Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 44 Belém, 8 de janeiro de 2021. DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora RESENHA: 12/01/2021 A 12/01/2021 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO VARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO: 00074767820128140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO OLIVEIRA DE BRITO A??o: Apelação Cível em: 12/01/2021 APELADO/APELANTE:SUELY OLIVEIRA COSTA Represe

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 122 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida), uma vez que não é omisso o acórdão em que são analisados os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, como no caso, embora traga conclusão contrária ao objetivo da parte (AgInt no AREsp 1254829/SP). S

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2858 hierarquicamente superior aos outros instrumentos legislativos. Assim, cumpre afirmar que ao Poder P?blico cabe o dever de fornecer gratuitamente tratamento m?dico a pacientes necessitados, conforme artigos 6? e 196 da Constitui??o Federal, que disp?em: Art. 6?. S?o direitos sociais a educa??o, a sa?de, o trabalho, a moradia, o lazer, a seguran?a, a previd?ncia social, a prote??o ? maternidade e ?

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 698 ??????Vistos, etc. ??????Trata-se de a??o de cobran?a de rito ordin?rio ajuizada pelo Servi?o Social da Ind?stria - SESI, por interm?dio de advogado habilitado, em face de CKBV FLORESTAL LTDA. ??????Alega, a autora, que firmou conv?nio com a r? para arrecada??o direta das contribui??es mensais que lhe competem, tendo a empresa r? descumprido o ajustado, j? que deixou de recolher a contribui??o referen