Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 770 das situações por ele esclarecidas (posse e respectiva boa-fé) não é prejudicado. Já a ausência do poder de disposição da loteadora sobre o bem, devido à alienação fiduciária, não tem o condão de impedir o direito do embargante, pois esse tem por fundamento jurídico a posse de boa-fé, não a propriedade. Se