Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 R INSUFICIENCIA DE PROVAS, NO QUE FOI SECUNDADO PELA DEFESA. RELA TADO. DECIDO. NA ESPECIE, O CONJUNTO PROBATORIO MOSTRA-SE ABSOLUT AMENTE INSEGURO NO SENTIDO DE AMPARAR AS IMPUTACOES INICIAIS, DE MODO A IMPOR O DECRETO ABSOLUTORIO EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO I N DUBIO PRO REO, NA MEDIDA EM QUE A CONDENACAO PRESSUPOE A EXISTE NCIA DE PROVA SEGURA E INCONTESTE DE AUTOR

Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 GUE RITO ESPECIAL (LEI 11 343), O DISPOSITIVO DEVE SER OB SERVADO , POR MAIS HARMONIOSO AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS, CONSO ANTE E NTENDIMENTO DO PLENARIO DO STF (HC 127900/AM, REL MIN DIA S TOFFO LI, DJE-161 DE 3/8/2016) 3 - IMPUTADA INFRACAO QUE ADOTA PROCEDIM ENTO COMUM ORDINARIO E VERIFICADA CONEXAO DE DELITOS COM RITOS PR OCESSUAIS DISTINTOS, ADOTA-SE O COMUM 4

Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 IR O PROCEDIMENTO ORDINARIO, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART. 400 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, E PREJUDICADA AS DEMAIS MATERIAS. (ST J, HC 417.393/SP, REL. MINISTRO NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, JULGA DO EM 19/03/2019, DJE 25/03/2019) (ENFASE ACRESCIDA). APELACAO CR IMINAL. TRAFICO. RECEPTACAO. INTERROGATORIO. PRIMEIRO ATO DA INST RUCAO. NULIDADE. DE OFICIO. APLICACAO DO