Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 72 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ RESENHA: 27/05/2021 A 27/05/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO: 00667258220158140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR A??o: Agravo de Instrumento em: 27/05/2021 AGRAVADO:LUCIANA MARIA ALVES D

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2059 IV.?????Da distribui??o do ?nus da prova. Mantenho a regra geral do ?nus da prova (Art. 357, III, do CPC). In casu, as partes est?o em situa??o de paridade, sem qualquer evid?ncia de hipossufici?ncia ou vulnerabilidade capaz de impor a redistribui??o do encargo probandi. V.?????Das provas. As provas foram deferidas / determinadas no processo n? 0005146-09.2010.8.14.0028, em apenso, para julgamento

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2057 interesse de agir. Sustenta o requerido a falta de interesse de agir da empresa autora, em raz?o da aus?ncia de notifica??o h?bil a embasar a interpela??o premonit?ria; da aus?ncia de comprova??o de que a empresa realizou das despesas referendadas; da inadimpl?ncia contratual da empresa autora. O interesse de agir traduz-se em utilidade, necessidade e adequa??o na busca da presta??o jurisdicional.