Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 "...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO I, DO CODIGO DE P ROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EM RAZÃO DA CARENCIA D E INTTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR, E VIA DE CONSEQUENCIA EXTINGO A PRESENTE AÇAO, DETERMINANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, AP OS TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO." NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 2943 entrada. Neste sentido: EMENTA: APELAÿÿO CÃVEL - AÿÿO MONITÿRIA - GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA - CUSTAS INICIAIS - AUSÿNCIA DE RECOLHIMENTO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÿÿO - Indeferida a gratuidade judicial postulada pela parte autora, decisão confirmada em sede de agravo de instrumento, o recolhimento das custas iniciais deve ser realizado no prazo legal, sob pena de cancelam

Seção III ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 NR. PROTOCOLO : 343728-95.2011.8.09.0134 AUTOS NR. : 714 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARCELO LUIZ DO PRADO REQUERIDO : BANCO FIAT S/A ADV REQTE : 27677 GO - HELVECIO DE PAIVA JUNIOR DESPACHO : "...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 257 C/C ARTIGO 267, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, PELA AUSE NCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSU

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 3132 termos do art. 98 e ss do Código de Processo Civil. Sentença publicada em audiência. Registrada no sistema. Considerando-se que as partes renunciam ao prazo recursal, encaminhe-se cópia desta sentença, a qual servirá como mandado, ao Cartório de Registro Civil de Capanema-PA, para averbar o divórcio na certidão de termo n° 3358, Livro n° 43 , folhas n° 131, devendo a requerente voltar a ut

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201603376032 DECISAO EM ATENCAO AOS PEDIDOS FORMULAD OS A FL. 215, INTIME-SE O MUNICIPIO DE ITAPURANGA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS A S FLS. 185/186 (ITEM 17, ALINEAS A, B E C), SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. NO MAIS, OFICIE-SE A GERENCIA D E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E F

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 1551 configurado o concurso formal de crimes, elevo a pena em para 07(SETE) ANOS, 11(ONZE) MESES E?08(OITO) DIAS, BEM COMO NO PAGAMENTO DE 18(DEZOITO) DIAS-MULTA NO VALOR M?NIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SAL?RIO-M?NIMO VIGENTE ? ?POCA DO FATO, QUANTUM QUE TORNO DEFINITIVO em raz?o da inexist?ncia de outra causa de aumento ou diminui??o de pena. B.5) DETRA??O, SUBSTITUI??O, REGIME INICIAL, RECURSO. In

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 NTIMACAO PESSOAL DESNECESSARIA - AUSENCIA DE NULIDADE - RECURSO I MPROVIDO. I - O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO PROCESSO POR AUSE NCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEPENDE DA PREVIA INTI MACAO PESSOAL DO AUTOR. II - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 1019441/SP (2008/0040787-4 ), 3 TURMA DO STJ, REL. MASSAMI UYEDA. J.

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 ONEROSOS A MAQUINA JUDICIARIA, ALEM DE A AUSENCIA DO RECOLHIMENT O SER UM PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO DO PROCESSO. NESTE SENTIDO, VEJA-SE: "APELACAO CIVEL - COBRANCA - EXTINCAO DO PROCESSO - AUSE NCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS - ASSISTENCIA JUDICIARIA INDEFERIDA - PRECLUSAO - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 25 7 C.C. 267, IV, DO CPC). PRECLUSA A DISCUSSA

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 REQUERIDO : RNC ADV REQTE : 8685 GO - OSMAR ALVIM PEIXOTO DESPACHO : POSTO ISSO, E CONSIDERANDO QUE A PARTE RE NAO FOI CITADA, HOMOLOG O O PEDIDO DE DESISTENCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICO S E LEGAIS, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO, O PRESENTE FEITO S EM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CODIGO E PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTOR

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 O ART. 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPENSADA A OITIVA DA PARTE CONTRARIA, VEZ QUE O PEDIDO FOI ANTERIOR A CITA CAO DA PARTE REQUERIDA. REVOGO A AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2014, AS 15 HORAS. HAVENDO CUSTAS PENDENTES INTIME -SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, PA RA RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SALVO