Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 506 Apela??o, distribu?do por sorteio, recaindo ? relatoria da Desembargadora M? de Nazar? Gouveia dos Santos que o recebeu e determinou seu envio ? Procuradoria de Justi?a para an?lise e parecer, despacho ?s fls. 111, por?m, com o retorno do feito, determinou sua remessa a este gabinete em raz?o do julgamento do habeas corpus n? 0023788-57.2015.8.14.0000, em 17 de agosto de 2015, pela Desembargadora Ve

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 3570 admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na hipótese, 1001635-12.2018.5.02.0511, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre a transcrição integral do acórdão recorrido, sem identificação dos Luiz Ramos, DEJT 26/06/2020)AGRAVO DE INSTRUMENTO. trechos que consubstanciam o prequestionamento das matérias RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO.

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 49 despacho motivado, portanto, observado o devido processo legal administrativo. 7. Ordem concedida para determinar o trancamento da A??o Penal n.? 99-1/226, em tr?mite perante o ?rg?o Especial do Tribunal de Justi?a do Estado de Goi?s, estendendo a ordem aos demais querelados, Vilanir de Alencar Camapum J?nior e Haroldo Caetano da Silva, com fundamento no art. 580 do C?digo de Processo Penal. (HC 64.564/GO