Seção III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1621 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : BANCO BMG : 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO : 78069 MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRAD 84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ REZENDE MACHAD 37027 GO - JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO : PROTOCOLO: 201301012364 VISTOS ETC. INDEFIRO O PLEITO ESTAMPADO ŕS FLS. 153, VEZ QUE A PARTE AUTORA NăO é BENEFICIáRIA DA ASSISTę

Seção I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 Na documentac?a?o carreada nos autos, mormente, na identificac?a?o do devedor tributa?rio (fls. 31, 60 e 87 dos autos digitalizados – evento no 3 do processo), resta evidenciado que o autor/impetrante e? considerado sujeito passivo coobrigado, por forc?a do artigo 45, inciso XII, da Lei 11.651/1991 (Co?digo Tributa?rio do Estado de Goia?s). Na fundamentac?a?o, restou con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por JOSÉ ROBERTO DA SILVA em face do SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP, objetivando provimento jurisdicional que determine a imediata autorização para “utilização de 150 sacas oriundas do lote nº CC075506c, da Cultivar 7166RSF IPRO para plantio”. Narra a impetrante, em suma, que em 27 de outubro de 2017 “o Fiscal Fed

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por JOSÉ ROBERTO DA SILVA em face do SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP, objetivando provimento jurisdicional que determine a imediata autorização para “utilização de 150 sacas oriundas do lote nº CC075506c, da Cultivar 7166RSF IPRO para plantio”. Narra a impetrante, em suma, que em 27 de outubro de 2017 “o Fiscal Fed