Judiciário ● 31/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3382/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 554 Trabalho que conflite com a decisão regional, bem como que deixar forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, de expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante Trabalho que conflite com a decisão region

Judiciário ● 31/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3382/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 BADESUL Recorrente(s): DESENVOLVIMENTO S.A. - 552 Nego seguimento ao recurso, tópicos "a) TETO CONSTITUCIONAL", "b) NÃO OBSERV NCIA DO TETO QUADRO DE CARREIRA COMO LIMITADOR DO SALÁRIO BASE A SER NELSON WILIANS FRATONI Advogado(a)(s): RODRIGUES (SP - 128341) RECOMPOSTO (ERRO MATEMÁTICO NO CÁLCULO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL)" e "c) QUANTO AS HORAS EXTRAS". LUCIA HELENA

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3457/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5.584/1970 e das Súmulas nºs 219 e 329 do TST.". CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. (marcador "despacho de admissibilidade" do documento eletrônico). Acentua-se que, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é pacífica a jurisprudência no sentido da validade da técnica de manter-se a decisão recorrida mediante a adoção dos seus fundamentos (AI-QO -RG 791.292-PE, Relat

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 917 Segundo alega o autor/apelante em sua pe?a vestibular, a pr?tica abusiva consistiu na reten??o de seu sal?rio depositado em conta banc?ria, tendo sido justificado pela recorrida que tal pr?tica se deu pela exist?ncia de d?bito decorrente de inadimplemento contratual. 2. Preliminar de nulidade. Omiss?o do julgado. Nesse caso, caracterizado o julgado como citra petita, torna-se poss?vel a este ?rg?o J

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3457/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho prevista no art. 896, parágrafo 2º, da CLT obsta o prosseguimento do recurso de revista. Nego seguimento ao recurso, tópico "b)NÃO OBSERV NCIA DO TETO QUADRO DE CARREIRA COMO LIMITADOR DOSALÁRIO BASE A SER RECOMPOSTO (ERRO MATEMÁTICO NO CÁLCULO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL)". Duração do Trabalho / Horas Extras. Não admito o recurso de revista noitem. Não se recebe recurso de revista