5 resultados encontrados para ncia em agravo - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 O AO RECURSO, PERMISSIVIDADE QUE NAO IMPLICA EM OFENSA AOS PRINCI PIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, RECORRIBILIDADE E DUPLO GRAU DE JU RISDICAO. III - E MEDIDA IMPERATIVA O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REG IMENTAL QUE NAO TRAZ, EM SUAS RAZOES, QUALQUER ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7236/2021 - Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 373 Estado do Pará, providenciando-se, em seguida, o arquivamento do processo¿ (art. 46 § 6º).            No caso dos autos, verifica-se que o espólio de IRENE ROSAURA DE SOUSA DA COSTA foi condenado a pagar as custas processuais e não foi encontrado para realizar o pagamento, por meio de seu inventariante, conforme certidão de fl. 205.         �
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2211 audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes (fls. 120).            A requerida apresentou contestação (fls. 48/60), alegando a legalidade da negativa do reembolso, haja vista o pedido do requerente estar em desconformidade com o que determina a legislação da ANS e o contrato pactuado.            Oportunizada as
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7182/2021 - Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 1890 demais teses defensivas foram rebatidas.      Analisando atentamente o caso presente, entendo que, de fato, a parte autora se adiantou ao incluir no valor principal os juros e correção monetária, até porque tais valores podem ser alterados, com a presente sentença.      De acordo com o STJ, os juros de mora em ação monitória baseada em cheques correm