Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 RA O AVALIZADO, ATRAVES DE ACAO DE REGRESSO (ARTIGO 899 DO CODIGO CIVIL). CONSEQUENTEMENTE, RESTAM PREJUDICADOS OS PEDIDOS DE INDE NIZACAO POR DANOS MORAIS E BAIXA DE RESTRICOES. DIANTE DO EXPOSTO , JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS TRACADOS NA PETICAO INICIAL, AO T EMPO EM QUE EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ART. 487, I DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 INAR A RAZOABILIDADE DA CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA, CONSI DERANDO ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A CONDICAO DE NECESSIDADE DO REQ UERENTE. IN CASU, CONSIDERANDO A PROFISSAO DO AUTOR, QUE SE QUALI FICA COMO POLICIAL MILITAR, O SALARIO LIQUIDO NO VALOR DE 3.587,8 5 (TRES MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO C ENTAVOS), A CONSTITUICAO DE ADVOGADO PARTIC

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 O PRODUTO DE BENS ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE AO INICIO DA UNIAO. DE TERMINA O ARTIGO 1.725 DO CODIGO CIVIL DE 2002 QUE NA UNIAO ESTAV EL, SALVO CONTRATO ESCRITO ENTRE OS COMPANHEIROS, APLICA-SE AS RE LACOES PATRIMONIAIS, NO QUE COUBER, O REGIME DA COMUNHAO PARCIAL DE BENS. POR SUA VEZ, A LEI 9.278/96, QUE REGULAMENTA O 3 DO ARTI GO 226 DA CONSTITUICAO FEDERAL, DISCIPLINA

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3175 Representante(s): OAB 23266 - ANDREW WILLIAN DE MORAIS SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:LIDER INFORMATICA Representante(s): OAB 11581 - JOSE FERNANDES JUNIOR (ADVOGADO) OAB 11579 - ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS (ADVOGADO) . Vistos. ?????????Diante da certid?o de fls. 165-v, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito visando a satisfa??o do seu cr?dito. ??

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3182 penhora e avalia??o de bens do executado; ii) caso haja pedido do exequente, a expedi??o da respectiva certid?o para efetiva??o do protesto da decis?o judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 3.?????Consigne-se no mandado que, transcorrido o prazo sem pagamento volunt?rio, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresenta??o de impugna??o, independente de penhora ou nova intima??o, sendo que, no cas