1 resultados encontrados para ncia de refer - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2561 criminais, de mesma natureza e contra a mesma v?tima, no entanto, n?o se trata de processos com tr?nsito em julgado. A culpabilidade ? gen?rica, e pr?pria do tipo. A conduta social n?o foi apurada na instru??o criminal. A personalidade do agente n?o foi aferida ao longo do processo. O comportamento da v?tima em nada concorreu para a a??o delituosa. O motivo determinante do crime foi o sentimento machi