Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1248 Insubsist?ncia. O magistrado baseou a sua aplica??o em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclus?o, em virtude da natureza e quantidade da subst?ncia apreendida, nos termos do artigo 42, da Lei 11. 343/2006, bem como pelas circunst?ncias desfavor?veis, em conson?ncia com a S?mula 23, deste Tribunal. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO. ACÓRDÃO: 217442 COMARCA: XINGUARA DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1089 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217340 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 1 3 9 6 6 6 2 0 1 9 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Ação: Recurso em Sentido Estrito em: RECORRENTE:ROSA IBIAPINA DOS SANTOS Representante(s): OAB 26607 -

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1253 pelo estupro, 05 anos e 50 dias multa pelo roubo e 02 anos e 40 dias multa, pelo porte ilegal de arma, totalizando 12 anos, 04 meses e 90 dias multa, a ser cumprida em regime fechado. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO, nas raz?es recursais, mas de of?cio, exclus?o do emprego de arma, reduzindo a pena aplicada na senten?a condenat?ria. ACÓRDÃO: 217454 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 1 2

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO CRIMINAL N° 0034989-90.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Claudio Francisco de Miranda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos, Oab/pb, N. 8.430 E Joao Martins de Sousa Neto, Oab/pb, N. 24.233. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES. ERRO NA