5 resultados encontrados para ncia de tributos - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 TA. ALEGA QUE APOS O DIVORCIO DO SEU FILHO O SENHOR MARCIO SOARES DA COSTA, O MESMO PASSOU A MORAR JUNTO COM A AUTORA. ALEGA QUE P ASSOU A DEPENDER ECONOMICAMENTE DE SEU FILHO. ALEGA QUE NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2014 O SENHOR MARCIO SOARES DA COSTA VEIO A FALECER . ALEGA QUE SEU FILHO ERA QUEM PROVIA TUDO PARA A REQUERENTE (VES TUARIO, ALIMENTACAO, MEDICAMENTOS). REQUER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 NCIA DE TRIBUTOS, TENDO COMO FATO GERADOR A FASE DE CUMPRIMENTO D E SENTENCA E EXCETUANDO-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, E VEDADA A CO BRANCA DE CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA , SOB PENA DE DESOBE DIENCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE. FIXO OS HONORA RIOS ADVOCATICIOS EM 10 % ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA , OBSERVADO O ART. 20, 4, DO CODIGO DE P
Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 N. 0700025-50.2017.8.07.0019 - RECURSO INOMINADO - A: CARLOS MARTINS DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: MARIA ALICE ALVINA DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.. Adv(s).: MT9873000A - TIAGO AUED. R: FACIL ASSIST SERVICOS E ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA.. Adv(s).: SP1623190A - MARLI HELENA PACHECO. Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FE
Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 e Direitos, trazendo, também, o aspecto material do fato gerador do ITCD, que é a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Assim, o referido imposto incide quando há acréscimo patrimonial em razão de recebimento de herança, legado ou doação de bens ou direitos. 4. No caso de doação, o fato gerador realiza-se na data em que ocorrer a formalização do ato ou negócio jurídico que