Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 A METROS QUADRADOS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JA DECIDIU EM SENT IDO CONTRARIO. USUCAPIAO E UM MODO ORIGINARIO DE AQUISICAO DE PRO PRIEDADE, VISTO QUE NESTE INSTITUTO NAO OCORRE TRANSMISSAO DE PRO PRIEDADE DO BEM E, POR CONSEQUENCIA, ESTA FORA DO CAMPO DE INCIDE NCIA DO ITBI, QUE ABRANGE SOMENTE A TRANSMISSAO DE PROPRIEDADE. ( TJ-MG - AC: 10521100000020001 MG, RELATOR:

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 S, 02 DE MAIO DE 2016. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 29018-09.2011.8.09.0017 : 30 : USUCAPIAO : GENESIO RODRIGUES DE ARAUJO INES PEREIRA DE ARAUJO REQUERIDO : PAROQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE CONFINANTE : MARIA SERGENI SANTIAGO WALTER PEREIRA DUTRA SINOMAR FELIX RODRIGUES ADV REQTE : 11626 GO - ESTELITA MA

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 BUSCAR O EQUILIBRIO ENTRE O INTERESSE PUBLICO E O PRIVADO, VEZ Q UE O PARTICULAR PERDE A PROPRIEDADE E, COMO COMPENSACAO, RECEBE O VALOR CORRESPONDENTE AO DINHEIRO. O BEM OBJETO DA PRESENTE DESAP ROPRIACAO ESTA PERFEITAMENTE IDENTIFICADO NA EXORDIAL, E OS DOCUM ENTOS CARREADOS AOS AUTOS, COMPROVAM SER A PARTE REQUERIDA SUA PR OPRIETARIA. NAO HA DISCUSSAO ACERCA DOS VALOR

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 UELE, HA QUE SE BASEAR EM FUNDADOS E CONVINCENTES MOTIVOS. HAVEND O SENSIVEIS DIVERGENCIAS ENTRE O PERITO, OS ASSISTENTES TECNICOS E AS PARTES ACERCA DO REAL VALOR DA AREA DESAPROPRIADA, E EXISTIN DO NOS AUTOS REFERENCIA QUE ENSEJA MAIOR SEGURANCA NA FIXACAO DO QUANTUM INDENIZATORIO, JUSTIFICASSE A ADOCAO DESTE DADO EM DETRIM ENTO DO RESULTADO DA PROVA EXPERTA.(...) (

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 SAO NA DESAPROPRIACAO, HIPOTESE DE AQUISICAO ORIGINARIA, NAO HA S E COGITAR EM RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO. REMESSA CONHECIDA, MAS IMPROVIDA. (TJ/GO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 19467-3/195, REL . DES. ALMEIDA BRANCO, DJ 451 DE 03/11/2009) DUPLO GRAU DE JURISD ICAO. APELACAO CIVEL. RECURSO VOLUNTARIO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. DESAPROPRIACAO ITBI. I - O SUPERINTENDENTE

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 PERADA TAL QUESTAO, PENSO QUE A DESAPROPRIACAO VISTA PELA DOUTRIN A COMO UMA DAS MODALIDADES DE RESTRICAO DO ESTADO SOBRE A PROPRIE DADE PRIVADA, DEVE SER ENTENDIDA COMO: E UM INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO, QUE SE CONSUBSTANCIA EM PROCEDIMENTO PELO QUAL O PODER P UBLICO (UNIAO, ESTADOS-MEMBROS, TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL E M UNICIPIOS), AS AUTARQUIAS OU AS ENTIDADES D