Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 568 transferiria à reclamante hipossuficiente e ao Juízo da A teor do artigo 789-A, incisos V e VII, CLT, custas no valor de execução o encargo de buscar bens dos sócios passíveis de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) expropriação, retardando a constrição do patrimônio do referente aos Embargos à Execução, pela Executada, das quais d

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região subsidiariamente. A execução deverá ser promovida, assim, 556 Corrêa" contra o devedor principal e, caso resulte infrutífera, será direcionada contra o devedor subsidiário. 2. Daí não resulta, Sendo assim, perfeitamente aplicável o item IV da Súmula 331 do todavia, a obrigação de esgotar os meios suasórios também C. TST, in verbis: contra os sócios do dev

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1899/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 936 RILDO CORDEIRO RODRIGUES Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho de Manaus Sentença Processo Nº RTSum-0002508-18.2015.5.11.0015 AUTOR PE DE GURI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO ALCINO VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 3035/AM) RÉU ADVOCACIA GERAL DA UNIAO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. A

Judiciário ● 19/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1899/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2016 937 presente lide não deriva de relação de emprego, visto que a pretensão autoral diz respeito a pedido de anulação de auto de PODER JUDICIÁRIO infração à legislação trabalhista, são devidos os honorários JUSTIÇA DO TRABALHO advocatícios em face da mera sucumbência. Incidência do entendimento consagrado na parte final do item III da Súmula n.º 219 desta

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 534 5. Não se recusa ao devedor subsidiário a possibilidade de Trabalho para execução dos créditos e conheço dos exigir a observância do benefício de ordem caso nomeie bens EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados,pelos fundamentos livres e desembaraçados do devedor principal, situados no supra que passam a fazer parte integrante do dispositivo, para mesmo município

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 553 totalidade dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão do Código de Processo Civil, e 4º, § 3º, da Lei n.º 6.830/1980. O para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas ônus de localizar os bens e nomeá-los perante o juízo da trabalhistas não adimplidas pelo empregador principal, excluídas as execução, todavia, recai sobre o deve

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1542 culpa in vigilando e implica a assunção de responsabilidade pela termos do disposto nos artigos 827 do Código Civil, 595 e 596 totalidade dos créditos devidos à reclamante, não havendo razão do Código de Processo Civil, e 4º, § 3º, da Lei n.º 6.830/1980. O para se cogitar na limitação da responsabilidade às verbas ônus de localizar os bens e nomeá-los

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 3721 celetista. quando é possível reconhecer a responsabilidade subsidiária do 5. Não se recusa ao devedor subsidiário a possibilidade de ente público. exigir a observância do benefício de ordem caso nomeie bens A decisão na ADC/STF nº 16 não impediu que se reconheça a livres e desembaraçados do devedor principal, situados no responsabilidade dos órgãos

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 182 Analiso. no depoimento: Cediço que, no tocante ao pleito de horas extras, pertence à parte "que foi contratada pelo Banco Panamericano trabalhando com a reclamante o ônus da prova acerca do trabalho extraordinário, reclamante desde setembro de 2006 a agosto de 2012 na sendo fato constitutivo do direito requerido, conforme disciplina o função de contato comerci

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 826 obrigação subsidiária sobre a outra. 3. Ademais, a exigência de DISPOSITIVO incursão prévia nos bens dos sócios transferiria à reclamante Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO hipossuficiente e ao Juízo da execução o encargo de buscar bens apresentados nos termos dos fundamentos supra que passam a dos sócios passíveis de expropriação