Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1341 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217512 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 4 0 4 4 8 6 7 2 0 1 3 8 1 4 0 3 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Ação: Apelação Cível em: APELANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROMOTOR:HELENA MARIA O

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3189 a empresa r? tinha para comprovar as alega??es constantes na inicial e as quest?es controvertidas apresentadas pelo Ju?zo, nada foi produzido a fim de caracterizar o caso fortuito, a for?a maior e culpa exclusiva das v?timas. ????????????????????Folheando os autos, percebe-se que, em contesta??o, a r? n?o juntou documentos ou prova pericial para contestar os fatos. Em audi?ncia de instru??o (fls. 126/1

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 possível que terceiros concluíssem as operações fraudulentas. Muito embora seja de conhecimento geral a necessidade de que o titular do cartão não forneça este ou a senha a ele vinculada a terceiros, tal obrigação é expressamente disposta na proposta de abertura de conta, que integra o contrato de adesão a produtos e serviços fornecidos pela instituição bancária, conforme se vê: 32. O