Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1015 IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, e, em consequ?ncia, DECLARO EXTINTO O FEITO, com resolu??o de m?rito, nos termos do art. 487, I, do CPC. ?????Condeno a parte autora ao pagamento dos ?nus sucumbenciais relativamente as custas e despesas processuais e honor?rios advocat?cios, que arbitro, com fundamento, no art. 85, ?2?, do CPC/2015, em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, as quais

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1016 ou possuidor(es) prejudicado(s): a1) seguran?a: ?diz respeito ? atividade ou ? inatividade que produzem um dano efetivo ou crie situa??o de perigo para o pr?dio vizinho, incluindo pessoas e bens. Est?o nessa categoria todos os trabalhos que produzam ou possam causar o risco concreto de abalos na estrutura, infiltra??es, trepida??es perigosas, explos?es violentas, emana??es venenosas, exist?ncia de ?rv