu inquérito policial para investigar Leandro Marçal, também participante do reality, por estupro de vulnerável, violência psicológica contra a mulher e violência doméstica.

Segundo a SSP, a investigação do caso prossegue na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Osasco, na Grande São Paulo. “A autoridade ouviu a vítima e solicitou medida protetiva, que foi acatada pela Justiça. Diligências estão em andamento para localizar o investigado e intimá-lo a prestar depoimento”, informou a pasta.

Em nota publicada nas redes sociais, Leandro nega as acusações: “informo que JAMAIS pratiquei quaisquer fatos que me foram imputados pela Sra. INGRID SANTA RITA, com quem tive um breve relacionamento amoroso, como é de notório conhecimento”, disse ele.

Ingrid e Leandro se casaram durante o programa da Netflix.

Na última semana, ela contou ao g1 que compareceu à delegacia e apresentou os indícios à autoridade policial. Foram solicitados exames ao Instituto Médico Legal (IML).

A participante falou sobre o caso em duas situações: no último episódio do programa, divulgado na última quarta-feira (10), e em publicação no Instagram na quinta (11) — onde ela disse ter sido estuprada por diversas vezes por Leandro Marçal.

No último episódio, Leandro afirmou que teve “problemas sexuais” no relacionamento com Ingrid. “Fiz exame, fui procurar ajuda. Não era um problema físico, era psicológico.” (leia mais abaixo). O g1 entrou em contato com Leandro, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Entrevista ao g1
Ingrid disse ter provas, mensagens e áudios sobre o abuso sofrido.

“Mesmo assim, no decorrer de todo esses meses, eu ficava me perguntando se estava maluca, se era coisa da minha cabeça”, afirmou.
Ela disse que, até a divulgação do último episódio, “vinha tendo uma espécie de vida paralela”.

“Agora, acho que estou me forçando a fazer as coisas rápido demais, porque quero encerrar esse assunto, de alguma forma. As pessoas estão todas abismadas, assustadas, desacreditadas, mas eu já estou vivendo isso há muito tempo e só quero encerrar o assunto.”

“Eu estava acordando todos os dias com uma sensação de luto. Hoje [sexta,12], eu não acordei com essa sensação, mas achei que estaria melhor. Ainda não estou conseguindo encontrar a força que eu deveria ter.”

Ela acrescentou que tem sido “importante” receber o apoio de pessoas por meio das redes sociais. “Eu ouvi muito que, se eu falasse, talvez isso repercutisse mal para mim. Ouvi isso de muitas pessoas e algumas continuam falando.”

“Tem muitas mulheres e homens me enviando histórias parecidas com a minha. E, de alguma forma, a gente se reconhece na dor. E eu começo a entender que eu não estava maluca.”

Relato nas redes sociais
Ao compartilhar o caso em sua conta no Instagram, Ingrid Santa Rita deu detalhes do que teria acontecido.

“Não conseguia reagir. Sempre me vi como uma mulher muito bem resolvida, pensava que isso nunca aconteceria comigo, que, se acontecesse, seria na rua. Mas estava acontecendo na minha casa”, disse. “Meu corpo reagiu, meu corpo colapsou.”

O que aconteceu
Ingrid e Leandro se conheceram e se casaram ao longo do “Casamento às Cegas”. Em um episódio de reencontro dos participantes, divulgado nesta quarta (10) pela Netflix, ela revelou que os dois não estavam mais juntos e, sem citar diretamente a acusação, deu a entender que Leandro a forçou a ter relações sexuais não consentidas.

No vídeo publicado no Instagram nesta quinta (11), Ingrid afirmou que foi estuprada pelo ex-marido. Ela conta que, ao longo da relação, Leandro apresentou problemas de disfunção erétil, e ela sugeriu que ele procurasse ajuda.

“O abuso, o estupro — esta é a palavra — começou a acontecer a partir do momento em que eu tive esse recorte, essa conversa com ele. O Leandro me esperava dormir para tentar resolver o problema dele.” Ela continua:

“Na cabeça dele, se ele conseguisse transar comigo, não teríamos mais problema nenhum. Só que ele esqueceu que precisava me avisar, que precisava ser consentido.”
Segundo Ingrid, Leandro tentou praticar sexo oral, com as mãos e com penetração enquanto ela dormia. “Eu sempre acordando, pedindo para parar. Comecei a sentir nojo daquela relação e daquelas tentativas.”

A participante conta que, em um dos episódios, chegou a perder a consciência: “Eu gritava: ‘Não toca mais em mim’. Não conseguia puxar o ar, não tinha mais respiração. Desmaiei, bati as costas na cama. Acordei com as minhas filhas em cima de mim. O Leandro sentado na cama, me olhando”.

O que diz Leandro
No episódio de reencontro do “Casamento às Cegas”, Leandro afirmou que teve “problemas sexuais” no relacionamento com Ingrid. “Fiz exame, fui procurar ajuda. Não era um problema físico, era psicológico.”

“Na parte sexual, nunca falei que fui certo, fui errado em tentar resolver um problema no nosso relacionamento. Fui buscar ajuda, só que as coisas não são rápidas. A parte sexual foi um problema nosso, sim. Achei que, se resolvesse isso, o relacionamento ia andar.”

Sem citar de forma direta as acusações feitas por Ingrid, ele pediu desculpas à ex-mulher: “Nosso relacionamento não deu certo. Te peço desculpa, como já te pedi diversas vezes. Eu entendo o que foi o meu erro, mas um relacionamento é feito a dois”.

Logo em seguida, Ingrid pediu para abandonar a gravação do programa. Os apresentadores do reality, Camila Queiroz e Klebber Toledo, pediram que Leandro também se retirasse.

“Ainda que algo tenha acontecido durante o relacionamento da Ingrid e do Leandro após o fim do programa, assuntos delicados, como o abordado agora, precisam ser tratados com muita seriedade e cuidado. Nós esperamos que essa história encontre um desfecho oportuno para todos”, diz Camila.

Em nota enviada ao g1, a assessoria da Netflix afirma que o streaming, a Endemol Shine Brasil e a equipe do Casamento à Cegas Brasil “repudiam veementemente qualquer tipo de violência”. “A produção, em todas as suas etapas, é conduzida com constante apoio profissional aos participantes, e as denúncias apresentadas estão sendo apuradas pelos órgãos competentes.”

 

Após agente de saúde denunciar estupro durante consulta na Bahia, sobe para 6 número de queixas contra médico

Profissional já tinha três denúncias registradas em 2023. Vítimas afirmam ter sido abusadas durante consultas em Itabuna, no sul da Bahia.

Após uma agente de saúde denunciar ter sido estuprada durante uma consulta médica em Itabuna, no sul da Bahia, o número de denúncias registradas contra o mesmo profissional subiu para seis. O caso aconteceu na terça-feira (9) e foi registrado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade no mesmo dia.

Na terça-feira, Romilda Jesus da Silva contou que teve uma consulta com o médico Antônio Mangabeira na clínica Oncosul. Durante o atendimento, ela afirma que teve os seios e a parte íntima tocados, além de ter sido beijada pelo profissional. [Relembre o caso ao final da matéria]

Quando o caso foi denunciado na terça-feira, já havia outras três queixas de importunação sexual contra o mesmo médico. Todas elas foram registradas na Deam de Itabuna no segundo semestre de 2023.

Após a denúncia da agente de saúde, outros dois casos foram registrados, ambos relacionados a importunação sexual. Dessa forma, até esta sexta-feira (12), existem seis denúncias contra o profissional na Deam de Itabuna, sendo uma contra estupro e cinco contra importunação sexual.

Em nota, a defesa do médico informou que provas que demonstram a inocência do profissional já foram apresentadas à polícia. A família do suspeito também se pronunciou contra as denúncias.

A clínica Oncosul, onde a agente de saúde afirmou que foi abusada sexualmente, informou, por meio de nota, “que repudia veementemente qualquer forma de assédio e colabora integralmente com as autoridades competentes para a investigação dos fatos”. 

De acordo com Evy Paternostro, coordenador regional da Polícia Civil, as imagens das câmeras de segurança da clínica foram apreendidas e serão analisadas.

“Na parte do consultório, não há registro gravado de imagens, mas essas filmagens dos momentos de entrada e saída da vítima [na clínica] serão analisados”, explicou.

Segundo ele, os seis casos serão analisados por um mesmo delegado e o inquérito deverá ser concluído em 30 dias.

Além da Polícia Civil, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informou que tomou conhecimento do caso através da imprensa e das redes sociais e abriu uma sindicância ex-officio para investigar as denúncias.

Relembre o caso
Romilda Jesus da Silva procurou o profissional, que é oncologista e hematologista, investigar seu desconforto no estômago e tonturas frequentes. Na segunda consulta, ela passou mal e teve a sensação de “algo diferente”, como toques e beijos.

“Eu também vi o jaleco dele melado de batom, mas achei que, por estar tonta, era coisa da minha cabeça”, disse.

Na terceira consulta, ocorrida na terça-feira, ela confirmou o abuso sexual. Segundo Romilda, o médico tocou nos seus seios e parte íntima, e também a beijou.

“Eu percebi que era um abuso, que eu estava sendo abusada”, relatou.
A empresária Carlessandra Dias Pereira também denunciou o médico, porém meses antes, no segundo semestre de 2023. Na ocasião, ela foi atendida pelo profissional após uma perda gestacional.

Segundo ela, durante a consulta o profissional tocou nas suas partes íntimas de forma que a deixou desconfortável.

“Como ele é médico, pensei que fosse um exame de rotina. Só percebi que foi uma importunação sexual quando ele pediu para ficar de pé e abrir os braços. Ele veio por trás, me abraçou, apalpou minha virilha e ficou se encostando em mim. Fiquei sem reação”, relembrou
Nota do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia
“O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informa que tomou conhecimento do caso através da imprensa e das redes sociais, abrindo assim uma sindicância ex-officio para apuração.

Em tempo, o Cremeb orienta que as denunciante(s) também registre(m) a sua(s) denúncia(s) na entidade. A denúncia pode ser feita na Representação Regional Sul, em Itabuna, ou através do Portal Cremeb, seguindo os pressupostos informados no próprio site.

Em decorrência da disposição prevista no Código de Processo Ético-Profissional, esclarecemos que todos as sindicâncias e processos na autarquia federal tramitam em sigilo processual, respeitando o amplo direito de defesa e o contraditório. Por fim, havendo sanções públicas transitadas em julgado, serão disponibilizadas para conhecimento da sociedade”.

Nota da Família Kalil Mangabeira
“Estamos perplexos e extremamente magoados diante das reportagens envolvendo falsas acusações contra o Dr. Antonio Mangabeira. Atuando como médico oncologista e hematologista há 42 anos, ele sempre atendeu seus pacientes de forma ética e digna, tanto no setor privado quanto no Sistema Único de Saúde (SUS).

A clínica Oncosul dispõe de todas as provas da inocência do Dr. Antonio Mangabeira, que foram devidamente cedidas às autoridades policiais. Estamos confiantes de que, após a conclusão final do inquérito, a verdade prevalecerá e desmentirá tamanha maldade contra um cidadão que já salvou inúmeras”.

Nota de posicionamento da ONCOSUL
“Com mais de 35 anos de atuação, a Oncosul conta com um vasto corpo clínico e uma equipe de funcionários comprometidos com o bem estar e a dignidade humana. Repudiamos veementemente qualquer forma de assédio e reafirmamos nosso compromisso com a ética e a transparência. Estamos colaborando integralmente com as autoridades competentes para a investigação dos fatos, que devem ser apurados pelas instâncias legais, sempre com respeito ao contraditório e ampla defesa.

Aos nossos pacientes, podemos assegurar que as medidas apropriadas serão tomadas, para preservar a integridade e a confiança de todos os que buscam os nossos serviços”.

Réu pelo 8 de janeiro, coronel da PMDF pede autorização ao STF para dar curso de gestão eficiente para empresas de vigilância

Jorge Eduardo Naime Barreto era chefe do Departamento de Operações da PMDF quando ocorreu ataque aos três poderes. Ele foi solto em maio passado, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de publicações nas redes sociais.

Réu pelo 8 de janeiro, o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto questionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10), se poderá dar um curso de gestão eficiente para empresas de vigilância. Naime era chefe do Departamento de Operações da PMDF quando ocorreu o ataque aos três poderes, em Brasília.

O coronel, que estava preso desde 7 de fevereiro de 2023, obteve liberdade provisória no dia 13 de maio passado. Naime é réu em uma ação penal que apura acusações de omissão de autoridades pelos atos golpistas, quando as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário foram invadidas e depredadas.

Ao g1, o STF afirma que, até a última atualização desta reportagem, não havia uma decisão para o pedido. Naime cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das redes sociais e a proibição de sair do país.

O coronel entrou com o pedido no STF porque, segundo seus advogados, “possui intenções de ministrar um curso sobre gestão eficiente para empresas de vigilância”. A plataforma utilizada para fazer o upload das aulas ministradas é o YouTube, Naime está proibido de publicar nas redes sociais e a defesa questiona se o YouTube faz parte das restrições.

De acordo com a defesa de Naime, “o curso tem como objetivo auxiliar gestores de empresas de vigilância a entender e operar eficientemente dentro do sistema de gestão da Polícia Federal, garantindo conformidade e evitando multas e cassações de licença”.

Os advogados dizem ainda que o “curso será estruturado para fornecer uma compreensão abrangente do sistema da Polícia Federal, incluindo a gestão de documentação, controle de licenças, prevenção de multas e implementação de boas práticas de gestão”.

“O sr. Jorge não possui qualquer intenção de tratar de temas alheios ao objeto do curso em questão, sua didática será estritamente profissional e limitada a explanação do conteúdo pertinente a matéria ministrada”, diz a defesa do coronel.

Naime foi solto com as seguintes prerrogativas:
Proibição de se ausentar do Distrito Federal;
Recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana;
Obrigação de se apresentar em juízo no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
Proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio;
Suspensão de documentos de porte de arma de fogo e quaisquer certificados de registro de armas.

MP denuncia deputado Renato Machado por enriquecimento ilícito durante gestão de empresa pública em Maricá

Durante sua gestão na Empresa de Obras do município, segundo as investigações, Renato comprava terrenos em bairros desvalorizados e depois usava os serviços do município para promover melhorias na região. Em seguida, ele vendia os terrenos por um preço bem acima do que tinha comprado.

O ex-ajudante de pedreiro e atual deputado estadual Renato Machado (PT) foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por enriquecimento ilícito durante o tempo em que esteve como presidente da Empresa Pública de Obras de Marica, na região dos Lagos do Estado.

Renato também é investigado pela Polícia Civil. Ele foi indiciado por organização criminosa, desvio de dinheiro público, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, Renato comprava terrenos em bairros desvalorizados de Maricá e depois usava os serviços do município para promover melhorias na região. Em seguida, ele vendia os terrenos por um preço bem acima do que tinha comprado.

Os promotores do MP também indicaram que a Prefeitura de Maricá comprava terrenos de pessoas ligadas a ele com sobrepreço.

O RJ1 teve acesso ao relatório final do inquérito da Polícia Civil e a investigação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) sobre o deputado estadual que também atua como pastor evangélico e fez carreira política em Maricá.

O Ministério Público concluiu que o enriquecimento de Renato Machado é “indisfarçável” e que o patrimônio dele cresceu “de maneira avassaladora”.

Os promotores apontam que a organização criminosa subtraiu recursos do município para o patrimônio particular dos envolvidos. A denúncia afirma que Renato Machado era o destinatário final do dinheiro. Segundo os relatórios, o patrimônio de Renato saiu de zero, em 2014, para mais de R$ 1 milhão em 2021.

Valorização de 227%
Um terreno no bairro Bambuí, onde hoje funciona um Centro Esportivo de Maricá, virou alvo das investigações. O dono do terreno era um primo de Renato.

O MP afirma que o político recebeu dinheiro para facilitar a negociação de venda para a prefeitura. Segundo a denúncia, Renato agiu de maneira consciente para que o primo, Reginaldo Machado dos Santos enriquecesse ilicitamente, com recursos do município.

O terreno registrado com o valor de R$ 500 mil, foi vendido ao município por R$ 1.136 milhão. Uma valorização de 227% em dois meses. O próprio Renato assinou a desapropriação do imóvel.

Com a quebra do sigilo bancário durante a investigação, foi possível descobrir que, depois de receber o pagamento pelo terreno, Reginaldo, o primo de Renato, sacou R$ 150 mil. O MP acredita que esse valor foi parar nas mãos de Renato.

No começo do mês passado, a Justiça aceitou a denúncia e determinou o bloqueio de bens: R$ 150 mil de Renato Machado e R$ 486 mil do primo.

COAF liga alerta
A investigação analisou todo o passado de Renato Machado e descobriu que a evolução financeira meteórica começou logo depois dele ingressar na vida pública.

Os ganhos patrimoniais chamaram atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Foram pelo menos 5 operações suspeitas em que foi emitido alerta.

Uma das movimentações que mais chamaram atenção dos investigadores foi justamente a que envolveu o primo dele, Reginaldo, que recebeu da prefeitura mais de R$ 1 milhão em outra operação suspeita.

A polícia afirma que Reginaldo é uma das pessoas que atuam no processo de branqueamento do capital ilícito. Ou seja, ajuda a encobrir a origem do dinheiro.

Em um ano, o primo do deputado movimentou mais de R$ 3,5 milhões. Segundo a investigação, um valor totalmente incompatível com sua capacidade financeira.

‘Vintinho’ por pedir 20% dos contratos
A Polícia Civil afirma ainda que Renato Machado era conhecido como “vintinho”, quando trabalhava na Prefeitura de Maricá. Isso porque, segundo o inquérito, exigia 20% em cima dos valores pagos pelas obras públicas no município.

De acordo com a investigação, enquanto Renato declarou à Receita Federal rendimentos de R$ 256 mil, as contas bancárias dele movimentaram mais de um R$ 1 bilhão, entre créditos e débitos.

Uma movimentação da Justiça envolvendo o processo que apura enriquecimento ilícito de Renato Machado também chamou atenção. Quando o processo ainda tramitava em sigilo, a defesa do deputado pediu acesso às provas, o que foi concedido pela Justiça antes que qualquer operação fosse deflagrada.

Renato já é réu em outro processo. No início do ano, ele e outras noves pessoas foram denunciadas por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro durante as obras no Hospital Municipal Che Guevara.

O que dizem os envolvidos
A equipe do RJ1 esteve na Alerj nesta quinta-feira pra tentar conversar com o deputado Renato Machado, contudo a assembleia já está em recesso. A segurança informou que não havia ninguém no gabinete do deputado.

Por nota, a assessoria de Renato Machado disse que o patrimônio dele é fruto de árduo trabalho desde a adolescência e que todo o histórico bancário e fiscal é de conhecimento das autoridades, não havendo nada desabonador. A nota diz ainda que a denúncia criminal ainda depende de análise da Justiça, que decidirá se a recebe ou não.

Já a Prefeitura de Maricá disse que preza pela transparência e pela eficaz aplicação dos recursos públicos e que está à disposição dos órgãos competentes pra fornecer as informações necessárias de quaisquer fatos que envolvam a gestão municipal.