1 resultados encontrados para ncia de fgts - data: 17/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho RSR, fe?rias + 1/3, 13o sala?rios, licenc?a pre?mio, licenc?a sau?de e FGTS, alem de folgas e abono assiduidade. Sustenta que se tratam de verbas de natureza indenizato?ria. Todavia, o Colegiado reconheceu a existe?ncia de horas extras habituais e determinou a incide?ncia de reflexos sobre as verbas citadas com base nas previso?es contidas nas normas internas ou instrumentos coletivos, consoa