12 resultados encontrados para ncia do trf - data: 26/07/2025
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SãO PAULO, 15 de março de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011318-10.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA ANTEQUERA - SP311972 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença ID 3457637. Providencie a parte im
SãO PAULO, 15 de março de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5011318-10.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: GABRIELA SILVA ANTEQUERA - SP311972 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SÃO PAULO - SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença ID 3457637. Providencie a parte im
Providencie a parte impetrante o recolhimento das custas judiciais devidas, nos termos da Lei n. 9.289/96 e da Resoluçã o n. 138/2017 da Presidê ncia do TRF da 3ª Regiã o, no prazo de 15 (quinze) dias. No silê ncio, abra-se vista à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para aná lise acerca de inscriçã o do valor devido a tı́tulo de custas como dı́vida ativa da Uniã o e providê ncias daı́ decorrentes (CADIN, protesto etc.), conforme arts. 14 e 16 da Lei 9.289/96. Por d
Providencie a parte impetrante o recolhimento das custas judiciais devidas, nos termos da Lei n. 9.289/96 e da Resoluçã o n. 138/2017 da Presidê ncia do TRF da 3ª Regiã o, no prazo de 15 (quinze) dias. No silê ncio, abra-se vista à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para aná lise acerca de inscriçã o do valor devido a tı́tulo de custas como dı́vida ativa da Uniã o e providê ncias daı́ decorrentes (CADIN, protesto etc.), conforme arts. 14 e 16 da Lei 9.289/96. Por d
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5025802-30.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA, ROSILEIA DO CARMO OLIVEIRA MEDEIROS, RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Vistos. Considerando a insu iciê ncia d
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5025802-30.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA, ROSILEIA DO CARMO OLIVEIRA MEDEIROS, RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI - SP40869 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Vistos. Considerando a insu iciê ncia d
IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 DESPACHO Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença ID 4218299. Providencie a parte impetrante o recolhimento das custas judiciais devidas, nos termos da Lei n. 9.289/96 e da Resoluçã o n. 138/
IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 DESPACHO Vistos. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença ID 4218299. Providencie a parte impetrante o recolhimento das custas judiciais devidas, nos termos da Lei n. 9.289/96 e da Resoluçã o n. 138/
Diante do trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial n. 490121, que tramitou perante o C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 519/526), inicia-se a fase de cumprimento de sentença, nos termos do pedido formulado pela parte requerente às fls. 464/516.Saliente-se que sobre as questões referentes ao advogado credor dos honorários advocactícios, suscitadas pela advogada doutora Ercy Beatriz Benatti Longo e Paulo de Araujo Campos às fls. 464/516, foram dirimidas pela advogada Priscila O
Diante do trânsito em julgado do Agravo em Recurso Especial n. 490121, que tramitou perante o C. Superior Tribunal de Justiça (fls. 519/526), inicia-se a fase de cumprimento de sentença, nos termos do pedido formulado pela parte requerente às fls. 464/516.Saliente-se que sobre as questões referentes ao advogado credor dos honorários advocactícios, suscitadas pela advogada doutora Ercy Beatriz Benatti Longo e Paulo de Araujo Campos às fls. 464/516, foram dirimidas pela advogada Priscila O