Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 785 residência.       Ao solicitar que sua filha caçula também viesse morar consigo, o requerente obteve a resposta de que a requerida iria buscar as outras filhas.       Em decisão de fl. 30/31, deferiu-se a liminar para deferir ao requerente a guarda provisória unilateral dos filhos ao requerente.       A requerida foi regularmente citada no endereç

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3968 colocado o p?nis em sua genit?lia. GLEICINA ent?o examinou a crian?a e notou vest?gios de l?quido esperm?tico na genit?lia e na calcinha da crian?a...? ???????????Certid?o de nascimento da v?tima ? fl. 14; O documento atesta que a ofendida, ? ?poca dos fatos, contava com 8 (oito) anos de idade. ???????????Exame Sexol?gico ?s fls. 18/19; ???????????A den?ncia foi recebida em 10/11/2017, consoante fl. 44

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2859 preservar-se o bem jur?dico maior que est? em jogo: a pr?pria vida. Aplica??o dos arts. 5?, ? 1?; 6? e 196 da Constitui??o Federal. ? direito do cidad?o exigir e dever do Estado (lato sensu) fornecer medicamentos e tratamentos indispens?veis ? sobreviv?ncia, quando o cidad?o n?o puder prover o sustento pr?prio sem priva??es. Presen?a do interesse de agir pela urg?ncia do tratamento pleiteado. 3) Re