Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2103 esta circunst?ncia n?o pode ser levada em considera??o para aumentar a pena base. ??????????????????Neste sentido o entendimento do Superior Tribunal de Justi?a: ?Esta Corte tem reiteradamente decidido que, quando o comportamento da v?tima n?o contribui para o cometimento do crime, ou ? considerado "normal ? esp?cie", n?o h? falar em considera??o desfavor?vel ao acusado.? (Habeas Corpus n? 148275/MS (20

Diário da Justiça ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021 2268 crit?rio relativo aos antecedentes do agente?. (Habeas Corpus n? 186722/RJ (2010/0181741-1), 5? Turma do STJ, Rel. Laurita Vaz. j. 27.11.2012, un?nime, DJe 05.12.2012). ??????????????????N?o h? nos autos provas de fatos que o desabonem. ??????????????????a.4) personalidade: ?Refere-se ao seu car?ter como pessoa humana. Serve para demonstrar a ?ndole do agente, seu temperamento. S?o os casos de sensibi