Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 GOIATUBA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE 2016 02279912 DE SPACHO CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA O CUMPRIMENTO DO DE SPACHO DE FL. 10. CUMPRA-SE. GOIATUBA-GO, 24 DE AGOSTO DE 2018. R ODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO : 250121-74.2007.8.09.0067 ( 200702501217 ) AUTOS NR. : 219 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1065 CONSTITUI??O FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I ? Cinge-se a controv?rsia recursal, ser exigido ou n?o do apelante, o cumprimento de obriga??o acess?ria (apresenta??o de memorando de exporta??o e regime especial de exporta??o), para que fizesse jus ? isen??o tribut?ria, correspondente ? exporta??o de suas mercadorias. II ? O direito ? isen??o do tributo n?o desonera o contribuinte do cumpri

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TER;A-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 como o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano sofrido pela Edilidade, é devido o ressarcimento pelo ex-gestor, conforme demonstram os precedentes desta Egrégia Corte de Justiça. NEGAR PROVIMENTO AO APELO. APELAÇÃO N° 0011819-97.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fatima Moraes Bezerra Cav