Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Fórum, acessível por meio do site do TRT da 22ª Região (www.trt22.jus.br) ou pelo endereço < a href="http://aptv.trt22.jus.br/aptvirtual/f/t/inicial">http://aptv.trt22.jus.b r/aptvirtual/f/t/inicial.

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1318 de cautelaridade, visto que os crimes investigados eram punidos com reclus?o, havia investiga??o formalmente instaurada, apontou-se a necessidade da medida extrema e a dificuldade para a sua apura??o por outros meios, al?m do fumus comissi delicti e do periculum in mora. 3. As autoriza??es subsequentes de intercepta??es telef?nicas, bem como suas prorroga??es, reportaram-se aos fundamentos da decis?o

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2257 permanecer em silêncio. No caso em questão, o réu não pode exercer o seu direito de palavra durante a instrução processual. Portanto, tendo-se como direito do acusado a possibilidade de autodefesa, que não se confunde com o direito ao silêncio e o de não produzir provas contra si mesmo, aliado ao fato de que a Defesa se insurgiu na própria audiência, da mesma forma que a renovação do interr

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2946 envolvendo r?us presos e adolescentes internados em conflito com a lei, quando designadas presencialmente, ficando dispensado que advogados e partes compare?am ?s instala??es do Poder Judici?rio? (Art.?(Art. 2?, ?2?) (Grifei e sublinhei). ?????Ocorre que o TJEPA publicou nova portaria, cito a Portaria n? 1161/2021-GP, de 15 de mar?o de 2021, na qual saliento abaixo os artigos 2? e 3?. ?Art. 2? Permane

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2216 e requereu que constasse em ata a divergência sobre o depoimento do réu. O meu entendimento é de que assiste razão à defesa, pois embora o interrogatório judicial seja o meio de prova utilizado para o convencimento do Julgador, para o acusado é a única oportunidade que o mesmo possui para dar a sua versão dos fatos e informar tudo que lhe pareça importante para a sua defesa, além, é claro, d

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 865 adequar a a??o ? altera??o legislativa, tendo a Secretaria certificado a aus?ncia de manifesta??o (fls. 38/39). ??????????????Determinou-se a intima??o pessoal do autor para que demonstrasse interesse no feito, tendo o AR retornado com resultado negativo, certificando a Secretaria a in?rcia do autor (fls. 40/43). ??????????????Eis o relat?rio. DECIDO. ??????????????Analisando a presente demanda, verif

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1378 ?nica prova no presente caso de que o valor pretendido pela requerente se originou de algum procedimento irregular da requerida. ?????????Em 29 de janeiro de 2020 houve despacho no sentido das partes em 10 dias, especificarem provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, e na aus?ncia de manifesta??o importar? na anu?ncia com o eventual julgamento antecipado. ?????????A parte r? se manifestou

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 312 OBSERV?NCIA DO ART. 485, ? 1?, DO CPC. INTIMA??O OBSTADA DEVIDO A ALTERA??O DE DOMIC?LIO. DEVER DO AUTOR DE INFORMAR ENDERE?O ATUALIZADO. ART. 274, PAR?GRAFO ?NICO E ART. 77, V, AMBOS DO CPC. SENTEN?A MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Apela??o C?vel n? 0301026-15.2015.8.24.0058, 4? C?mara de Direito Comercial do TJSC, Rel. Torres Marques. j. 07.08.2018). ???????A aus?ncia de manifesta??o nos autos, assim como

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 1925 serventia do Ju?zo exarou certid?o de fls. 57 e os autos vieram conclusos. ? o relat?rio. Decido. Disp?e o C?digo de Processo Civil: Art. 485. ?????O juiz n?o resolver? o m?rito quando: I - indeferir a peti??o inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por neglig?ncia das partes; III - por n?o promover os atos e as dilig?ncias que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 2046 BELINATI GARCIA LOPES (ADVOGADO) REU:RAIMUNDO NONATO FERREIRA GOMES. Processo n??0011935-89.2013.8.14.0301 ?????A??o: Busca e Apreens?o em Aliena??o Fiduci?ria? ?????Requerente: PANAMERICANO S/A? ?????Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes - OAB/PA 13.846-A ?????Requerido: RAIMUNDO NONATO FERREIRA GOMES ?????SENTEN?A ?????Vistos, etc. ?????Trata-se de a??o de Busca e Apreens?o em Aliena??o Fiduci?ria