Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1539 circunst?ncias, ? limitado aos pre?os e tabelas efetivamente contratados com o plano de sa?de, ? luz do art. 12, VI, da Lei 9.656/98, n?o sendo abusiva cl?usula contratual que preveja tal restri??o. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgRg no Recurso Especial n? 1.567.310/MS (2015/01118587), 4? Turma do STJ, Rel. L?zaro Guimar?es. DJe 12.12.2017). (grifos acrescidos) STJ-0922413) PROC

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR DO FATO : 270131-87.2015.8.09.0123 : 5 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : LUIS RICARDO FERNANDES PEREIRA LEONARDO SILVA ALVES OFENDIDO : COLETIVIDADE ADV AUT FATO : 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE PIRACANJUBA JUIZADO E SPECIAL CIVEL E CRIMINAL S E N T E N C A AUTOS N

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ETIDO POR PRESO, COM A FINALIDADE DE FUGA DE ESTABELECIMENTO PRIS IONAL. CONDUTA ATIPICA. ACORDAO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONAN CIA COM A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDE NCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SUMULA DO STJ. INSURGENCIA DESPROVIDA. 1. O ARESTO OBJURGADO ALINHA-SE A ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTE SODALICIO NO SENTIDO DE QUE O DANO PRATICADO

Seção III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 30967 GO - ALBERTO CARNEIRO NASCENTE JUNIOR ADV EXECDO : 27546 GO - ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO : TRATA-SE DE AçãO DE EXECUçãO PROPOSTA POR LN MATERIAIS PARA CONST RUçãO LTDA. EM DESFAVOR DE RESTAURANTE TIA COTA LTDA. E OUTROS, J á QUALIFICADOS NOS AUTOS. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PENHORA ON LINE REALIZADA EM 24.09.2012, àS FLS. 120/1

Seção II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 ADV REQTE : 17981 GO - LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS 27866 GO - JAMILE GOUVEA DE MESQUITA 28330 GO - VANESSA SANTOS NERY BUENO DESPACHO : DECISAO CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO DE COBRANCA / CUMPRIMENTO DE S ENTENCA PROPOSTA POR HABITASUL PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA EM DESFAVOR DE MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, PARTES DEVIDAMENTE QUALI FICADAS NA INICIAL, EM VIRTUDE DO INAD

Seção III ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 CO. ALIAS, ESSE E O ENTENDIMENTO DO NOSSO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS TICA: APELACAO CIVEL. COBRANCA. VERBAS TRABALHISTAS, DECORRENTES DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS A ADMINISTRACAO PUBLICA. BENEFICI ARIO DE PROAS. VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. ESTANDO CARACTERIZADA A RELACAO DE TRABALHO TEMPORARIO ENTRE O BENEFICIARIO DO PROAS E O MUNICIPIO, E DEFESO AO ENTE DA ADMINISTRA

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 O FGTS PELO PERIODO LABORADO PARA O MUNICIPIO, POIS DO CONTRARIO, HAVERIA VERDADEIRO APOIO A PRATICA DO ENRIQUECIMENTO ILICITO, ME DIDA QUE ALEM DE INJUSTA E VEDADA PELO ORDENAMENTO JURIDICO, SEGU NDO O QUE EXPRESSAMENTE DISPOE O ART. 19-A DA LEI N. 8.036/90, AC RESCIDO PELO ART. 9 DA MEDIDA PROVISORIA N. 2.164-41/91 (INTELIGE NCIA DO ENUNCIADO N. 363 DO TST). 3 - RECE

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NIZACAO POR DANOS MORAIS. CONTA-CONJUNTA. IMPOSSIBILIDADE DO PROT ESTO DO NOME DO CO-TITULAR DA CONTA, QUE NAO EMITIU O CHEQUE. 1.SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL, "A CO-TITULARIDADE DA C ONTA LIMITA-SE A PROPRIEDADE DOS FUNDOS COMUNS A SUA MOVIMENTACAO , POREM NAO TEM O CONDAO DE TRANSFORMAR O OUTRO CORRENTISTA EM CO -DEVEDOR PELAS DIVIDAS ASSUMIDAS PELA EMITE

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2031 Para os fins do disposto neste artigo, entende-se por: I - d?vida: o saldo devedor da opera??o de aliena??o fiduci?ria, na data do leil?o, nele inclu?dos os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais; II - despesas: a soma das import?ncias correspondentes aos encargos e custas de intima??o e as necess?rias ? realiza??o do p?blico leil?o, nestas compreendidas as relativas ao

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1181 exorbitante. N?o estando configurada uma dessas hip?teses, n?o cabe examinar a justi?a do valor fixado na indeniza??o, uma vez que tal an?lise demanda incurs?o ? seara f?tico-probat?ria dos autos, atraindo a incid?ncia da S?mula 7/STJ. Ademais, incidente a S?mula 83/STJ.5. Agravo interno n?o provido. (AgInt no AREsp 1121461/AM, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOM?O, QUARTA TURMA, julgado em 24/04/2018,