Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 RESUNCAO RELATIVA. INDEFERIMENTO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. A DECL ARACAO DE POBREZA, OBJETO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRA TUITA, IMPLICA PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE, QUE PODE SER AFA STADA SE O MAGISTRADO ENTENDER QUE HA FUNDADAS RAZOES PARA CRER Q UE O POSTULANTE NAO SE ENCONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLA RADO. PRECEDENTE DO STJ. (AGRG NO RESP N

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 NAO ALCANCOU COLOCACAO COMPATIVEL COM A QUAL A ADMINISTRACAO PUB LICA SE VINCULAVA A OFERECER. III - COM ISSO, COMPETE A ADMINISTR ACAO, DENTRO DO SEU PODER DISCRICIONARIO E ATENDENDO AOS SEUS INT ERESSES, NOMEAR CANDIDATOS APROVADOS DE ACORDO COM A SUA CONVENIE NCIA, RESPEITANDO-SE, CONTUDO, AS PREVISOES EDITALICIAS. ORDEM DE NEGADA. (TJGO, MANDADO DE SEGURANCA 169274-

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 DIZ IMPOSSIBILITADO DE PROVER AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM COMPROME TER SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMILIA. ENTRETANTO, NOS TERMOS DA CO NSTITUICAO FEDERAL, ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXXIV , NAO BASTA A SIMPLES AFIRMACAO DO ESTADO DE POBREZA, RESTANDO IN DISPENSAVEL A DEMONSTRACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. OUTROSS IM, NAO CARREADAS AOS AUTOS PROVAS DA CARENC

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 EVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, A PART E REQUERENTE MANTEVE-SE INERTE. A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINI STRATIVO PREVIO INDUZ FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. NESSE SENTID O O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDENCIA: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA - DPVAT. I - AUSENCIA DE REQUERIMENTO AD MINISTRATIVO PREVIO. FEITO CONTESTADO. APROV

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 CASO; D) A PROVA, SE FOR O CASO, DE QUE ADIMPLIU A CONTRAPRESTACA O QUE LHE CORRESPONDE OU QUE LHE ASSEGURA O CUMPRIMENTO, SE O EXE CUTADO NAO FOR OBRIGADO A SATISFAZER A SUA PRESTACAO SENAO MEDIAN TE A CONTRAPRESTACAO DO EXEQUENTE; (...) (GRIFEI) SEGUNDO A DOUTR INA1, A PETICAO INICIAL DEVE ESTAR ACOMPANHADA DO TITULO EXECUTIV O EXTRAJUDICIAL (OU JUDICIAL, NOS CASOS DOS

Seção III ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 EE NDIDO COMO UM DIREITO SUBJETIVO INCORPORADO AO PATRIMONIO JURI DIC O DO APENADO JUSTAMENTE POR NAO SER UM DIREITO ADQUIRIDO E PE RMI TIDO AO MAGISTRADO, EM CASO DE FALTA GRAVE, REVOGAR ATE 1/3 ( UM T ERCO) DO TEMPO REMIDO (ART 127, DA LEP) LOGO, A REMICAO NAO DEV E SER CONFUNDIDA COM O DIREITO DO PRESO A ATRIBUICAO DE TRABA LHO, POIS, NA VERDADE, TRATA-SE DE UM BENE

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ENTE, ESCLARECO QUE NAO HOUVE ERRO NA REFERIDA DECISAO, JA QUE O SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) FUNCIONA SOLIDARIAMENTE, DE MODO QUE A PARTE AUTORA PODE ELEGER QUAL AUTORIDADE ACIONARA PARA ADQUIRI R O TRATAMENTO MEDICO PRESCRITO, QUE PODE SER A UNIAO, O ESTADO, O DISTRITO FEDERAL OU OS MUNICIPIOS, VEZ QUE SE TRATA DE OBRIGACA O SOLIDARIA, DE TODOS OS ENTES FEDERADOS, O A

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 IM, NAO CARREADAS AOS AUTOS PROVAS DA CARENCIA FINANCEIRA DOS REC ORRENTES, NAO HA COMO LHES CONCEDER O BENEFICIO PLEITEADO. IIAUSE NCIA DE FUNDAMENTO NOVO. NAO TRAZENDO O RECORRENTE NENHUM ELEMENT O NOVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PLEITEADA RECONSIDERACAO DA DECISAO F USTIGADA, DEVE SER DESPROVIDO O AGRAVO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE IN

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 ADV REQTE : 36873 GO - JULIO CESAR CORREIA DO NASCIMENTO DESPACHO : PROCESSO N 443193-34.2015.809.0006 (201504431930) DESPACHO ANALIS ANDO OS AUTOS DO PROCESSO, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA JUNTOU COM PROVANTE DE ENDERECO DO ANO DE 2014 (FL. 11), BEM COMO NAO CONSTA NO COMPROVANTE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DADOS DE IDENTIFIC ACAO DA PARTE AUTORA (FL. 26). A ALEGACAO

Seção II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1276 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/04/2013 DESPACHO OUçA-SE A PARTE AUTORA SOBRE A PETIçãO DE FLS. 50/51, N O PRAZO DE DEZ-10 DIAS. INTIME-SE. GOIâNIA, 01 DE ABRIL DE 2013. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 47384-57.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 397 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : VERA LUCIA DE ALCANTARA MAGALHAES REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE ADV REQTE : 2