Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 1779 SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ RESENHA: 17/03/2021 A 17/03/2021 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - VARA: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ PROCESSO: 00007764720068140028 PROCESSO ANTIGO: 200610005834 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA A??o: Cumprimento de sentença em: 17/03/2021 REQUERENTE:DISTRIBUIDORA MARASU

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2997 SANEAMENTO 1.?????Compulsando os autos, verifico que o presente feito est? na fase de julgamento conforme o estado do processo dos artigos 354 a 357 do NCPC. 2.?????Em prosseguimento, verifica-se que inexistem v?cios e irregularidades a serem saneadas, n?o foram arguidas preliminares do artigo 337 do CPC, n?o ? o caso de julgamento antecipado do m?rito (art. 355 do CPC) e nem de extin??o do processo

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 2944 embora a a??o tenha sido inicialmente dirigida ao esp?lio, n?o se pode vislumbrar qualquer preju?zo para os Requeridos, pois estes tamb?m foram arrolados no polo passivo, sendo os herdeiros do de cujus, os quais vieram contestar a a??o atrav?s de seu Representante Legal. ???????????Frise-se ainda que, apesar de J. C. G. DA S. se manifestar ?s fls. 61, alegando que ? apenas Procurador de A. V. G., const

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1507 P?blico pugnou pela revoga??o das medidas protetivas, ao argumento de falta de interesse processual da v?tima. ???????????A v?tima, atrav?s de seus advogados, somente em 18/12/2020 (fora do prazo que lhe fora assinado, portanto), juntou peti??o e ?pen drive? contendo filmagens do circuito interno de seguran?a (fls. 75/77). ???????????O presente procedimento ? de medida protetiva, cuja finalidade ?

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3165 Representante(s): OAB 10284 - GIOVANA CARLA ALMEIDA NICOLETTI (ADVOGADO) EMBARGADO:WASHINGTON LUIZ DE LIMA Representante(s): OAB 7035 - SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO (ADVOGADO) OAB 5936 - RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO (ADVOGADO) . R. H. ?????????Considerando o pedido de adjudica??o compuls?ria do bem penhorado (fls. 109) formulado pela parte exequente e aus?ncia de impugna??o/manifesta??o do

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4420 que o m?todo foi equivocadamente utilizado, sem falar o porqu?, sendo incab?vel a alega??o de nulidade. No direito, em quest?es de execu??o, a resolu??o de qualquer laudo dever? ser conclusiva, n?o se pode alegar de forma gen?rica sem, apontar os erros, pois a impugna??o deve ser material analisando os c?lculos, ? veracidade dos fatos cont?beis e jur?dicos expressos no laudo, ? corre??o aritm?tica dos c

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 3315 Lei n? 11.101/2005. ?????????Ap?s a assinatura do Termo de Compromisso o administrador judicial, aqui nomeado, ter? livre acesso e carga dos autos, bem como a secretaria judicial dever? disponibilizar lhe os meios eletr?nicos e m?dias poss?veis de c?pia dos autos?. ???????????A seguir, em 06/09/2018, a Magistrada substituta declarou-se suspeita para processar e julgar este feito, por motivo de foro ?n

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 930 atua??o foi dele e n?o da sociedade - simples anteparo; o ato foi ditado pelo interesse do s?cio e n?o pelo da sociedade, que era distinto. Esse aspecto subjetivo da responsabilidade e a pedra de toque da teoria da desconsidera??o - atinge-se o administrador, controlador ou s?cio que, de alguma maneira, abusou da personalidade jur?dica, nela se escudando para cometer atos contr?rios `?s coordenadas

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1048 consumidor.? 5. Dos danos emergentes. ????????????De acordo com o artigo 395 do C?digo Civil, o devedor que se encontrar em mora responde pelos preju?zos sofridos pelo credor. Deste modo, restando incontroversa a impontualidade das demandadas, incumbiria a demandante unicamente comprovar a sua redu??o patrimonial e a rela??o de causalidade entre o ato il?cito e o dano experimentado. ?????????Pois bem.

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1108 perda experimentada pela promitente compradora. ????????????Quanto ? multa morat?ria fixada em contrato em favor da r?, conquanto seja poss?vel a invers?o e a cobran?a pela autora, ainda que somente prevista para inadimplemento do adquirente, n?o ? poss?vel a sua cumula??o com os lucros cessantes. ????????????? o que restou decidido recentemente pelo Colendo Superior Tribunal de Justi?a no julgamento