Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 49324-09.2002.8.09.0051 ( 200200493242 ) 277 ACAO PENAL SIVAL ALVES BORGES JUSTICA PUBLICA 6591 GO - HILDA ROBERTA DE BRITO 29919 GO - JOAQUIM FRANCISCO NUNES BANDEIRA 32861 GO - GLEISON JOAQUIM TELES XAVIER DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2002.0049.32 42 ACUSADO: SIVA

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 AO DENUNCIADO, QUAIS SEJAM OS 05 (CINCO) DELITOS PREVISTOS NO AR TIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL E AINDA AQUELE DISPO STO NO ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, COME TIDOS, NESTE CONTEXTO, ENSEJA A APLICACAO DA REGRA DO CONCURSO FO RMAL PROPRIO PELA PRATICA DOS 06 (SEIS) CRIMES, HAJA VISTA A AUSE NCIA DE PROVAS DOS DESIGNIOS AUTONOMOS DO R

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 O ECA, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMO S DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, A DOSIMETRIA DE SUAS PENAS: (...) DO CONCURSO FORMAL, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 70 DO CODIGO P ENAL E FIRME NA JURISPRUDENCIA QUE A PRATICA DOS CRIMES IMPUTADOS AO DENUNCIADO, QUAIS SEJAM OS 05 (CINCO) DELITOS PREVISTOS NO AR TIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL