Acusados de assassinar PM aposentado que varria a rua irão responder por homicídio com ‘meio cruel’; entenda

Morte ocorreu em 8 de setembro de 2023. Gerson Antunes Lima foi alvejado em frente à casa onde vivia em São Vicente (SP).

Três homens apontados como os responsáveis pela morte do sargento aposentado Gerson Antunes Lima, em setembro de 2023, em São Vicente, no litoral de São Paulo, responderão por homicídio com meio cruel. Um quarto homem, que também estaria envolvido no crime, foi morto durante uma tentativa de abordagem policial em outubro do ano passado (veja mais abaixo).

O assassinato do sargento aconteceu na Rua Juarez Távora, na Cidade Náutica, no dia 8 de setembro de 2023. Na ocasião, Gerson foi abordado pelos suspeitos enquanto varria a rua. Segundo a PM, ele chegou a ser socorrido no pronto-socorro do Hospital do Vicentino, no bairro Vila São Jorge, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

A denúncia contra os suspeitos foi oferecida por Manoel Torralbo Gimenez Júnior, promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Ela foi aceita pela Justiça na última terça-feira (16). Também a pedido do MPSP, todos os réus tiveram prisão preventiva decretada.

‘Meio cruel’
O promotor avaliou que os acusados já eram envolvidos com a criminalidade e resolveram matar o aposentado por ele ter exercido a função de agente de segurança. Na data do crime, o suspeito de 18 anos desceu da motocicleta e atirou várias vezes contra Gerson usando uma pistola semiautomática.

Os réus vão responder por homicídio com quatro qualificadoras: meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa, contra agente de segurança e uso de arma de fogo de uso restrito.

Acusados
Kevin Morais Cambui de Macedo, na época com 18 anos, foi preso em setembro de 2023, 17 dias após o crime, suspeito de atirar e matar o sargento aposentado.

Já em 23 de outubro, Giovanni Noha da Silva Rodrigues, à época com 20 anos, foi morto em São Vicente após atirar contra policiais do Comando de Operações Especiais (COE), durante uma tentativa de abordagem.

Em 20 de novembro, Edson Pereira dos Santos Reis, de 30 anos, apontado como outro envolvido, foi preso durante patrulhamento de rotina no Centro de São Vicente. Ele foi abordado por policiais militares na Rua Jacob Emerick e, ao notar a presença da equipe, demonstrou nervosismo e foi abordado.

No último dia 2, o suspeito Gabriel Antuniolo, de 19 anos, foi preso após confessar participação no crime. A prisão ocorreu durante operação do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) no Dique das Caixetas, no bairro Jóquei Clube.

Sargento
A Polícia Militar informou que Gerson estava inativo desde 2019. Segundo a corporação, a última unidade em que Gerson atuou foi na 1ª Companhia do 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I).

Por meio de nota, a corporação lamentou a morte de mais um “companheiro de farda” na Baixada Santista. Segundo a corporação, Gerson é o oitavo policial militar morto na região desde janeiro de 2023, sendo sete inativos.

Ainda não foram divulgadas informações sobre um possível julgamento. O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para mais detalhes e aguarda retorno. A reportagem também tenta localizar a defesa dos réus.

Júri de pai acusado da morte dos três filhos adotivos é dissolvido; Justiça marca novo julgamento

Fernanda, Gabriel e Lorenzo foram carbonizados após o quarto onde eles dormiam pegar fogo, em Poá, na Grande São Paulo, em fevereiro de 2021. Ricardo Reis de Faria e Vieira foi preso acusado pelo crime.

O júri de Ricardo Reis de Faria e Vieira foi dissolvido e um novo julgamento foi marcado pela Justiça. O julgamento começou no fórum de Barra Funda, em São Paulo, na manhã de terça-feira (5), e seguiu durante todo o dia. Ricardo Reis é acusado da morte de seus três filhos adotivos.

Fernanda, Gabriel e Lorenzo foram carbonizados após o quarto onde eles dormiam pegar fogo, em Poá. A morte dos três irmãos foi em fevereiro de 2021 e já completou dois anos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou na manhã desta quarta-feira (6), que durante o julgamento na terça-feira Ricardo Reis afirmou que a advogada que atuava como assistente de acusação o acompanhou no dia do ocorrido na delegacia de polícia.

Ao ser questionada se via nesse fato um prejuízo a defesa do acusado, a defensora dele afirmou que sim. Segundo o TJSP, o promotor de Justiça também pediu a dissolução por receio de alegação de uma nulidade, caso o júri continuasse com a participação da advogada.

Desta forma, o júri foi dissolvido e um novo julgamento foi marcado para 18 de dezembro às 9h. Desta vez, sem a presença da advogada que atuou na fase policial.

Júri Anulado

Na terça-feira, o júri teve início às 11h07. O conselho de sentença era composto por sete jurados, sendo quatro mulheres e três homens. Oito testemunhas – quatro de defesa e outras quatro de acusação – foram arroladas.

Na primeira etapa do julgamento, as quatro testemunhas de acusação, inclusive o outro pai adotivo das crianças, Leandro Vieira, foram ouvidas. Na sequência, seriam ouvidas as testemunhas de defesa e também o réu, para que nesta quarta-feira acontecesse os debates e o juiz pudesse dar a pena.

A expectativa era que o julgamento fosse retomado às 9h, desta quarta-feira.

Durante seu depoimento, Leandro disse que terminou com Ricardo porque o acusado queria viver um relacionamento a três, o que ele não queria. O casal, então, terminou a relação, mas Ricardo insistia, tentando voltar. Eles conseguiram entrar em um acordo para dividir a guarda dos filhos, até que as mortes aconteceram.

No momento em que as fotos das crianças foram mostradas no julgamento, Leandro ficou muito emocionado. Antes do júri, ele falou que espera justiça e que os fatos sejam esclarecidos.

“Precisa ficar claro muita coisa. Hoje se eu falar para você ‘de quem é a culpa?’, é dele. Eu deixei meus filhos de banho tomado, almoçados na frente daquela casa que eu buscaria em três dias. E hoje não estou com esses meus filhos. A pessoa que deveria proteger não protegeu. Então, ele tem culpa. O que a gente busca agora é qual culpa é essa? A gente está nessa luta de buscar justiça, de buscar maior esclarecimento. Porque até hoje eu não tenho resposta. A única pessoa que tem a resposta é ele.”

Ricardo Reis de Faria e Vieira está preso e, segundo a polícia, apresentou versões diferentes sobre o caso. Em 2021, ele passou por uma audiência de instrução e a Justiça decidiu que iria a júri popular pela morte dos três filhos.

Leandro Vieira, que também é pai adotivo das vítimas, contou que com o passar dos dias a dor não ameniza. E a lembrança dos filhos é presente no dia a dia.

“A Fernanda era a dançarina. Eu sinto falta dos cuidados que eu tinha com ela. Sempre dizendo ‘pai vamos dançar, vamos fazer’. Cabelo. Ela sempre foi muito vaidosa. Eu tenho saudade disso. O Gabriel era a alegria da casa. Gabriel era muito carinhoso, eu sinto muita falta do abraço dele. O Lorenzo era mais marrudo, Lorenzo era uma criança mais marrudinha. O que tenho saudade é ele falando ‘não'”, desabafou Leandro.
 

Empresário suspeito de mandar matar membros do PCC é solto com tornozeleira

Antônio Vinicius Lopes Gritzbach é denunciado pelo Ministério Público por ser o mandante do assassinato de liderança do PCC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade suspender a prisão preventiva e deixar em liberdade, com medidas cautelares alternativas, o empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach (foto em destaque), suspeito de ser o mandante do assassinato de dois membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Com base na decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou, na quarta-feira (7/7), que o empresário deixasse o sistema prisional, onde estava encarcerado preventivamente.

De acordo com alvará de soltura, Gritzbach usa tornozeleira eletrônica e também precisará seguir regras fora da cadeia por ainda ser processado pelo duplo assassinato.

O TJSP determinou ainda que ele preste contas mensalmente de suas atividades, não viaje, permaneça em casa no período noturno e em dias de folga. O passaporte do empresário também foi retido.

A desembargadora Ivana David, do TJSP, na manhã deste sábado (10/6), que, apesar da soltura, “nem de longe o acusado deixou de ser responsabilizado criminalmente.”

“É importante deixar claro. Não foi o TJ de São Paulo que fez isso [tomou a decisão de libertar o acusado]. O tribunal jamais daria essa liberdade para dois crimes hediondos, com pena de 12 a 30 anos cada um. O STJ entendeu que ele pode ficar aguardando o julgamento fora do sistema prisional. Mas que fique claro que ele não foi absolvido.”

Bitcoins

Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Gritzbach teria mandado matar Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como Cara Preta, e Antônio Corona Neto, o Sem Sangue, motorista de Anselmo. Ambos eram membros do PCC, facção com a qual Gritzbach manteria negócios na área de bitcoins e criptomoedas.

O duplo homicídio ocorreu em 27 de dezembro de 2021 e teria sido cometido em parceria com o agente penitenciário David Moreira da Silva. Noé Alves Schaum, denunciado por ser o executor dos membros do PCC, foi assassinado em 16 de janeiro do ano passado. Ele teve a cabeça arrancada e jogada em uma praça no Tatuapé, na zona leste da capital paulista.

Lavagem de dinheiro e morte

Gritzbach, ainda de acordo com o MPSP, lavava dinheiro para Cara Preta usando operações com bitcoins e investimentos no ramo imobiliário. Após uma disputa entre os dois, em que Cara Preta estaria cobrando a devolução de valores, o empresário teria mandado matar o parceiro de negócios.

O empresário foi preso em 2 de fevereiro deste ano em um resort de luxo na Bahia. Em 1º de março, ele foi transferido para São Paulo. Na ocasião, uma força-tarefa com integrantes do Grupo Especial de Reação foi mobilizada para a transferência, com o objetivo de evitar uma tentativa de fuga e garantir a segurança da operação.

Gritzbach foi levado primeiramente ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), no centro paulistano, para trâmites burocráticos, e, depois, transferido para a penitenciária de Tremembé, no interior, conhecida como “prisão dos famosos”. Nela estão encarcerados criminosos condenados por crimes de repercussão nacional.

Ainda em março, o empresário foi removido da P-2 de Tremembé, em que tinha condições melhores, para um presídio mais perigoso, controlado pelo PCC, no oeste paulista.

Em um pedido de habeas corpus, feito no fim de março, a defesa pediu que o empresário respondesse ao crime em liberdade, alegando que ele sofria ameaças de morte. Na ocasião, foi afirmado que Gritzbach é inocente e não teve envolvimento na morte dos criminosos.

Procurado neste sábado, o advogado Ivelson Salotto não havia dado retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

TJ/SP: Mercado Livre indenizará loja após bloqueio indevido de conta

A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acatou o pedido de indenização ajuizado por uma loja que teve sua conta bloqueada de maneira indevida na plataforma do Mercado Livre. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

Costa nos autos que a lojista teve acesso ao site suspenso sob a alegação de que seu proprietário mantém duas contas sob o mesmo endereço, físico e eletrônico, o que contraria as normas da plataforma. No entanto, foi comprovado que, embora o ramo de atuação seja igual, trata-se de empresas diferentes, com CNPJ e sócios distintos, que só compartilham o mesmo espaço físico em virtude de parceria comercial.

Segundo a relatora da apelação, desembargadora Angela Lopes, a indenização justifica-se na medida em que o bloqueio da conta prejudicou o cumprimento das obrigações da requerente junto aos consumidores.

“Em razão da suspensão de suas atividades, houve o atraso, por parte da autora, na remessa de produtos que haviam sido adquiridos por usuários da plataforma, que formularam reclamações. Referida situação que induvidosamente gera prejuízo ao nome, imagem e reputação da empresa.”

Ademais, a magistrada também firmou que “bastava às rés realizar breves diligências para fins de constatar que a demandante não era titular de duas contas, cumprindo reconhecer a prática de bloqueio abusivo do acesso da autora às suas contas junto à plataforma de vendas e voltada a transações financeiras. Dito isso, reconhece-se o dano moral.”

Também participaram do julgamento os desembargadores Ferreira da Cruz e Deborah Ciocci. A decisão foi unânime.

Confira aqui a decisão.

Informações: TJ/SP.

Cliente é condenado por acusar advogada de falta de ética em post

O juiz de Direito Frederico dos Santos Messias, da 4ª vara Cível de Santos/SP, condenou Jarbas Fernandez Bathe a pagar indenização por danos morais a sua antiga advogada por divulgar conteúdo difamatório em uma rede social. Ele a acusou de falta de profissionalismo, falta de ética e falta de honestidade.

Consta nos autos que o cliente havia contratado Luciana Rodrigues Faria para atuar como sua advogada em demandas na Justiça. No entanto, devido a divergências entre as partes, houve a renúncia do mandato e, em seguida, ele passou a utilizar suas redes sociais para publicar conteúdo ofensivo ao trabalho da autora, que chegou a repercutir dentro da categoria profissional.

O juiz ressaltou em sua sentença que “o caráter potencialmente difamatório do conteúdo veiculado na rede social foi comprovado pelo próprio teor das publicações”, e que não se tratou de uma mera crítica ao trabalho da profissional, houve também a acusação de falta de profissionalismo, falta de ética e falta de honestidade.

Lembrou ainda que não existe nenhum indício relativo à má conduta da advogada e que as publicações foram realizadas em um grupo na rede social com milhares de inscritos, grande parte deles advogados.

“Como já afirmado, ainda que se argumente com a veracidade dos fatos narrados pelo réu (o que não restou comprovado), isso em nada afasta o dano provocado pela sua publicação online. Isso porque, reitere-se, restou configurado o patente abuso de direito, como objetivo de denegrir e ofender a honra e a imagem da requerente.”

Assim, condenou o homem a indenizar a advogada em R$ 10 mil por danos morais.

Veja a decisão.

TJSP nega habeas corpus a preso da Operação Alquimia

A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou hoje (8) habeas corpus a Alexander Dunhill Duarte, conhecido como Barriga, que teve a prisão decretada pela suposta prática de tráfico de entorpecentes.

Duarte e mais catorze pessoas, entre elas Juan Mori Albornoz, ex-secretário da saúde de Mongaguá, estão sendo investigadas pelo envolvimento no tráfico de substâncias proibidas, utilizadas para baratear cocaína, entre elas a lidocaína e a cafeína. O caso ficou conhecido como Operação Alquimia, realizada pela Polícia Federal.

De acordo com o relator, desembargador Pedro Menin, a manutenção da prisão de Duarte é necessária para garantir a instrução criminal. Isso porque, por se tratar de crime envolvendo organização criminosa, a liberdade dos envolvidos poderia ocasionar a destruição de provas e colocar em risco as testemunhas.

Também participaram do julgamento, que teve decisão unânime, os desembargadores Souza Nucci e Alberto Mariz de Oliveira

Igreja nega “vínculo moral” com influencer preso por estupro de fiéis

No dia 18 de setembro, duas estudantes de medicina, de 19 e 20 anos, e uma empresária de 24 anos, procuraram a Delegacia da Mulher de Barueri, para denunciar Victor

As três mulheres que acusaram o influencer Victor Bonato, de 27 anos, de estupro, relataram em depoimento à Polícia Civil, como o líder do movimento religioso Galpão teria cometido os crimes sexuais contra elas. Uma das vítimas ainda entregou às autoridades áudios que mostram Bonato a intimidando antes de cometer abuso sexual. As informações são do Metrópoles.

No dia 18 de setembro, duas estudantes de medicina, de 19 e 20 anos, e uma empresária de 24 anos, procuraram a Delegacia da Mulher de Barueri, para denunciar Victor. À polícia, as jovens alegaram que o acusado usava sua “influência religiosa” no Galpão para manipulá-las e obrigá-las a fazer sexo com ele, consequentemente violando-as sexualmente.

Segundo depoimento, os crimes teriam acontecido entre janeiro e setembro deste ano, longe do local onde o grupo fundado por Bonato realizava os cultos, às terças-feiras.

Nas primeiras abordagens, o influencer teria convidado as vítimas para ir até sua residência para assistir a um filme. Depois, Bonato teria passado a mão no corpo das mulheres, forçando-as a tocar suas partes íntimas. Em dois dos três casos, Victor ainda teria compelido das jovens a realizarem sexo oral. Para conseguir seus objetivos, o líder religioso teria esfregado o pênis no rosto de uma delas, enquanto a vítima estava deitada no sofá. Uma das jovens relatou o que Bonato teria dito antes do abuso: “Quão brava você vai ficar comigo se eu colocar [o pênis] na sua boca?”.

Uma segunda vítima revelou que Bonato “sempre exigiu” que ela mantivesse segredo sobre os dois. Ela disse, ainda, que Bonato “sempre agia de forma agressiva, utilizando-se da autoridade que ele tem como líder espiritual” para conseguir o que queria. Outra jovem contou à polícia que, enquanto mantinha relações sexuais com ela, Victor afirmava que “iria fazer o que quisesse com ela”. O influencer ainda teria partido para a violência física.

“Victor ficou extremamente agressivo, começando a agredí-la fisicamente, desferindo tapas muito fortes em seu rosto, dizendo coisas como: ‘Isso é por você não ter me dado aquela vez’. Em outra ocasião, em tom de ameaça, ele teria dado duas opções à vítima: ‘Ou eu vou te levar para almoçar e você vai me deixar p*to, ou eu vou tirar toda a sua roupa’. A vítima, com medo, ficou sem ação enquanto o influencer a despiu”, revelou um trecho do depoimento.

A Polícia Civil destacou que Bonato “convencia [as vítimas] de que tal sujeição era necessária, dada a sua superioridade enquanto líder de um movimento religioso que vinha ganhando cada vez mais adeptos”. O relatório sobre o caso apontou “fortes indícios da prática de crimes contra a dignidade sexual ocorridos no seio de uma comunidade religiosa”.

Áudios comprometedores

Além dos depoimentos, uma das vítimas entregou às autoridades quatro áudios que supostamente mostram o acusado a intimidando. De acordo com o veículo, as mensagens atribuídas a Bonato teriam sido enviadas via WhatsApp e duram, ao todo, 66 segundos. Em uma transcrição das gravações, Bonato ordena que a jovem fique nua e dispara uma série de palavrões.

“Olha só, eu acho que você tem o teu juízo. Eu não estou te pedindo para você tirar a blusa, eu tô mandando, caralh*! Tira a p*rra da blusa e mostra esse peito gostoso que você tem, para mim, anda!”, consta no documento. Os investigadores apontam que, “pelo seu tom de voz e enredo” do áudio, Victor “se mostra ofegante” e parece “excitado e muito provavelmente se masturbando”.

Num segundo áudio, o acusado insiste nas relações sexuais com a fiel. “Vai me deixar na mão? Vai negar fogo?”, teria perguntado Victor em um deles. A transcrição aponta que, em outra conversa, uma das vítimas teria negado sexo ao líder religioso, que disparou: “Cara, você não tem nem criatividade, tipo assim, você está tentando usar uma fala minha para escapar do fato que você arregou, isso daí eu posso fazer a qualquer hora, agora… te pegar de quatro gostosinho, tô duro, na sala seria inesquecível”.

Ele continua: “Para de gracinha e mostra logo, anda! Tá maluca que você vai me desobedecer, para tudo tem a primeira vez, e sua primeira vez de mandar vai ser comigo, então manda vai. E outra coisa que eu quero ver é aquela bunda gostosa que você tem, com aquela calcinha preta de renda maravilhosa que você estava aqui”. Os investigadores afirmam que as gravações são prova de que ele usava sua influência como líder do movimento Galpão de forma fraudulenta.

Prisão

Suspeito de estuprar as três, Victor está preso desde setembro, revelou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Apesar das provas e dos depoimentos, o líder religioso alega inocência. Sua prisão foi decretada no dia 20 de setembro pelo juiz Fabio Calheiros do Nascimento, da 2ª Vara Criminal de Barueri. Ele foi detido pela Polícia Civil no mesmo dia.

Em documentos obtidos pelo Metrópoles, o juiz afirmou que as vítimas frequentavam o Galpão em Alphaville, SP, e conheceram Bonato “como uma pessoa religiosa e correta”. Elas “desenvolveram algum grau de amizade” com o influencer, “a ponto de frequentar a casa dele”, até que “ele as abordou com intuito sexual”.

Ele pontou, ainda, que duas mulheres alegam que “foram agredidas durante o ato sexual e obrigadas, mediante força, a fazer sexo oral no suspeito”. “Todas as três vítimas disseram que foram persuadidas a aceitar ato libidinoso ou conjunção carnal, inclusive pela influência exercida pelo suspeito em razão de sua autoridade religiosa como um dos líderes do grupo e pela agressividade dele”, declarou Nascimento.

Samara Batista Santos, advogada responsável pela defesa de Victor, declarou, por meio de nota, que o influencer “nega veementemente as alegações contra ele”. Bonato, entretanto, ainda não foi interrogado e sua versão não consta na documentação da polícia.

“Informo ainda que o investigado emitiu um pedido de perdão perante as partes envolvidas, em suas redes sociais, referente ao seu comportamento considerado pecaminoso, no âmbito religioso, sem estar ciente de quaisquer acusações judiciais que estão atualmente em processo de investigação pelas autoridades competentes para fins de esclarecimentos”, disse a advogada. “Reitero que respeitamos plenamente a seriedade das alegações em questão e reconhecemos a importância de proteger os direitos de todas as partes envolvidas no caso”, finalizou.

O vídeo em questão foi divulgado nas redes sociais de Bonato, em 19 se setembro, um dia antes de sua prisão. “Eu quero pedir perdão às meninas com quem eu falhei, que eu defraudei, que eu magoei, com quem eu não tive atitude de homem”, disse ele. “Eu vim confessar para ficar claro que eu errei. E eu falhei, não o Galpão”, completou.

Mulher será indenizada após ter recusa de reativação de plano de saúde

Pâmela Campos Alves  que teve plano de saúde daBRADESCO SAÚDE S.A cancelado por inadimplência e negativa ao tentar reativar seu contrato será indenizada em R$ 20 mil por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Lucas Pereira Moraes Garcia, da 2ª vara Cível de Campinas/SP.

De acordo com os autos, a mulher passou por dificuldades financeiras e parou de pagar seu plano de saúde por dois meses para que pudesse arcar com outras despesas, acarretando o cancelamento do plano.

Em razão da inadimplência, a cliente recebeu uma oferta informando que o cancelamento seria revogado com a quitação dos meses em aberto. Assim, ao confirmar a proposta na central de atendimento, efetuou o pagamento das parcelas atrasadas, e logo em seguida solicitou a reativação do plano. Entretanto, em resposta à solicitação, a operadora de saúde disse que não possuía obrigação de reativar o plano.

Dessa forma,Pâmela Campos Alves acionou a Justiça para reativar o plano, ao afirmar que suportou inúmeros problemas financeiros e de ordem psicológica e emocional, em decorrência da conduta abusiva e ilegal do convênio

Em sua defesa, a BRADESCO SAÚDE S.A alegou ilegitimidade passiva, e afirmou que somente a administradora emitia cobranças à cliente, e que cabe a ela receber propostas, analisar pedidos, fazer implantação e manutenção dos contratos, podendo cancelar e reativar os segurados em sistema. Citada, a administradora aduziu que o contrato da cliente se referia a plano coletivo, e por isso não se admite a permanência de indivíduos inadimplentes, e ocorreu o cancelamento.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a operadora constrangeu a mulher “ao cancelar unilateralmente o plano e, também, ao deixar de reativar o contrato após a aceitação da oferta e do pagamento realizado pela autora, ferindo, assim, a sua personalidade.”

Nesse sentido, o juiz considerou que as próprias circunstâncias do caso concreto já são hábeis a comprovar os danos morais, já que o indevido cancelamento unilateral e a não reativação do contrato, após o pagamento, ofendem a integridade moral do indivíduo.

Assim, julgou procedente o pedido formulado pela consumidora e condenou o plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, além de reativar o convênio da mulher.

O escritório Guedes e Ramos Advogados Associados atua no caso.

Confira aqui a decisão.