Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 971 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 216951 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00017013420208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Revisão Criminal em: REQUERENTE:JESIEL BENTES E BENTES Representante(s): OAB 29895 - FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA (ADVOGADO) OAB 304

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2003 narrado na den?ncia evidentemente n?o constitui crime.(Inq 3133, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 05/08/2014, AC?RD?O ELETR?NICO DJe-176 DIVULG 10-09-2014 PUBLIC 11-092014) Como j? mencionado, havia uma situa??o de conflito e animosidade entre a acusada e o Sr. Raimundo. Nesse contexto, fazia jus a r? ao exerc?cio da notitia criminis, que ? um dos corol?rios do direito de peti??o,

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 931 quatrocentos reais); 5. Ferramentas de pequeno e m?dio porte no limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), com franquia de R$600,00 (seiscentos reais); 6. RC Geral/Cruzada sem funda??o no limite de R$2.000.000,00 (dois milh?es reais), sem franquia; 7. Lucros Cessantes decorrente de RC no limite de R$200.000,00 (duzentos de reais), sem franquia; 8. Danos Morais no limite de R$400.000,00 (quatrocentos