Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 AUTOS NR. : 422 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : GILBERTO SARAGIOTO GASPERI REQUERIDO : ULTILIZA SOLUCOES EM ENERGIA ELETRICA ADV REQTE : 22839 GO - HUGO CESAR MOLENA 25338 GO - TIAGO CORSO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201603278766 D E S P A C H O POR SE TRATAR DE EMBARG OS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES (FOLHAS 342/347 ) , OUC A-SE A PARTE ADVERSA, NO PRAZO DE 05

Seção III ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PRE-CONSTITUIDA. INCIDENCIA DO ICMS APENAS SOBRE A ENERGIA ELETRI CA EFETIVAMENTE CONSUMIDA. COMPENSACAO TRIBUTARIA. IMPOSSIBILIDAD E. RESTITUICAO. PERIODO PRETERITO A IMPETRACAO. IMPROPRIEDADE DO MANDAMUS () 5- DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E O ENTENDIMENTO PACIFICO DESTE TRIBUNAL , NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA SOMENT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 558 34 DESPACHO Na forma do art. 97, III8, do RITJ/AL, peço dia para julgamento. Maceió, 3 de outubro de 2011. Des. Eduardo José de Andrade Revisor Agravo de instrumento n. 2011.002727-5 Relator: Des. Eduardo José de Andrade Agravante: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Defensor: Daniel Co?lho Alcoforado Costa (11226/PB) Agrava

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGADO: TERESA MARIA ROSSI VLADIKAS, ROSANNA VLADIKA ZANOTI Advogados do(a) EMBARGADO: ANDREA DE ALMEIDA GUIMARAES - SP106781, ADONAI ANGELO ZANI - SP39925 Advogados do(a) EMBARGADO: ANDREA DE ALMEIDA GUIMARAES - SP106781, ADONAI ANGELO ZANI - SP39925 DESPACHO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3ª Região, para que requeiram o que de direito, no prazo 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, providencie a serventia o traslado para os autos principais (Processo nº 5002744-74.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA, objetivando, em síntese, o recolhimento dos valores da COFINS e do PIS, com a exclusã o do ICMS da base de cá lculo, bem como o reconhecimento do direito à compensaçã o dos valores indevidamente recolhidos a tal tı́tulo nos ú ltimos 05 (cinco) anos, incluindo-se à queles que venham a serem recolhidos no trâ mite da demanda, com dé bitos pró prios, vencidos e vincendos, relativos a quaisquer tributos administrados

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A autoridade impetrada apresentou informaçõ es (ID 4038470). No mé rito, contrapô s-se à s alegaçõ es apresentadas na inicial, a irmando, basicamente, a legalidade da inclusã o do ICMS na base de cá lculo do PIS e da COFINS, nos termos da Lei n. º 12.973/14, que deu nova redaçã o ao §5º, do artigo 12, do Decreto n. º 1.598/77, estabelecendo previsã o legal expressa de inclusã o do ICMS na base de cá lculo da contribuiçã o ao PIS e à COFINS. Teceu consideraçõ