Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/03/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ELIZABETH GUIMARAES DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : NIVALDO MENDES PEREIRA ================================================

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 SER E QUE, O ENTENDIMENTO DOUTRINARIO E JURISPRU DENCIAL, APONTA QUE, EM TAIS CASOS, NAO DEVE O JUIZ DIZER O TIPO QUE ENTENDE CON FIGURADO A CONDUTA, UMA VEZ QUE, A OPINIO DELICTI E DO MINISTERIO PUBLICO, CABENDO, PORTANTO, APENAS AFIRMAR QUE NA O SE TRATA DE CRIME CONTRA A VIDA E QUE, POR TAL RAZAO, NAO E O J URI COMPETENT E PARA APRECIAR O PROCESSO E UMA DECISAO QUE

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 ORNOU IMPOSSIVE L A DEFESA DO OFENDIDO) DEVEM SER MANTIDAS, EIS Q UE ELAS INTEGRAM O TIPO PENAL E SO DEVEM SER AFASTADAS NA PRONUNC IA QUANDO MANIFE STAMENTE INOCORRENTES E TOTALMENTE DESCABIDAS, S ITUACAO QUE NAO S E ENQUADRA NO CASO EM EXAME ASSIM, AGIR DE FORM A DIVERSA, EXCLUI NDO AS QUALIFICADORAS, SERIA SUBTRAIR A COMPETE NCIA DO JURI DE CO NHECER E JULGAR A CAUSA

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 QUE NENHUMA CAUSA QUE EXCLUA A ANTIJURIDICIDADE OU A CULPABILIDA DE FICOU DEMONSTRADA CABALMENTE NESTES AUTOS. DA QUALIFICADORA: A QUALIFICADORA IMPUTADA DO INCISO III, PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL (COM EMPREGO DE FOGO), A ACUSACAO AFIRMA QUE OS DENUNCIADOS UTILIZARAM O FOGO PARA FERIR A VITIMA, QUE FICOU DEMO NSTRADO PELA PROVA TESTEMUNHAL E O LAUDO DE

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 E JUIZO, O QUE DIFICULTA A PRODUCAO DE PROVAS, FOI QUE A CORREGED ORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ATRAVES DO PROVIMENTO N 20, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DESTE DESP ACHO, ESTABELECEU O DEVER DE COLABORACAO ENTRE AS DIVERSAS UNIDAD ES JURISDICIONAIS DO ESTADO DE GOIAS PARA COM ESTE JUIZO, COM VIS TAS A CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATORIAS E

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS DE OLIVEIRA ALVES VITIMA : DIVINO SERGIO ALVES ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701898564 ACUSADO: LUCAS DE OLIVEIRA ALVES VITIMAS : DIVINO SERGIO ALVES E KARLA MARIA DE OLIVEIRA INFRACOES: ARTIGO 121, 2, II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, II, E E F, DO CODIGO PENAL, C/C ARTIG

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 M AINDA EM DESFAVOR DE MULHE R EM RAZAO DE CONDICAO DO SEXO FEMIN INO, UMA VEZ QUE O REU E A VI TIMA MANTIVERAM RELACIONAMENTO AMOR OSO E ESTAVAM SEPARADOS DE OU TRA BANDA, VEJO QUE O CRIME FOI COM ETIDO EM SUA FORMA TENTADA, UM A VEZ QUE O DENUNCIADO SO NAO CONC RETIZOU SEU INTENTO EM RAZAO DE MOTIVOS ALHEIOS A SUA VONTADE EVI DENCIO, AINDA, QUE NA DECISAO DE PRONUNCI

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PA DO ACUSADO E, APOS A ALUDIDA FASE, COM O REU PRONUNCIADO, E QU E OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS AO TRIBUNAL DO JURI, PARA AS FAS ES SUBSEQUENTES, DE PREPARACAO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLE NARIO E DO JUIZO DE MERITO OU IUDICIUM CAUSAE. NESTE DIAPASAO E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DOS TRIBUNAIS DE JUSTICA PATRIOS. VEJAMOS: RESSALVADA A CO

Seção III ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 LIDADE OU DE FUNDADA SUSPEITA, SENDO QUE, NOS CRIMES DOLOSOS CONT RA A VIDA, A PALAVRA FINAL COMPETE AO CONSELHO DE SENTENCA DO JUR I POPULAR, CONSOANTE PREVISAO DO ARTIGO 5, INCISO XXXVIII, DA CON STITUICAO FEDERAL DE 1988. TANTO ASSIM O E, QUE E CEDICO QUE, NO MOMENTO DA DECISAO DE PRONUNCIA, INCIDE O BROCARDO IN DUBIO PRO S OCIETATE, E NAO EM FAVOR DO REU NO CASO

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 PROCESSOS N. 2019.0046.6672 D E C I S A O I. RELATORIO TRATA-SE D E ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CLEITO N GUIDINE DA SILVA E BRUNO FERREIRA GERALDO, CONSIDERANDO-OS INCU RSOS NAS PENAS DOS ARTIGOS 121, 2, II E IV, E 121, 2, II E IV, C/ C 14, II, C/C 73, TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 2 DA LEI N 12.8 50/13. ESTE PROCESSO, ATUALMENTE, ENCONTR