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set 26 2023
Ministério da Igualdade Racial anuncia exoneração de assessora que postou ofensas a torcedores do São Paulo

Marcelle Decothé era assessora de assuntos estratégicos da pasta. No domingo (24), ela postou foto com a legenda: ‘Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade. Pior tudo de pauliste’. Ministério disse que manifestações estão em ‘desacordo’ com objetivos da pasta.

O Ministério da Igualdade Racial anunciou nesta terça-feira (26) a exoneração de Marcelle Decothé do cargo de assessora especial de Assuntos Estratégicos da pasta. A medida foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.

No último domingo (24), Marcelle Decothé publicou em uma rede social ofensas contra torcedores do São Paulo Futebol Clube. São Paulo e Flamengo disputaram no domingo a final da Copa do Brasil. A partida terminou empatada em 1 a 1, mas o tricolor paulista se sagrou campeão, porque havia vencido a partida da ida por 1 a 0.

Em seu perfil no Instagram, Marcelle Decothé publicou um story – postagem temporária – com foto da torcida do São Paulo no estádio Morumbi.

A imagem (veja acima) foi acompanhada da seguinte legenda: “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade. Pior tudo de pauliste”.

Em nota divulgada nesta terça, o Ministério da Igualdade Racial disse ter “compromisso inegociável com a promoção de direitos e com a igualdade étnico-racial, a partir de princípios como a transparência e o cuidado”.

E comunicou a exoneração de Marcelle Decothé, para “evitar que atitudes não alinhadas” com o propósito da pasta “interfiram” no cumprimento institucional do ministério.

Segundo a pasta, as manifestações de Marcelle “estão em evidente desacordo” com os objetivos e políticas do ministério.

“De acordo com esses princípios, e para evitar que atitudes não alinhadas a esse propósito interfiram no cumprimento de nossa missão institucional, informamos que Marcelle Decothé da Silva foi exonerada do cargo de Chefe da Assessoria Especial deste Ministério na data de hoje. As manifestações públicas da servidora em suas redes estão em evidente desacordo com as políticas e objetivos do MIR”, diz a nota divulgada à imprensa.

Repercussão
A publicação gerou indignação entre torcedores do São Paulo e o presidente do clube, Julio Casares, comentou o episódio no Instagram.

Ele afirmou ter sido “surpreendido negativamente com um ultrajante post” da assessora do Ministério da Igualdade Racial.

“Algo que vai contra todas as nossas crenças. Em pouco mais de dois anos e meio de gestão, tivemos sempre uma preocupação com a igualdade. Nosso lema é, e sempre será, de que o São Paulo Futebol Clube é de todos, sem haver discriminação de raça, gênero, social ou de qualquer forma”, disse Casares.

Na publicação, o presidente do São Paulo também cita medidas de enfrentamento ao racismo tomadas pelo clube. Casares também contou que Anielle Franco entrou em contato com ele e pediu desculpas pelo ocorrido.

“Hoje pela manhã, a Ministra da Igualdade Racial no Brasil, Anielle Franco, em contato telefônico, pediu desculpas pelo ocorrido e explicou que medidas serão tomadas. Como presidente do São Paulo Futebol Clube, torcedor, e, principalmente como cidadão engajado nas causas sociais, seguirei na luta para que situações como essa não se repitam”, afirmou Casares nesta terça.

Protocolo contra o racismo
Flamenguista, a ministra Anielle Franco viajou, com uma comitiva em voo da Força Aérea Brasileira (FAB), para São Paulo, onde participou de solenidade de assinatura de um protocolo de intenções para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial no futebol.

O protocolo foi assinado pelos ministérios da Igualdade Racial e do Esporte e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A cerimônia ocorreu no último domingo, no estádio do Morumbi, onde Flamengo e São Paulo disputaram a final da Copa do Brasil. A partida também marcou o início da campanha “Com o racismo não tem jogo”.

 

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dez 26 2024
Influenciadora Procurada pela Interpol é Presa em Minas Gerais por 40 Crimes Digitais

A influenciadora digital Emmanuely Silva Resende, conhecida como Emma Spinner, de 31 anos, foi presa na última segunda-feira (16) em Minas Gerais, durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-262. Contra ela, havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), em decorrência de investigações que a apontam como responsável por 40 crimes digitais, incluindo extorsão, racismo e discriminação religiosa.

Acusações e Crimes Digitais

Segundo o Ministério Público e a PCMG, Emma Spinner utilizava as redes sociais para extorquir dinheiro, ofender vítimas com calúnias e proferir ataques racistas, especialmente contra religiões de matriz africana. Além disso, exigia pagamentos das vítimas para cessar as ofensas e expunha pessoas publicamente, causando-lhes danos psicológicos e financeiros.

A influenciadora, que residia nos Estados Unidos, retornou ao Brasil recentemente, onde foi identificada pela PRF. Sua prisão foi possível graças a um alerta vermelho emitido pela Interpol a pedido das autoridades brasileiras.

Reação nas Redes Sociais

Antes de ser detida, Emma Spinner negou as acusações em uma publicação nas redes sociais, classificando as denúncias como calúnias e difamações. “Mentirosos! Invejosos! Odeiam a felicidade e sucesso conquistado honestamente!”, escreveu.

Mandado Internacional e Prisão

A Polícia Civil de Minas Gerais havia solicitado em novembro um alerta internacional para garantir sua prisão em qualquer país. A abordagem na blitz resultou na identificação e condução de Emma à delegacia, onde o mandado foi cumprido.

A influenciadora agora enfrenta um processo judicial que inclui acusações graves, como extorsão, injúria, ataques racistas e discriminação religiosa. O caso é um exemplo do impacto e das consequências dos crimes digitais em uma era altamente conectada.

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ago 19 2024
Investigado por gestos no Engenhão nega racismo e diz que eles se referiam ‘à garra e ao sangue do time pela vitória’

O homem também negou que tenha imitado um macaco, e afirmou que “na realidade fazia um gesto de preparação de luta, pois é lutador” e que ‘o vídeo contém edições e cortes intencionais’.

O homem investigado por racismo depois de ser filmado fazendo gestos na arquibancada do Estádio Nilton Santos, o Engenhão, semana passada prestou depoimento nesta segunda-feira (19) na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) . Vinicius Ramos negou que os gestos fossem racistas.

Após o depoimento, ele saiu escondido da delegacia, no carro do advogado. Torcedores do Botafogo bateram no veículo e hostilizaram Vinicius, o chamando de racista.

Vinicius ocupava um cargo na Secretaria de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Maricá e foi exonerado depois que videos com seus gestos começassem a circular.

O g1 teve acesso ao depoimento de Vinicius, que durou pouco mais de uma hora. Ele estava acompanhado de dois advogados. À Decradi, ele disse que foi ao jogo com a namorada e outras cinco pessoas de Maricá — entretanto ele não quis dizer quem eram as pessoas.

Vinicius contou que encontrou com o outro homem na entrada do estádio e “que eles assistiram o primeiro tempo da partida na ala oeste inferior, próximo a ala norte, onde estava a torcida do Botafogo e já no segundo tempo foram para o outro lado, mais próximo da ala sul, onde estava mais vazio e havia a divisa com a torcida do Palmeiras”.

Ainda segundo homem, “próximo ao final do jogo, a torcida do Palmeiras foi até a grade divisória do estádio e começou a fazer gestos e ofensas, que eram recíprocas, à torcida do Botafogo, como é comum em estádios”.

Questionado sobre as imagens, Vinicius disse que “o gesto que fez batendo no braço e passando os dedos sobre a pele do braço se referia à garra e ao sangue do time pela vitória, sobretudo considerando o histórico recente de embates entre os dois clubes e entre os seus respectivos presidentes”.

O homem negou que tenha imitado um macaco, e afirmou que “na realidade fazia um gesto de preparação de luta, pois é lutador” e que “o vídeo contém edições e cortes intencionais”.

Também nesta segunda, um segundo torcedor, também suspeitos de proferir ofensas racistas durante o Botafogo e Palmeiras de quarta passada foi ouvido na delegacia.

O empresário Adriano Santos de Souza Machado, de 38, que mora em São Gonçalo, na Região Metropolitana, foi identificado como o homem que estava ao lado de Vinicius.

Em depoimento, ele disse que por “conta de um procedimento médico vem sofrendo apagões de memória” e que no dia do jogo estava bebado.

Adriano informou que do dia da partida só lembra de “flashes”, mas que o “vídeo contém edições e cortes”. O empresário também não quis dar o nome dos outros cinco amigos que estavam com ele.

 

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jul 25 2024
‘Se ele fosse um humorista, eu até entenderia’, diz arquiteto que ganhou de Luciano Hang em ação na Justiça do RS

Empresário afirma que vai recorrer da decisão, mas deve cumprir  pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto. Tribunal condena o dono da Havan por difamação e injúria contra Humberto Tadeu Hickel.

O proprietário da Havan, Luciano Hang, foi considerado culpado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) por ter se referido ao arquiteto Humberto Tadeu Hickel como “esquerdopata” e ter sugerido que o homem “vá para Cuba” em um vídeo publicado nas redes sociais. A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal condenou o empresário por difamação e injúria contra Hickel.

“Nesse caso, não houve um contraponto técnico ou urbanístico, apenas esse vídeo do Luciano Hang com a minha foto, expondo aos seguidores dele que eu seria um engodo, uma piada, que eu teria interesses escusos, que eu me embriagaria pela manhã em vez de tomar café, e fez declarações de que eu deveria ir para outro lugar, que eu não pertenceria à cidade onde resido… No fim, chegou a fazer um trocadilho que todos entenderam envolvendo até minha mãe. Se ele fosse um humorista, eu até entenderia, mas é um empresário defendendo o interesse econômico dele em uma questão de interesse público, o patrimônio urbanístico da cidade”, comenta o arquiteto.

A sentença determina que Luciano Hang cumpra uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que serão convertidos em duas penas restritivas de direitos. Essas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de uma multa pecuniária no valor de 35 salários mínimos, que será destinada ao apelante. Adicionalmente, ele recebeu uma penalidade financeira de 20 dias-multa, cada um correspondendo a 10 salários mínimos.

Em resposta, Hang afirmou que irá recorrer da decisão (confira a nota da Havan abaixo).

“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”, disse o empresário em nota.
O caso teve origem em uma discussão relacionada à instalação de uma estátua da liberdade, que é uma das marcas da rede de lojas, próximo a uma filial da Havan em Canela, na Região da Serra gaúcha, onde Hickel liderou uma campanha contrária ao projeto.

Os advogados de Humberto Tadeu Hickel destacaram que a decisão “restabeleceu sua honra e seu sentimento de justiça”, e enfatizaram que o caso envia uma mensagem clara contra discursos de ódio, cada vez mais presentes na sociedade contemporânea (leia na íntegra abaixo).

Para Marcelo Mosmann, um dos advogados do arquiteto, este é um “caso complexo”.

“Envolveu uma estratégia sofisticada de posicionamento em redes sociais para, através de difamação e preconceito político, coibir manifestações legitimas visando promover interesses econômico de uma empresa”, diz.
O g1 entrou em contato com a Havan para um posicionamento sobre a afirmação do advogado, mas não obteve retorno até a conclusão dessa matéria.

Entenda o caso
O conflito teve origem quando Hickel liderou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, argumentando que o símbolo era inadequado à cultura local. Descobrindo a orientação ideológica de Hickel, Luciano Hang reagiu publicamente.

Inicialmente, o caso foi julgado improcedente pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, apoiada pelo Ministério Público, que interpretou as declarações de Hang como parte do debate político e não como crime, segundo a defesa da Havan.

Contudo, o Tribunal de Justiça do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang.

Nota da Havan
“Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.

O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.

Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de ‘esquerdopata’.

Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.

Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.

Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.

Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.

Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.

Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. ‘O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão’, pontua”.

Nota dos advogados do arquiteto
“O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente”.

Luciano Hang foi condenado a penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção em regime aberto e multas de que somam aproximadamente 300 mil reais; ele será beneficiado pela conversão de prisão em prestação de serviços à comunidade equivalente a 1 hora por dia de condenação, e pagamento de 35 salários mínimos à vítima Humberto Hickel.

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jul 24 2024
Luciano Hang é condenado à prisão pela Justiça do RS por chamar arquiteto de ‘esquerdopata’

‘Tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas’, diz Humberto Tadeu Hickel, que ganhou a ação. Dono da Havan vai recorrer da decisão. TJRS decidiu pena pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto.

A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu uma sentença condenando o empresário Luciano Hang por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.

Hang foi considerado culpado por ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba” em um vídeo publicado nas redes sociais, após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalação de uma estátua da liberdade próxima a uma nova filial da Havan em Canela, na serra gaúcha.

“Depois do vídeo recebi centenas de xingamentos de pessoas que inundaram minhas redes sociais para me ofender, e inclusive ameaças, o que me deixou muito nervoso, tive que ficar de cama porque faço acompanhamento com cardiologista e afetou minha saúde. Além disso tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas de Canela, como costumava fazer, o que me entristeceu muito”, conta o arquiteto.

O TJRS decidiu que o proprietário da Havan deve cumprir uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que serão convertidos em duas penas restritivas de direitos. Essas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de uma multa pecuniária no valor de 35 salários mínimos, que será destinada ao apelante. Adicionalmente, ele recebeu uma penalidade financeira de 20 dias-multa, cada um correspondendo a 10 salários mínimos.

A decisão foi tomada durante uma sessão realizada na terça-feira (23), presidida pelo Desembargador Luciano Andre Losekann, tendo como relator o Desembargador Marcelo Machado Bertoluci.

Em resposta à decisão, Luciano Hang expressou sua insatisfação e afirmou que vai recorrer (leia nota da Havan abaixo).

“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”, disse o empresário.
Os advogados do arquiteto consideram que foi “restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: ‘não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente'” (leia abaixo nota na íntegra).

Entenda o caso
O conflito teve origem quando Hickel liderou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, argumentando que o símbolo era inadequado à cultura local. Descobrindo a orientação ideológica de Hickel, Luciano Hang reagiu publicamente.

Inicialmente, o caso foi julgado improcedente pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, apoiada pelo Ministério Público, que interpretou as declarações de Hang como parte do debate político e não como crime, segundo a defesa da Havan.

Contudo, o Tribunal de Justiça do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang.

Nota dos advogados do arquiteto
O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente”.

Luciano Hang foi condenado a penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção em regime aberto e multas de que somam aproximadamente 300 mil reais; ele será beneficiado pela conversão de prisão em prestação de serviços à comunidade equivalente a 1 hora por dia de condenação, e pagamento de 35 salários mínimos à vítima Humberto Hickel.

Marcelo Mosmann, OAB/RS 72790 – OAB/SC 62773-A

José Henrique Salim Schmidt, OAB/RS 43.698

Nota da Havan
Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.

O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.

Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata”.

Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.

Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.

Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.

Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.

Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.

Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontua.

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jul 23 2024
Justiça aceita denúncia do MP, e delegado Maurício Demétrio vira réu por discriminação e injúria racial

A denúncia do MP destaca três vezes que ele desprezou pessoas pretas e fez ofensas racistas. Delegado está preso desde 2021.

A Justiça aceitou uma denúncia do Ministério Público do Rio, e o delegado de Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves virou réu pelos crimes de discriminação e injúria racial. Demétrio está preso desde 2021 por extorsão e é acusado de comandar uma organização criminosa na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial quando era titular.

A denúncia do Ministério Público destaca três vezes em que ele desprezou pessoas pretas e fez ofensas racistas por um aplicativo de mensagens.

Em um dos casos, em outubro de 2018, Demétrio chama uma delegada aposentada de “macaca” e “criola”.

Da mesma forma, em 2020, Demétrio utiliza em uma conversa a expressão “tinha que ser preto” ao se referir ao então ministro da Educação.

Outro episódio ocorreu em março de 2018, quando o então delegado ironiza a morte da vereadora Marielle Franco, “que, no contexto do que restou demonstrado com a prova dos autos, assim o fez por preconceito racial, certo que a falecida vereadora era mulher de cor preta”, diz a denúncia.

Além da condenação pelos dois crimes, o MPRJ requer que o delegado seja condenado a pagar R$ 100 mil pelos danos morais causados à delegada, bem como R$ 100 mil a título de dano moral coletivo.

Atualmente, Demétrio também responde por abuso de autoridade, denunciação caluniosa e fraude processual.

Ele foi preso na Operação Carta de Corso por suspeita de comandar um esquema que exigia propina de lojistas da Rua Teresa, em Petrópolis, para permitir a venda de roupas falsificadas.

 

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jul 23 2024
Homem que atacou Cristiano Zanin em aeroporto é condenado a pagar indenização a ministro

Luiz Carlos Basseto gravou vídeo fazendo ofensas e ameaçando ministro em janeiro de 2023, época em que Zanin ainda atuava como advogado do presidente Lula. Agressor deve pagar R$ 10 mil por injúria.

O homem que atacou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto de Brasília, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 10 mil por injúria. O caso foi em janeiro de 2023, quando Zanin ainda atuava como advogado do presidente Lula (PT).

À época, Luiz Carlos Basseto Júnior gravou um vídeo e publicou nas redes sociais fazendo ofensas a Zanin, o chamando de “bandido” e “corrupto”. Em seguida, o homem passou a ameaçar a vítima: “Vontade de meter uma mão na orelha em um cara desses. […] Tinha que tomar um pau de todo mundo [sic]”, disse.

Na decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), a juíza Mariana Rocha Cipriano afirma que o homem confessou ter sido o autor dos ataques. Luiz Carlos Basseto também foi condenado a quatro meses e 15 dias de detenção, mas pôde recorrer em liberdade.

O g1 não havia conseguido localizar a defesa de Luiz Carlos Basseto Júnior até a última atualização desta notícia.

Três dias após o 8 de janeiro

Os ataques feitos pelo condenado a Cristiano Zanin ocorreu três dias após o 8 janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram as sedes dos prédios dos três poderes, em Brasília.

Por meio de sua defesa, à época da denúncia, Basseto afirmou que fez as ofensas “a flor da pele”, em meio e a “fortes discussões ideológicas e políticas”, e que teria agido “de forma inconsciente”.

Na época do ocorrido, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse que considera inaceitáveis agressões físicas ou verbais contra quaisquer profissionais em decorrência de sua atuação profissional, “como vem ocorrendo frequente e sistematicamente no país”.

“A advocacia deve ser respeitada ao exercer suas obrigações constitucionais, não importa quem sejam seus representados”, diz o texto.

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jul 22 2024
Policial civil denunciada por injúria racial contra garçom é indiciada, em Fortaleza

O caso aconteceu em março deste ano. O jovem disse que a policial o mandou ‘voltar para a senzala’ e que ele iria sempre ‘viver comendo milho de senzala’.

Uma inspetora da Polícia Civil denunciada por um garçom pelo crime de injúria racial foi indiciada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). O caso foi relatado ao g1 em março deste ano.

A atualização foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (19). Agora, Janete de Almeida Fermon será investigada, já que um processo administrativo disciplinar foi instaurado.

Ao g1, a policial envolvida negou a denúncia e disse que houve uma troca de ofensas entre o garçom e um grupo de clientes.

O garçom de 26 anos denunciou o caso após uma discussão na churrascaria onde ele trabalha no Bairro Serrinha, em Fortaleza. A briga foi filmada por outra funcionária do estabelecimento (veja acima).

Relembre os fatos

A discussão começou após a inspetora e mais duas pessoas se recusarem a pagar a conta. Após a recusa dos clientes, o garçom pediu que eles conversassem com o gerente do local — que autorizou que o pagamento fosse feito em outro dia. No entanto, os três clientes (entre eles, a inspetora) passaram a ofender verbalmente o garçom.

“Ela disse que iria deixar os documentos, para amanhã [na quarta-feira] vir pagar. Mas eu disse que não concordava com isso”, relembrou o garçom sobre o início da discussão. Ele teve receio que, caso os clientes não pagassem, o valor seria descontado do salário dele.

No vídeo, é possível ouvir a inspetora, que tem 54 anos, falando que o garçom iria “viver comendo milho de senzala”. O g1 conversou com a vítima, que disse que a inspetora, em outro momento da discussão, disse para ele “voltar para a senzala”.

“Ela disse que eu era um porco, que eu nunca ia ser ninguém na vida. Aí, nessa hora, eu me exaltei. Ela mandou, pela primeira vez, para eu ir para a senzala, mas ainda não estava gravando”, comentou o garçom.
“Na hora que ela estava falando, eu estava tentando manter a calma pra não me descontrolar e perder a razão, mas depois que a ficha caiu, comecei a chorar de raiva”, lamentou a vítima. Ele disse, inclusive, que não conseguiu dormir após a discussão.

Um dos clientes do local que estava acompanhada da inspetora, que tem deficiência visual, afirma que o garçom iniciou os insultos e eles “reagiram” às provocações. “A gente já tinha combinado com o gerente e o subgerente que iríamos pagar no dia seguinte. O garçom pelo pela gente e chamou de caloteiro, pegou uma cadeira e fez que ia jogar, ameaçando a gente”, diz.

A Polícia Civil informou que repudia veementemente os fatos ocorridos envolvendo a inspetora. A Polícia disse ainda que a inspetora também registrou, um BO por difamação, na mesma delegacia.

 

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jul 18 2024
PF aponta injúria com uso de violência em briga de deputados no plenário da Câmara

Polícia Federal apura confusão entre os deputados Washington Quaquá e Messias Donato. Conhecido como ‘injúria real’, crime ocorre quando, para ofender alguém, o agente se utiliza de violência ou parte para vias de fato.

A Polícia Federal apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES) cometeram o crime de injúria real, quando há o uso de violência ou vias de fato para ofender alguém, durante uma briga no plenário da Câmara

De acordo com o Código Penal, a punição para o crime de injúria real varia de de três meses a um ano de detenção, além de multa e da pena correspondente à violência praticada.

A PF, no entanto, pediu ao Supremo mais prazo para concluir o inquérito e solicitou à Corte que avalie se Donato, que apresentou a denúncia contra Quaquá, e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que se envolveu na confusão, também devem ser formalmente investigados pelo episódio.

A briga ocorreu durante a sessão solene de promulgação da reforma tributária no plenário da Câmara, em dezembro do ano passado. Quaquá e Donato discutiam quando o petista agrediu o colega com um tapa.

No momento, parlamentares governistas entoavam o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava na sessão solene. Oposicionistas, por outro lado, protestavam contra Lula.

Também na confusão, Quaquá teve o braço puxado e proferiu uma ofensa homofóbica contra o deputado Nikolas Ferreira.

Segundo Donato, a agressão física ocorreu quando ele tentava conter a confusão. O parlamentar acionou a polícia e pediu que Quaquá fosse investigado por injúria real.

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, se posicionou a favor da abertura da investigação.

Reação a uma agressão

Ao Supremo, a PF afirmou que a “conduta delitiva” de Quaquá “ocorreu em reação à agressão também sofrida”.

“Observamos, na conduta de ambos congressistas, um animus injuriandi o qual, em meio à discussão acalorada, culminou em atos de agressão, configurando tais atos no crime de injúria real”, afirma o órgão.
Para a PF, em razão de um pedido feito por Quaquá de ampliação da apuração, o STF deve decidir se os deputados Nikolas e Donato também devem ser investigados pelo episódio.

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fev 15 2024
Justiça mantém condenação de agente penitenciário aposentado por escrever que ouvidor das polícias de SP ‘tem que morrer’

Réu deixou mensagens contra Cláudio da Silva no grupo de WhatsApp ‘Polícia Penal Assuntos’. Hélio de Matos também escreveu ‘negro maldito’. Justiça entendeu que houve ameaça e injúria racial.

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de São Paulo manteve a condenação de dois anos em regime aberto por injúria racial e ameaça ao agente penitenciário aposentado que deixou mensagem racista e de morte contra o ouvidor de Polícia do Estado de São Paulo, Claudio da Silva, em um grupo de WhatsApp, em agosto de 2023. A decisão, em segunda instância, foi publicada em 8 de fevereiro e ainda cabe recurso.

Claudio recebeu o conteúdo e registrou um boletim de ocorrência no dia 4 de agosto, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), do DHPP. No dia 14 do mesmo mês, ainda como investigado, Hélio foi ouvido na delegacia. Ele reconheceu em interrogatório que fazia parte do grupo no WhatsApp “Polícia Penal Assuntos”.

Na ocasião, os integrantes comentavam sobre a primeira “Operação Escudo” no Guarujá, que deixou 28 mortos no litoral de São Paulo, e o posicionamento do Ouvidor das Polícias, que pedia acesso às informações da PM, como as câmeras corporais dos agentes.

Hélio contou que resolveu se manifestar sobre o tema com as frases: “não podemos tapar o sol com a peneira e fingir que nada está acontecendo. Demorou pra matar esses vagabundos e quem estiver apoiando bandido igual esse negro maldito e esse ouvidor das polícias, tem que morrer também”.

“Essa é a minha posição. Vai virar uma guerra eu estou pronto”, completou.

À Polícia Civil, ele afirmou que se arrependeu e excluiu a mensagem e saiu do grupo, “pois sabia que havia cometido um ato discriminatório e não sabe dizer o motivo de ter sido tão rude e agressivo”. O caso corre pela 3ª Vara Criminal de São Paulo.

Anteriormente, o g1 tentou contatar Hélio, e ele respondeu por mensagens.

“Não sei o que é isso. Primeiro que alguém deve ter montado isso. Sou de descendência negra, meus avós eram negros”, disse ao g1. Agora, a reportagem tentou com a defesa dele, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Condenação
O juiz da 3ª Vara Criminal de São Paulo já tinha o condenado na primeira instância a 2 anos em regime aberto. A privação de liberdade foi substituída por prestação de serviço à comunidade. No entanto, o réu tentou recorrer da primeira sentença dizendo que “jamais demonstrou sentimento discriminatório contra sua própria cor”, detalha o acórdão.

“Em juízo o réu admitiu a autoria da mensagem, e inclusive que se excedeu, revelando arrependimento.”

“A injúria racial ficou satisfatoriamente demonstrada com a expressão ‘negro maldito’, ao passo que o tom ameaçador da mensagem consiste na expressão ‘tem que morrer também'”, detalhou o desembargador Francisco Orlando.

‘Não estou intimidado’
Na época, Cláudio acreditava que tenha sido vítima de ofensas e ameaça por conta de críticas à Operação Escudo, no litoral de São Paulo.

“Não estou intimidado, eu vou continuar fazendo meu trabalho com muita dedicação e equilíbrio, porque o trabalho que eu faço é um trabalho equilibrado. Eu não faço trabalho para falar mal de polícia, desqualificar as instituições da democracia, como são as polícias Civil, Militar e Científica”, contou em agosto ao g1.

E completou: “Eu vou continuar defendendo que policial precisa ser valorizado profissionalmente, vou continuar defendendo que o policial precisa ser valorizado no sentido de proteção social à sua família, mas vou continuar enfrentando os desmandos que alguns policiais insistem em fazer por conta da sua condição de homem da lei, de homem que tem um aparato estatal ao seu dispor para praticar ilegalidades. Ilegalidades não serão toleradas”.

A Operação Escudo foi deflagrada depois que o soldado Patrick Bastos Reis foi baleado enquanto fazia um patrulhamento na comunidade da Vila Júlia, em Guarujá, em 27 de julho de 2023.

Ao todo, 28 supostas abordagens a suspeitos que teriam entrado em confronto com as forças policiais terminaram com morte.

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