3 resultados encontrados para ncia do inpc - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ITADOS, OU DO PROPRIO FATOR PREVIDENCIARIO; 1.2) EFETUE O COMPUTO DOS PERIODOS DE PERCEPCAO, PELO DEMANDANTE, DE BENEFICIOS POR IN CAPACIDADE PARA A APURACAO DA MEDIA A SER CONSIDERADA PARA O CALC ULO DO SALARIO-DE-BENEFICIO (ART. 29, CAPUT, INCISO I, E 5, DA LE I N 8.213/91); 1.3) PROCEDA A DOIS CALCULOS SEPARADOS DA RENDA ME NSAL INICIAL, SENDO UM COM O EMPREGO DO FAT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 DE 17/05/2017) (NEGRITEI E GRIFEI). DUPLA APELACAO CIVEL. ACAO RE VISIONAL DE CONTRATO DE CONTA CORRENTE C/C DECLARACAO DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSIVAS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTESTACAO INTEMPESTIVA. JULGAMENTO SEM O CONTRATO. APLICACAO DO ARTIGO 400 DO NCPC. PLEITO CONSIGNATORIO. AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL. C APITALIZACAO DE JUROS AFASTADA. COMISSAO DE PE