Seção III ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 MARIA APARECIDA DE ASSIS MOREIRA MARILDA PRADO SANTOS MARTA MARIA PEREIRA JOVERSINA SIMOES DE SOUZA MARIA DO CARMO XAVIER MARIA ZULITA DA SILVA AGNES ALVES DA SILVA MARIA MARGARIDA GOMES PARREIRA MARIA APARECIDA GONCALVES DOS SANTOS GISLEIDE CRISTINA FIGUEIREDO CINIRA DE MATOS LAMAZON DESPACHO : AUTOS N 2018.01.20043-7 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APUR

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 AZAO ASSISTE AO ORGAO MINISTERIAL PARA REQUERER O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESS ALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAM -SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO : 197744-85.2003.8.09.0029 ( 200301977440 ) AUTOS NR. : 697 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ROBERTO

Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2363 entendimento desta Corte, ou seja, em execu??o fiscal, o prazo da prescri??o, interrompido pela confiss?o e parcelamento da d?vida fiscal, recome?a a fluir, integralmente, no dia em que o devedor deixa de cumprir o acordo celebrado (S?mula 248 do extinto Tribunal Federal de Recursos). Confiram-se os seguintes julgados: TRIBUT?RIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCELAMENTO DO D?BITO T