Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ADA. INDEFIRO A MEDIDA PROTETIVA CONSISTENTE NO AFASTAMENTO DO LA R, POSTO QUE NAO RESTOU COMPROVADO NO PRESENTE FEITO SE O AGRESSO R/REQUERIDO RESIDE NO MESMO ENDERECO DA VITIMA/REQUERENTE. DE IGU AL FORMA, INDEFIRO A MEDIDA PROTETIVA CONSISTENTE NA SUSPENSAO DA POSSE OU RESTRICAO DO PORTE DE ARMAS DE FOGO, EM VIRTUDE DA AUSE NCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM QUE O AGRES

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 323 imposto de renda incidente sobre os rendimentos decorrentes de eleito. Este, no dizer erudito de PONTES DE MIRANDA, visa a que serviços públicos prestados. 2. Em casos análogos, o Supremo o Juiz se reexprima e, não, redecida. Tribunal Federal tem reconhecido sua competência, por estar em Dessarte, nego provimento aos embargos declaratórios. jogo questão ligad

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 FERIU O SEGUINTE DESPACHO : TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ATO D EPRECADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM COM NOSSAS HOM ENAGENS E BAIXES DE PRAXE. FIXO EM 02 (DUAS) UHD"S AO DEFENSOR NO MEADO PELOS SERVICOS PRESTADOS. MINEIROS, 22 D E NOVEMBRO DE 2017 . FABIO VINICIUS GORNI BORSATO , JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA O EVENTUAL A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL .

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 319 empresa pública federal que não explora atividade econômica em Sampaio, in DEJT 09/03 /2021) sentido estrito, como se extrai do art. 3º de Lei nº 11.550/2011. [...] Todavia, não há prova clara nos autos de que a atividade por ela Portanto, e por ora, mister se faz preservar a jurisprudência atual e desenvolvida se dá em regime de exclusividade (i.e., sem a