Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1650 houve ingresso dos militares em qualquer im?vel. ?????????Por outro lado, ?? de observar este Magistrado que houve fundada suspeita para a abordagem, tendo em vista a atitude do r?u ao visualizar o contingente militar, lan?ando a droga que estava no involucro pl?stico no sentido do canal, o que foi percebido pelos policiais. Fundada suspeita na abordagem do r?u pelos policiais e nulidade das provas ???

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5871 raz?o da aus?ncia de defensor, deve o magistrado nomear advogado dativo para exercer o munus p?blico, fixando honor?rios. Neste sentido: STJ-293712) PROCESSUAL CIVIL. A??O DE COBRAN?A. HONOR?RIOS ADVOCAT?CIOS CONTRA O ESTADO. DEFENSOR DATIVO. FIXA??O COM BASE NA TABELA DA OAB. 1. Segundo entendimento assente nesta Corte, o advogado dativo nomeado na hip?tese de n?o existir Defensoria P?blica no local d

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2965 conforme Súmula 474, que assim dispõe: ¿A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez¿.      No caso vertente, o laudo pericial realizado no curso processual concluiu pela existência de debilidade parcial incompleta, com dano funcional permanente que compromete parte do segmento corpo

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2953 PROCESSO: 00072966720188140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o: Procedimento Sumário em: 28/05/2021---REQUERENTE:EDIMILSON JACKSON DA SILVA Representante(s): OAB 14737 - JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:A SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Representante(s): OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3525 solidariamente, independentemente da verifica??o de culpa, pelas obriga??es perante os consorciados. ???????????O art. 190 da lei 11.101/2005 estabelece que todas as vezes em que a lei se referir a falido, refere-se tamb?m a s?cios de responsabilidade ilimitada. O art. 48, I, estabelece que uma das condi??es para poder requerer a recupera??o judicial ? n?o ser falido, in verbis: Art. 48. Poder? requere

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3985 insurgência em exame firmaram-se em matéria fático-probatória, logo, para se aferir a relevância do laudo referente ao corpo de delito ou contraditar o consistente depoimento da vÃ-tima, ter-se-ia de reexaminar o acervo de provas dos autos, o que é incabÃ-vel em tema de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 3. A tese esposada pelo Tribunal local consolidou-se em reiterados j

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 3948 agora da aplicação da pena - é um mal, devendo, então, reservar-se para aqueles casos em que realmente legÃtimos interesses das partes ou da Justiça foram lesados. "A demonstração do prejuÃzo faz-se pelo raciocÃnio ou pelos meios ordinários de prova. A demonstração por aquele dispensa estes, pois trata-se, então, de fato notório e evidente. Na maior parte das vezes

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3983 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 160961 PI 2012/0072682-1 (STJ) Data de publicação: 06/08/2012.Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO.PALAVRA DA VÃTIMA. VALOR PROBANTE. ACÃRDÃO A QUO EM CONSONÃNCIA COMA JURISPRUDÃNCIA DESTE TRIBUNAL. MATÃRIA FÃTICO-PROBATÃRIA. SÃMULAS7 E 83/STJ. 1. A ausência de laudo pericial conclusivo não afasta a caracter

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 267 REPRIMENDA PR?XIMA AO M?XIMO. A PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA ? CIRCUNST?NCIA PREPONDERANTE NA AN?LISE DA PENA-BASE. INTELIG?NCIA DO ART. 42 DA LEI 11.343/06. O JULGADOR AINDA AVALIOU EQUIVOCADAMENTE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS. VIOLA??O DA S?MULA 444 DO STJ. NOVA DOSIMETRIA. APELANTE CONDENADO A SAN??O DE SEIS ANOS E OITO MESES DE RECLUS?O, EM REGIME SEMIABERTO, MAIS QUINHENTOS DIAS-MULTA. PEDIDO PARA RECONH

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3789 Fórum de: ACARA Endereço: Rua Deodoro da Fonseca, 1930 - Centro CEP: 68.690-000 Bairro: Emelt Fone: (91)3732-1167 -N ' i 1 1 i 1 1 : J -E Poder Judiciam) Tribunal de Justiça do Estado do Pará ACARà "Ime 10 " SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA SENTENÿA - DOC: 20210105038011 I 111111111111111111111111111111111 00101979120158140076 MINIIII11111111IIIIMM 20210105038011 "O princÃ-pio