Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 SOB PENA DE EXTINCAO, O MUNICIPIO EXEQUENTE, CONQUANTO TENHA SE M ANIFESTADO PELA PETICAO DE FOLHA 34, DEIXOU DE CUMPRIR A DETERMIN ACAO. AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. COMO VISTO, O ENTE FAZENDARIO DEIXOU DE CUMPRIR O COMANDO DO DESPACHO DE FOLHA 28, QUAL SEJA, DEMONSTRAR NOS AUTOS A HIPOTESE DE INCIDE NCIA DO TRIBUTO EM QUESTAO. ASSIM, A ACAO EX

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 AUTOS NR. : 1172 NATUREZA : EXECUCAO DE IPTU EXECUTADO : CLOVES LEWERGER EXEQUENTE : MUNICIPIO DE CRISTALINA ADV EXEQTE : 29334 GO - MARIANA BEATRIZ APARECIDA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201204385887 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE EXECU CAO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE CRISTALINA EM FACE DE CLOVI S LEWERGGER, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NO PROCESSO EM EPIGR

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 REQUISITOS DOS 1 E 2 DO ART. 32 DO CTN. 1. () 5. O 2 DO ART. 32 D O CTN PERMITE SEJAM INSERIDOS NA ZONA URBANA OS IMOVEIS "URBANIZA VEIS, OU DE EXPANSAO URBANA, CONSTANTES DE LOTEAMENTOS APROVADOS PELOS ORGAOS COMPETENTES, DESTINADOS A HABITACAO, A INDUSTRIA OU AO COMERCIO", AINDA QUE NAO BENEFICIADOS POR NO MINIMO DOIS DOS M ELHORAMENTOS LISTADOS EM SEU 1. () (STJ. RES

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 COM EFEITO, VERIFICO PRESENTE A PROBABILIDADE DO PEDIDO. POR SUA VEZ, O PERIGO DE DANO ENCONTRA-SE PAUTADO NOS ALTOS VALORES COBR ADOS, MENSALMENTE, O QUE SE AGRAVA DEVIDO A COBRANCA APONTADA COM O INDEVIDA A QUAL SE PRETENDE DISCUTIR. CUMPRE RESSALTAR QUE A ME DIDA TAMBEM E DOTADA DE REVERSIBILIDADE, VEZ QUE DEMONSTRADO NO C URSO DA ACAO A LEGALIDADE DO DEBITO, O REQUER

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 REQUERENTE : CLEITON NASCIMENTO ANDRADE REQUERIDO : GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 35249 GO - ADENILTON HILARIO DOS SANTOS DESPACHO : D E C I S A O CUIDA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA AJUIZADA PORCLEITON NASCIMENTO ANDRADE EM FACE DO ESTADO DE GOIA S, PARTES QUALIFICADAS NOS AUTOS, P

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 NR. PROTOCOLO : 165291-16.2017.8.09.0136 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : CLEITON NASCIMENTO ANDRADE REQUERIDO : GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 35249 GO - ADENILTON HILARIO DOS SANTOS DESPACHO : D E C I S A O CUIDA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA AJUIZADA POR CLEITO

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA NOTIFICACAO DESTA DECISAO, A COBRANC A DE ICMS SOBRE VALORES DEVIDOS A TITULO DE TAXA DE USO DO SISTEM A DE TRANSMISSAO (TUST) E/OU DISTRIBUICAO (TUSD), NA UNIDADE CONS UMIDORA NUMERO 052200015, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO DESTA D ECISAO. OFICIE-SE A CHESP COMPANHIA HIDROELE

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 OS EMBARGOS ALHURES ARROLADOS SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, POIS O TRIBUTO EXIGIDO POR MEIO DOS EXECUTIVOS EMBARGADOS POSSUEM NATUREZA DE IMPOSTO, O QUAL DISPENSA QUALQUER CONTRAPRESTACAO PO R PARTE DO SUJEITO ATIVO DA OBRIGACAO TRIBUTARIA. O IPTU, ESPECIF ICAMENTE, TEM POR FATO GERADOR A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIA L URBANA TEM COMO FATO GERADOR A PROPRIEDADE,

Seção III ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PERATIVA DE TAXI -DECLARATORIA SENTENCA DE PROCEDENCIA - APELACAO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELA LEI N. 5.764/7 1 COMPROVACAO DE ATOS COOPERADOS NAO INCIDENCIA DO ISS - SENTENCA MANTIDA - RECURSO VOLUNTARIO NAO PROVIDO. PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO OFICIAL. (TJSP; APELACAO/REEXAME N. 9101985-88.2002.8.26 .0000-REL. DES. MARINO NETO, J. 16/02/2012

Seção III ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 UMIDORA NUMERO 052200001, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PELO DESCUMPRIMENTO DESTA D ECISAO. ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES, CITE-SE A PARTE RE PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) D IAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. RIALMA, 09 DE AGOSTO DE 201 7. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA JUIZ DE DI