Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 LEGAL 3"TJGO - APELA CAO CRIMINAL CRIME DE TRANSITO (ART 306, CTB) ABSOLVICAO AUSE NCIA DE DOLO DESACOLHIMENTO CONFISSAO PROVA TESTEMUNHAL PENA REDUCAO INVIABILIDADE DOSIMETRIA CORRETA SUSPENSAO DA HABILIT ACAO AFASTAMENTO IMPOSSIBILIDADE EFEITO LEGAL ( ) 3 - CONFI GURADO O DELITO DE TRANSITO (ART 306, CTB), IMPOE-SE REPROVAR O AGENTE NAO SO MEDIANTE A IMPOSICAO DE PENA

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1536 Quarta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 2204-2020) Desta forma, indefiro o pedido de cita??o por edital, uma vez que n?o foram esgotadas as dilig?ncia para localizar o endere?o do r?u. Por fim, intime-se o autor por AR no ?ltimo endere?o indicado nos autos para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2395 se eternizar o tr?mite. Reforma da decis?o. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECIS?O MONOCR?TICA.(Agravo de Instrumento, N? 70084720390, Segunda C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em: 24-11-2020) APELA??O C?VEL. A??O ANULAT?RIA DE T?TULO. DUPLICATA. AUS?NCIA DE NEG?CIO SUBJACENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. NULIDADE DA CITA??O POR EDITAL. A cita??o por ed

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1084 configuração do delito de desacato, é necessária a vontade especÃ-fica de ofender a honra, humilhar, causar vexame, menosprezar o funcionário público no exercÃ-cio de sua função ou em razão dela, sendo que a jurisprudência entende que ¿palavras ditas em momento de raiva e inconformidade do agente, com suposto ato da vÃ-tima, sem intenção real de desacatá-

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7211/2021 - Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 4531 da União, Estado ou MunicÃ-pio, mister se faz a comprovação do elemento subjetivo do delito, qual seja, o animus nocendi, caracterizado pela vontade de causar prejuÃ-zo ao erário. Nesse passo, a destruição, deterioração ou inutilização das paredes ou grades de cela pelo detento, com vistas à fuga de estabelecimento prisional, ou, ainda, da viatura na qual o flagrantead

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1997 arts. 138 e 139, cumulados com o art. 141, III, todos do C?digo Penal. ????????????Em observ?ncia ao disposto no art. 520 do CPP, foi designada audi?ncia de concilia??o (fl. 117), tendo o ato audiencial sido realizado no dia 10/12/2020 (fl. 124), contudo n?o houve a composi??o amig?vel entre as partes. ????????????A querelada apresentou sua defesa ?s fls. 127/138 dos autos, alegando, preliminarmente, a

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 1069 POR OCASIÿO DA SUPOSTA PRÃTICA DELITIVA CONTRA ELES PERPETRADA, o que lhes retira toda a idoneidade, inclusive, de percepção fidedigna do ocorrido. Sem desprestigiar os tantos depoimentos dos agentes públicos em sede de apurações em outras tantas ações penais, nesse caso, em particular, NÿO ME CONVENÿO DA NARRATIVA POR ELES VERBALIZADA, como dito, ou confirmada pela le

Seção III ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 NO DE RESENDE ACERCA DA APOSENTADORIA DO RéU PAULO CORRêA, A AUSê NCIA DE DOLO DOS REQUERIDOS PAULO CORRêA E JOSé RONALDO DE SOUZA E A AUSêNCIA DE PREJUíZO OU EXISTêNCIA DE ENRIQUECIMENTO ILíCITO DOS úLTIMOS REQUERIDOS, AO ARGUMENTO DE QUE O VEíCULO DE PROPRIED ADE DO MUNICíPIO DE VIANóPOLIS E SUBTRAíDO EM POSSE DO REQUERIDO PAULO CORRêA, EM TESE APOSENT

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 : EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AMEA╟A. VIOL╩NCIA DOM╔STICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. DECIS├O QUE DECLAROU A INCOMPET╩NCIA DO 2║ JUIZADO DA VIOL╩NCIA DOM╔STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. Configura-se violΩncia domΘstica a suposta ameaτa perpetrada pelo irmπo contra a irmπ, o qual prevalec

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PENAL INCRIMINADORA E COM ALGUMA BASE PROBATORIA, ALEM DE PRESENT ES OS REQUISITOS FORMAL E SUBSTANCIALMENTE EXIGIDOS. ALEM DISSO, NA HIPOTESE EM APRECO, CONCLUI-SE RESTAR DEMONSTRADA A EXISTENCIA , EM TESE, DE FATO TIPICO (FORMAL E MATERIALMENTE), ANTIJURIDICO E CULPAVEL, OBEDIENTE A DISCIPLINA PROCESSUAL; E, POR FIM, INDICA DA, INDICIOS DE AUTORIA E A MATERIALIDADE, A