Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 753 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Processo nº 0009356-48.2019.814.0952 Autor(a) do Fato: ALEXANDRE BOTELHO TRINDADE JÃNIOR VÃ-tima: MONIQUE TATIANE MORAES GALVÃO Art. 147 e 163, ambos do CPB SENTENÃA               Vistos etc.               Adoto como relatório o que dos autos consta com base no permissivo legal do art. 81, § 3º,

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 2784 Ministério Público, com o objetivo de compensar os danos causados ao meio ambiente.          IV) Condenar a ré ao pagamento de dano moral coletivo valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) a tÃ-tulo de danos morais ambientais, a ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos, nos termos do art. 13 da Lei nº 7.347/85, corrigido monetariamente a partir desta dat

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1089       Certifico, ainda, que, de ordem da MMª JuÃ-za, o ato fica remarcado para o dia 29/03/2022, à s 9h20min e que informações serão enviadas à s partes sobre a nova data. Dou fé. Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2021.            SAULO DE TARSO ARAÃJO RIBEIRO Analista Judiciário da Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua-PA PROC

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 953 conclusão dos autos.¿ Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. Eu, _____________, Saulo R i b e i r o , A n a l i s t a J u d i c i à ¡ r i o , d i g i t e i e subscrevi./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////       ___________________________________________  JuÃ-za de Direito da Vara d

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 958 (certidão de fl. 27).                Uma vez, pois, escoado o prazo de seis meses para o exercÃ-cio do direito de representação pela ofendida ANA BEATRIZ SOUZA TORRES contra a autora do fato ROSANA LOPES FANJAS DA SILVA (art. 38 CPP), operou-se a decadência de tal direito, que constitui uma das causas de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, IV

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 1115 ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo nº 0009095-83.2019.814.0952 DECISÃO               Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para a apuração da suposta prática da infração penal prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/2006.               O Ministério Público, em parecer de fls.

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 975 infração penal capitulada no art. 28 da Lei 11.343/2006.               O Ministério Público, em parecer de fl. 26, manifestou-se no sentido de ser injustificável a utilização da máquina judiciária com demandas que certamente não alcançarão o fim almejado em lei.               Argumenta que os órgãos que comp

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 967 140 e 233, ambos do CPB  SENTENÃA                            Vistos etc.               Adoto como relatório o que dos autos consta com base no permissivo legal do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.               Em 08/10/2019 lavrou-se Termo Circunstanciado de Ocorrência em virtude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 1369 em razão da moléstia de que padece, necessita do insumo descrito na inicial a fim de restabelecer sua saúde. Tendo em vista a recusa da autoridade coatora em fornecer o insumo pleiteado, pugna a parte impetrante pela concessão da segurança a fim de que lhe seja disponibilizado o insumo de que nece